Projetos na Câmara e no Senado seguem atacando direitos dos servidores públicos

Enquanto a Câmara dos Deputados aprovava em 1o turno com 379 votos o fim do direito à aposentadoria dos brasileiros, no Senado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei complementar 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A matéria agora segue para votação no plenário da Casa e os servidores já preparam uma reação. “Eles (os senadores) se aproveitaram de forma oportunista da votação da reforma da Previdência para aprovar esse projeto escabroso. O objetivo, no final das contas, é deixar o servidor público vinculado ao governo de plantão. Não vamos permitir", afirmou o presidente do Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, Otton Pereira Neves. 

Mas não é só esse projeto que deve preocupar servidores públicos. De acordo com levantamento recente feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há pelo menos 25 projetos que afetam diretamente servidores públicos em tramitação no Congresso Nacional. Esses projetos afetam direitos dos servidores e devem merecer atenção da categoria, pois há interesse explicito da equipe do governo Bolsonaro em aprová-los. 

>> CONFIRA aqui publicação do Diap com análise da situação de tramitação das propostas no Congresso Nacional

Além da proposta de demissão por insuficiência do desempenho, outro projeto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) ressucita a MP 873 que "caducou" alterando forma de contribuição sindical. O Projeto de Lei (PL) 3.814/19 que altera a CLT e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recebeu 43 emendas na Comissão de Assuntos Sociais. O relator no colegiado já foi nomeado e é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Em análise, o Diap aponta que 'o Projeto de lei está na linha de ataque e fragilização da estrutura e organização sindicais. Trata-se, pois, de proposição cujo objetivo é diametralmente oposto ao que defende, na medida em que, ao enfraquecer o sindicato, fragiliza os direitos dos trabalhadores, porque compromete a organização que o representa e o defende — o sindicato'.

Não tem arrego

Outros projetos que envolvem desde contratação temporária no serviço público até reestruturação de carreira, passando pela regulamentação do direito de greve estão em destaque. Para a Condsef/Fenadsef é preciso que os servidores estejam em permanente estado de alerta para assegurar que direitos não sejam atacados e retirados "na calada da noite". 

Para o secretário-geral da Confederação esse é um comportamento que tem se mostrado recorrente no Congresso. "Quando é para atacar direitos muitos parlamentares trabalham até altas madrugadas, mas quando é para trabalhar em favor do povo não demonstram a mesma disposição", comentou o secretário-geral observando a movimentação dessa semana na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação da reforma da Previdência e o fim do direito a aposentadoria dos brasileiros. 

Além disso, as entradas na Casa foram dificultadas o que garantiu uma votação em 1o turno da reforma da Previdência sem a presença de representantes da população, a parcela mais interessada na proposta que pode inviabilizar o direito à aposentadoria. "Mas mesmo com todo bombardeio e dificuldades vamos seguir na resistência. Não tem arrego", completou Sérgio. 

A Condsef/Fenadsef realiza na manhã dessa sexta-feira, 12, reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Objetivo será traçar estratégias de ação contra esses ataques em massa aos direitos dos servidores públicos. As entidades participam também do ato unificado convocado pelas centrais sindicais para essa sexta, em Brasília.

A Condsef/Fenadsef listou algumas ações importantes para assegurar que a resistência em defesa dos direitos da classe trabalhadora continue e seja ampliada. "Só nossa mobilização e unidade serão capazes de frear os retrocessos e derrotas que querem nos impor", registra o secretário-geral da Confederação. Nós aqui seguimos na resistência e luta em defesa de nossos direitos. À luta.