Terça-feira, 23 de  julho de  2019 

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MP 873 tem reunião em comissão cancelada por falta de quórum

 

Reunião da Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória (MP) 873/19 foi cancelada nessa terça-feira, 14, por falta de quórum. Dos membros da comissão, 13 senadores e 13 deputados, nomeados para analisar uma MP polêmica que conta com mais de 500 emendas parlamentares, 15 já declararam apoio às entidades sindicais. A estratégia em curso é buscar a anulação dos efeitos da medida que se não for votada até o final de junho perde seus efeitos e caduca, que é o termo usado. A Condsef/Fenadsef esteve hoje no Senado e está acompanhando de perto a tramitação da MP. "Mais um passo importante foi dado. A estratégia está funcionando. Temos conversado semanalmente com parlamentares, pressionando para que rejeitem a MP", comenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

A interferência na livre organização sindical é o grande obstáculo da MP. Entre os efeitos perversos está o bloqueio no repasse de contribuições legítimas de sindicalizados, o que na prática provoca o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) onde uma ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que a Corte derrube a MP editada pelo governo Bolsonaro.

MP não trava a luta

Com liminares garantidas em todo o Brasil, entidades sindicais seguem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação. Nessa quarta-feira, 15, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam em todo o Brasil dos atos que acontecem contra os ataques do governo e cortes anunciados na Educação. 

As entidades também seguem se organizando para construção da Greve Geral do dia 14 de junho convocada pelas centrais sindicais, aprovada por unanimidade no último dia 1o de maio. A Condsef/Fenadsef já convocou uma plenária nacional da maioria dos servidores federais para o dia 8 de junho quando o calendário será debatido pela base. A expectativa é de que todo o setor público, a partir também de um cenário adverso de ataques a direitos e cortes orçamentários, se incorpore na luta e faça adesão a todos os movimentos de resistência. 

A greve geral será um importante passo para mostrar a esse governo a insatisfação dos trabalhadores com uma política que visa austeridade, não gera empregos, nem renda e não tem surtido efeito na melhora do cenário econômico. A ausência de debate e insistência com a reforma da Previdência como única saída do governo também estão no centro dos protestos. "Vamos resistir", resumiu Sérgio.

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