Governo quer convencer que atacar aposentadoria é única solução para o País

Na mesma hora em que milhares de trabalhadores protestavam em atos pelo Brasil contra a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20, entregando a proposta que ataca direitos de aposentadoria dos brasileiros. O objetivo do governo é atuar para que a proposta seja aprovada até maio. Eles têm pressa. Alegando que essa reforma seria a única solução para devolver fôlego ao País, mergulhado em crises, o governo quer convencer os brasileiros a aceitar "sacrifícios" que devem ser impostos a população. Para a Condsef/Fenadsef essa alegação é cortina de fumaça para que minorias continuem a lucrar nesse País enquanto o pato, como sempre, será pago pela classe trabalhadora.
 
Os brasileiros precisam reagir urgentemente, pois só uma forte mobilização poderá ser capaz de barrar mais esse grave ataque a direitos. Enquanto distraem a população com informações de um déficit questionável, o governo usa também servidores públicos para justificar um suposto ataque a privilégios. O que não explicam é que no fundo, as mudanças propostas não devem sequer atingir a maioria dos federais do Executivo que nem chegam a receber de salário o valor hoje estabelecido como teto do INSS (R$ 5.839,45). "O que o Brasil precisa é de investimento em políticas públicas e propostas concretas para fortalecer sua economia, não de ataques a direitos que só pioram o cenário de crise com potencial para gerar um caos social", avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

"O que o Brasil precisa é de investimento em políticas públicas e propostas concretas para fortalecer sua economia, não de ataques a direitos que só pioram o cenário de crise com potencial para gerar um caos social"
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef

A Confederação esteve em São Paulo no ato convocado pelas centrais sindicais na Praça da Sé. Lá foi realizada a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora onde foram rejeitadas as mudanças nas regras de aposentadoria, além de apontado um calendário de lutas em defesa da Previdência Pública. As propostas de criação de um fundo de capitalização para privatizar a previdência, do aumento da idade mínima e de contribuição para garantir aposentadoria integral, tudo deve passar pelo questionamento dos trabalhadores.

DRU e o rombo fictício

O espaço para o debate com a sociedade sobre o alegado "déficit" da Previdência é quase inexistente. Poucas chances são dadas para que os brasileiros compreendam e encontrem explicações para o alegado "rombo". Uma delas vem dos sucessivos desvios dos recursos da seguridade social possibilitado pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais. Durante o governo Temer uma PEC foi aprovada prorrogando para até 2023 o uso desse mecanismo. 

Soma-se a isso as empresas que estão na lista de devedoras da Previdência. Caso pagassem suas dívidas com a União, quase R$ 500 bilhões seriam injetados no INSS.

Servidores como cortina de fumaça

Servidores federais criticam o uso da categoria como cortina de fumaça para que a sociedade acredite que privilégios estão sendo atacados. Ao longo dos últimos anos, mais de sete reformas ocorreram somente no chamado Regime Próprio do serviço público. A categoria chama atenção ainda para o fato de que contribui com percentuais superiores ao do Regime Geral, já possuem o Funpresp para previdência complementar para aqueles que ultrapassam salário no valor do teto do INSS. A grande maioria sequer recebe esse valor, hoje de R$ 5.839,45. Quando aposentados, muitos seguem pagando uma alíquota, hoje em 11% cobrado do valor que excede esse teto. 

Vale mencionar ainda que militares ficaram de fora do texto apresentado hoje ao Congresso. A informação é de que uma proposta que não se sabe o conteúdo seria enviada à parte em 30 dias. 

Luta e resistência

Em conjunto com toda classe trabalhadora, a Condsef/Fenadsef defende a luta e resistência contra a reforma da Previdência e pelo direito a aposentadoria. O objetivo é garantir a defesa da manutenção de direitos. A penalização para os trabalhadores futuros também é uma preocupação e deve ser discutida já que os impactos negativos devem ser sentidos mais a longo prazo. 

Muitos são os estudiosos e especialistas que alertam para os efeitos nefastos dessa reforma em nossa sociedade. O impacto social dessas mudanças pode trazer consequências profundas e um empobrecimento da população brasileira, principalmente aquela mais pobre e com relações frágeis no mercado de trabalho. Os que estarão mais vulneráveis nessa caça aos direitos, seja na reforma Trabalhista, seja na da Previdência, devem estar unidos contra esses ataques e cobrando soluções que não passem por impor arrocho e sofrimento à maioria da população.