O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu nessa sexta-feira, 15, em Brasília onde aprovou a participação da maioria dos servidores federais nos atos que acontecem em todo o País na próxima quarta, 20, em defesa da Previdência Pública. Os atos estão sendo convocados pelas centrais sindicais, entre elas a CUT, contra o fim do direito dos trabalhadores a se aposentar. É uma reação ao texto da minuta, obtido pelo Estadão/Brodcast, divulgado no início desse mês e analisado como sendo "pior do que a proposta que Temer tentou aprovar".
A reforma que o governo Bolsonaro pretende prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, impõe àqueles que quiserem receber 100% do benefício que trabalhem por 40 anos. A PEC cria ainda um sistema de capitalização, de "caráter obrigatório", modelo implantado e que tem sido severamente criticado no Chile por trazer um caos social àquele país.
Hoje, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
Atividades já estão sendo divulgadas e vão acontecer em diversos estados. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas estarão presentes em todos os atos. Ano passado servidores públicos foram muito importantes para barrar o avanço do projeto no Congresso e promoveram atos de pressão junto a parlamentares. A pressão e a luta unificada da classe trabalhadora devem continuar.
No domingo, em Brasília, a Confederação se reúne com representantes de entidades que compõem o Fonasefe. Além de discutir reforço na participação dos atos contra a reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria, o fórum que reúne o conjunto de servidores federais deve apontar as principais demandas do setor público e definir ações para levar ao governo as reivindicações da categoria.
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