Em assembleia, servidores do Incra definem estratégia para recursos orçamentários

Com as presenças dos deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT) e do senador Wellington Fagundes (PR), foi realizado ontem de manhã, 21, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra/MT), assembleia com servidores do órgão para discutir a reestruturação do plano de cargos e salários apesar da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos. Participaram também, Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef , Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT e João Bosco de Moraes, superintendente do Incra/MT que agradeceu os parlamentares de Mato Grosso pelo apoio recebido até o momento e a presença maciça de servidores.

Falando diretamente aos parlamentares presentes, Carlos Alberto lembrou da luta dos servidores públicos e do sucateamento dos órgãos e da desvalorização dos trabalhadores. Criticou o governo federal quando fala que “somos privilegiados” em relação à reforma da Previdência que está sendo ressuscitada por Michel Temer. “Ouvir isso dói muito na gente pois nós servidores temos que ter limite de idade, temos q ter 35 anos de contribuição e quando aposentamos, continuamos a contribuir. Onde está o privilégio?”

O presidente do Sindsep disse acreditar na possibilidade da reestruturação de carreira do Incra, apesar de vários termos de acordos assinados e protocolados no governo e que não foram implementados. “Quero aqui obter apoio dos parlamentares para colocar uma emenda para garantir aumento ao servidor público porque o Projeto de Lei que está para ser votado é reajuste zero”.

“Eu acho que todos os instrumentos legais na questão da reestruturação do Incra, planos de carreira, cumprimentos dos acordos assinados, tudo isso já foram encaminhados aos parlamentares pela Condsef. Mas ficou só no papel”, disse Sérgio Ronaldo.

“Sabemos que este ano é atípico. O orçamento que foi encaminhado agora em abril é zero para reestruturação, é zero para concurso público e zero para reajuste. Isto é fato. Como um ano atípico, qualquer projeto de lei para o conjunto de servidores o prazo limite é o dia 7 de julho, noventa dias antes do processo eleitoral. Nós vamos criar uma comissão para estar diuturnamente na porta do Congresso para que assumam o compromisso assumidos com os servidores. O ano é propício para isso”, avalia o secretário da Condsef/Fenadsef

Ao fim da reunião, os presentes reclamaram da pressa de todos os parlamentares em deixar o recinto por conta de “compromissos assumidos” e não conseguirem fazer um bom debate. Realmente lamentável!
A parte boa é que os servidores formaram a uma comissão, apoiada pelo Sindsep-MT e Condsef, que defenda no Congresso Nacional recursos orçamentários através de uma Medida Provisória (MP) para garantir o cumprimento desses acordos. A pressão começa já nesta quinta (24) na Casa Civil, com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, em Brasília. A esperança é que outros estados promovam a mesma pressão em torno da criação de uma comissão para trabalhar emendas orçamentárias que assegurem cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes.