Diap fala sobre caminhos para revogação da EC 95 com representantes do Fonasefe

Fórum que reúne servidores federais das três esferas deve iniciar campanha de coleta de assinaturas contra emenda que pode congelar investimentos públicos por 20 anos

A Condsef/Fenadsef e outras entidades reunidas no Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) participaram nessa quinta-feira de reunião com o jornalista e analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz. Na pauta foram levantadas possibilidades e debatidas as melhores ações com objetivo de buscar a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que prevê o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. A emenda já provoca um cenário desastroso em políticas públicas importantes para a população brasileira. Cortes em saúde, educação, ciência e tecnologia e outros setores essenciais ao desenvolvimento do País já apontam para um futuro de desmonte capaz de colapsar os serviços públicos. Especialistas de diversas áreas já declararam que os impactos da EC 95 são imprevisíveis. A emenda chegou a ser chamada por cientistas em audiência na Câmara dos Deputados de “aberração matemática”.

Um dos objetivos é iniciar uma grande campanha pela revogação da EC 95 que inclui a coleta de assinaturas junto à população contra o congelamento do setor público. A partir dessa iniciativa, a intenção é promover um amplo debate com a sociedade sobre o modelo de serviço público que a Constituição prevê e que não é respeitado a partir do momento em que não se promove investimentos adequados em políticas públicas. A EC 95 também está sendo chamada de EC da Morte. Segundo Antônio Augusto há hoje no Congresso três PECs que buscam a revogação da EC 95, mas devem ser arquivadas agora com o fim da legislatura. No entanto, podem ser desarquivadas na próxima a partir de um pedido de algum dos subscritores. Para que um projeto solicitando a revogação de uma emenda constitucional tramite no Congresso Nacional é preciso reunir subscrição de ao menos 172 deputados e 27 senadores.

Junto ao debate sobre os males de uma emenda que congela investimentos públicos o Fonasefe também deve organizar um mapa sobre como votaram os parlamentares na aprovação da EC da Morte. Para ampliar as discussões sobre o tema, o Fonasefe também convidou o Diap a promover uma palestra sobre a EC 95/16, seus impactos e as possibilidades de buscar sua revogação. O Fonasefe está organizando um grande seminário nacional onde devem ser tratados outros temas como data base, direito de greve e negociação coletiva e outros. O seminário deve acontecer no final de agosto, em Brasília, com data ainda a ser confirmada.