Força tarefa cobrará respeito à Constituição na votação do orçamento 2019

Servidores públicos reunidos no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) promovem um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional com objetivo de alertar parlamentares para os riscos da aprovação, sem alterações, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O projeto de relatoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) já passou pelo rito de leitura na Comissão Mista de Orçamento sem um debate amplo com a sociedade que deveria participar da construção da peça orçamentária sendo interessada direta. O projeto está previsto para entrar na pauta do plenário nessa quarta-feira, 11. Até lá, atos em aeroportos para abordar parlamentares em seus estados e na chegada a Brasília acontecem. Representantes do Fonasefe também vão visitar gabinetes em busca de apoio para que a proposta não seja votada como está.

Além de proibir reajustes para servidores, o projeto elimina a possibilidade de concursos, pois impede criação de novos cargos. Isso, diante de um cenário de escassez de mão de obra para tocar políticas públicas e atender a população que depende de servidores essenciais. A contratação de servidores ficaria limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Vale lembrar que nos próximos anos é grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar. Somado a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público.

Da forma como se apresenta, a proposta orçamentária deixará a sociedade a mercê da própria sorte. O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

Para a Condsef/Fenadsef que também compõe o Fonasefe, a cobrança por investimento público nada mais é do que cobrar o respeito à Constituição. “Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. “Nessa demanda representamos não só servidores de nossa base, mas os direitos constitucionais de toda população a ter acesso a serviços públicos que o PLDO 2019 congela”, alerta. “Os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é esse: Parlamentar que votar sim, não volta”, conclui.