Sexta-feira, 17 de  agosto de  2018 

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Em plenária cutista, sindicalistas aprovam agenda em defesa do serviço público

Serão realizadas duas campanhas contra os ataques promovidos pelo governo ilegítimo contra o setor público, uma midiática e outra para anular a EC 95/16, que limita investimentos na máquina pública por 20 anos

 Terminou na tarde desta sexta-feira, dia 20, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, realizada pela CUT, que reuniu sindicalistas de todo o país. Foram dois dias de intensos debates sobre o desmonte do Estado e a organização do funcionalismo federal, estadual e municipal. Desde que assumiu o poder, em maio do ano passado, o governo ilegítimo vem implantando uma agenda ultraneoliberal de enxugamento da máquina pública, comprometendo o serviço público prestado à população e prejudicando o conjunto dos servidores públicos.

Reduzir o tamanho do Estado significa privar a população, sobretudo a mais carente, de um serviço público gratuito e de qualidade. Uma das medidas de maior impacto tomada pelo governo Temer foi a aprovação da PEC 241 – que se transformou, depois de aprovada, na Emenda Constitucional (EC) 95/16 -, a qual limita investimentos no setor público para os próximos 20 anos. A Emenda atinge em cheio as áreas de saúde e educação. Não por acaso volta e meia se fala em privatizar as universidades públicas. Na saúde a situação não é muito diferente, o caos instalado só piora.

Especificamente em relação com os servidores federais, o cenário é o pior possível. O governo não negocia e ainda ameaça retirar direitos. E mais: com apoio da base aliada no Congresso Nacional, está desengavetando projetos que prejudicam o funcionalismo federal, como o que prevê demissão por insuficiência de desempenho.

Contra todos esses desmandos, a Plenária da CUT aprovou como encaminhamento a criação de duas campanhas em defesa do serviço público e contra o desmonte do Estado. A primeira será voltada para reverter a carga negativa que recai sobre o serviço público e o servidor. Será montada uma campanha publicitária explicando o papel do serviço público e o quão importante esse setor é para o conjunto da sociedade. Também estão previstas mobilizações envolvendo os servidores públicos.

A segunda campanha será para anular a EC 95/16. Assim como está sendo feito para derrubar a reforma trabalhista, será promovido um grande abaixo-assinado para recolher milhares de assinaturas para serem protocoladas no Congresso Nacional. A ideia é que o documento se transforme em uma Lei de Iniciativa Popular para anular a Emenda que limita os gastos públicos.

A Plenária da CUT também aprovou um calendário de lutas. A campanha midiática em defesa do serviço público, que inicialmente estava prevista para ser lançada no dia 27 de outubro, foi adiada para novembro, ainda sem dada definida. Mas no dia 27 vai acontecer uma grande mobilização nacional em defesa do serviço público e do servidor, marcando também o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Para novembro – Além do lançamento da campanha midiática -, está previsto, no dia 8, o protocolo, no Congresso Nacional, do abaixo-assinado que pede a anulação da reforma trabalhista e a transformação do documento em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar os efeitos da reforma. No dia 10, um dia antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, está previsto o Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, com mobilizações em todo o país contra os retrocessos implantados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

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