Veja quais categorias devem receber reajuste com revogação da MP 849

Está previsto para esse mês janeiro, com pagamento em fevereiro, o reajuste de índices que vão variar de 4,5% a 6,3% para cerca de 240 mil servidores do Executivo. Esses servidores correspondem a apenas 10% do total de servidores do Executivo e fazem parte de categorias que negociariam com o governo no final de 2015 reajustes parcelados. A última parcela é esta que está sendo paga graças a revogação da MP 849 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A MP editada pelo governo Temer adiava para 2020 o pagamento dos índices já negociados e tornados lei.
 
Com o pagamento dessa última parcela o reajuste dessas categorias foi de 27,3% entre jan/2017 a jan/2019. Já a maioria do Executivo está sem reajuste desde 2018. Em agosto de 2015 cerca de 90% do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas firmou acordo bianual (2016/2017) num total de 10,8% de reajuste. O percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à época ainda seguem pendentes.
 
Conquista histórica

Nos acordos de 2015 uma importante conquista histórica foi firmada garantido alteração na regra de gratificação para fins de aposentadoria. Com isso, pouco mais de 300 mil servidores aposentados vão receber agora a última parcela referente a incorporação da média da gratificação dos últimos cinco anos de trabalho. Essa conquista histórica ajudou a corrigir uma injustiça com aposentados e pensionistas quando da criação de gratificações de desempenho que, na prática, ajudaram a por fim à paridade, um direito constitucional.

Quem receberá o reajuste?

Entre as categorias que recebem em fevereiro o reajuste previsto para esse mês estão, entre outros, carreiras de perito e supervisor médico-pericial, carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e auditoria-fiscal do trabalho, carreira de diplomata, oficial e assistente de chancelaria, analista de infraestrutura, gestão governamental, Ipea, técnicos do Planejamento, Susep, CVM, magistério federal, Banco Central, magistério ensino básico dos ex-Territórios, Suframa, Dnit, sendo os quatro últimos setores também da base da Condsef/Fenadsef. 

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Campanha salarial

A Condsef/Fenadsef vai organizar sua base, que representa a maioria dos servidores do Executivo, em torno de uma campanha salarial buscando reposição dos salários já congelados da categoria. “Somos trabalhadores que sofremos com os mesmos impactos de corrosão, perda de poder aquisitivo e com salários congelados vamos cobrar reposição em 2019”, adianta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Alguns ministros do próprio STF consideraram como reposição salarial o percentual de 16,3% aplicado em seus salários. Os servidores com salários congelados buscam o mesmo.