Presidente da Câmara promete negociar com governo termos da MP 873

Centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pressionar o veto à Medida Provisória 873, apresentada por Jair Bolsonaro às vésperas do Carnaval. O instrumento, que tem força de lei, altera a forma de contribuição sindical dos servidores filiados, exigindo que o pagamento seja realizado via boleto. A MP tem 60 dias para ser analisada e votada pela Câmara Federal, prorrogáveis por mais 60 dias. Em encontro na última terça-feira, 2, Maia se comprometeu contra a medida de Bolsonaro. O presidente da Câmara negociará com o governo e apresentará retorno às centrais sindicais em nova reunião agendada para 16 de abril.

Estiveram presentes CUT, CSB, CGTB, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força, NCST e UGT, que avaliam a MP como um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e contra o direito de organização da classe trabalhadora. A tentativa de sufocamento econômico dos sindicatos coincide com um dos momentos de maior atuação das entidades que representam legal e legitimamente os interesses da classe trabalhadora, atuando fortemente contra a proposta de destruição da Previdência Social, apresentada por Bolsonaro. Se a principal pauta do presidente eleito é realizar uma mudança estrutural da aposentadoria que prejudicará milhões de brasileiros, principalmente os mais pobres, compete aos sindicatos, com recursos recolhidos de seus filiados, realizar atividades de conscientização e mobilização da população, na proteção de direitos sociais fundamentais.

Sindicatos representam direitos

Neste contexto, Bolsonaro retrocede no tempo, elegendo os sindicatos como inimigos do governo, assim como era difundido no século XIX, momento de explorações cruéis de operários. Com esta medida, governo deixa claro que está ao lado dos patrões, e não dos trabalhadores que precisam de direitos fortalecidos e defendidos. A pesquisadora Andreia Galvão, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), explica que os sindicatos surgiram em um momento de profundas mudanças no mercado de trabalho, primeiramente na Inglaterra pós-Revolução Industrial.

"A Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo afeta as condições de trabalho na medida em que expropriam o trabalhador, que perde a posse de seu instrumento de trabalho e o conhecimento de seu ofício, limita a autonomia e o submete ao ritmo de máquinas", conta a pesquisadora em entrevista ao Politiquês. Diante dessa nova circunstância, trabalhadores se unem para reivindicar respeito, o que incomoda os patrões exploradores. "Desde o surgimento no século XIX e as primeiras décadas do século XX, os sindicatos são vistos como uma ameaça à ordem liberal, à ordem da empresa. Havia claramente uma postura anti-sindical por parte do patronato e do Estado", completa. A postura de Bolsonaro e a redação da MP 873 mostram que o Brasil volta no tempo em vez de progredir.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial os sindicatos deixam de ser vistos como organizações perturbadoras e passam a ser reconhecidos como parte da instituição democrática, tornando-se representante legal e legítimo dos interesses dos trabalhadores. Durante a Ditadura Civil-Militar, entretanto, as entidades foram proibidas, mas conquistaram novamente sua legalidade no processo de redemocratização. Hoje, a liberdade das organizações sindicais está prevista na Constituição Federal de 1988. 

Perspectivas

A MP, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, tem como objetivo impedir a luta dos trabalhadores contra a aprovação da proposta da Reforma da Previdência, pauta-chave do governo Bolsonaro para atender empresariado e sistema financeiro. A artimanha do Planalto, porém, não impediu a luta nas ruas e no Parlamento, onde a ordem é pressionar deputados e senadores.

Nas ruas, as Centrais, de forma unitária, mobilizaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil em 22 de março, Dia Nacional em Defesa da Previdência Social,  mobilização que serviu de preparativo à greve geral em construção e com data a ser definida. Em outra frente de luta, mais de 40 sindicatos e entidades sindicais já conseguiram derrubar a MP na Justiça.

“O Brasil cada vez mais precisa de espaço para representarmos os trabalhadores. Nós [centrais, sindicatos] já fazemos essa representação nas ruas, mas temos que ter interlocução com os Poderes constituídos.  Lamentavelmente, o Executivo não reconhece a representação que nós temos junto à classe trabalhadora e que nos foi conferida legitimamente pelos trabalhadores”, disse Vagner Freitas ao deputado Rodrigo Maia.

(Com informações da CUT Brasil e do Politiquês)