Segunda-feira, 18 de  novembro de  2019 

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Guedes volta a atacar ao atribuir parte de culpa por "roubalheira" a servidores

Que o governo Bolsonaro tem para o setor público uma política econômica fortemente pautada em austeridade e no modelo de Estado mínimo neoliberal já é sabido. A interrupção de concursosausência de recursos no orçamento 2020 para os servidores civis, expedientes administrativos que vetam bens e serviços, são alguns exemplos. Além disso, declarações do alto escalão do governo e ataques a setores essenciais como educação, saúde, meio ambiente, entre outros, evidenciam que não apenas cortes orçamentários, mas ataques aos servidores têm virado rotina.

Para a Condsef/Fenadsef, o Brasil está diante de um acelerado projeto de desmonte do setor público e os pouco mais de cem dias de governo mostram que ainda há lastro para mais ataques. É preciso reagir e a construção da unidade da classe trabalhadora numa Greve Geral marcada para o dia 14 de junho é parte desse processo. A Greve Nacional da Educação que começa na quarta-feira, 15, também dá o tom da resistência.

Ontem, na Comissão Especial que debate o mérito da PEC 6/19 na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que servidores tem parte da culpa pelo que chamou de "roubalheira". A Condsef/Fenadsef repudia a postura do ministro e volta a sinalizar preocupação com as demonstrações de desprezo e profundo desconhecimento da administração pública brasileira. "Não basta enfrentarmos o sucateamento de carreiras mal estruturadas, a falta de recursos, o congelamento de salários e cortes no orçamento, somos ofendidos e acusados de conivência com roubo? É, no mínimo, uma irresponsabilidade uma fala dessa vinda de um ministro", reage Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 
 
Para a Confederação, não é a primeira vez que o ministro dá mostras de que desconhece o setor público e todas as suas complexidades e atribuições para garantir acesso a serviços essenciais a que brasileiros tem direito constitucional. Sua intenção em barrar concursos e "investir na digitalização" aponta também para esse desconhecimento. Quando se fala em atendimento público não é possível imaginar um cenário sem servidores para executar serviços essenciais. São muitos os serviços que exigem para além de capacidades específicas, a presença de trabalhadores, equipes bem estruturadas, pessoal qualificado, para que o serviço seja fornecido com qualidade.  

Vinte anos sem investimento

Aprovada no final de novembro de 2016, durante governo Temer, a Emenda Constitucional (EC) 95/16 congela investimentos públicos por até 20 anos. Não há no mundo precedente para duas décadas de uma política de austeridade dessa amplitude. As consequências já estão sendo sentidas com cortes bilionários em setores estratégicos ao Brasil. Somado a venda de estatais importantes e que geram desenvolvimento ao País, o cenário futuro é preocupante.

"Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres", propõe Sérgio. Na lista ainda podem ser citados servidores que se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bi no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. A lista é ampla, assim como também é amplo o Brasil. 

"O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade”, lembra Sérgio. “Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós", defende o secretário-geral da Confederação. Por isso, a Condsef/Fenadsef volta a alertar que pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas "gasto" e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um País desenvolvido.

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