Segunda-feira, 18 de  novembro de  2019 

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A aflição do serviço público

O Brasil pode atingir o menor patamar de investimentos públicos no próximo ano, marca histórica e preocupante que pode representar queda de até 40% em relação a 2019. No País cuja renda per capita é de R$ 1.373 e onde 13 estados agonizam com números abaixo do salário mínimo, o oferecimento de serviços públicos gratuitos é necessidade, além de direito constitucional assegurado a todos. Se hoje o setor público apresenta complicações e defasagens, há de se culpar única e exclusivamente a ausência de investimentos do Estado, que resulta em uma população desamparada, empobrecida, desassistida.

A Condsef/Fenadsef alerta para um futuro apocalíptico no Brasil, sem atenção aos serviços públicos. "Nosso País é um dos mais desiguais do mundo e, apesar do sofrimento que a maioria dos brasileiros carregam consigo, existe um imaginário utópico, cruel e deturpado de que o setor privado é melhor, mais eficiente e preocupado com o social. Nada mais equivocado do que isso. O setor privado visa o lucro, não o bem-estar da população", comenta Jussara Griffo, secretária de administração da Condsef/Fenadsef.

"O serviço privado é disponível apenas para quem pode pagar. Aí eu te pergunto: quem recebe R$ 1.300 mensais, que é maior parte da população brasileira, consegue pagar plano de saúde, faculdade e escola, além de todos os impostos que já destinamos ao Estado para que haja investimentos públicos? Não consegue, não. E mesmo se conseguisse, o que é praticamente impossível, existem ainda outros tantos milhões de brasileiros que ganham menos do que um salário mínimo. Direitos sociais fundamentais são para todos, não apenas para quem pode pagar", critica Jussara.

Perseguição ao setor público

Especialista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz observa a conjuntura política atual com preocupação com relação aos servidores públicos. Para o analista político, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem a pior visão possível sobre o Estado. "O diagnóstico que o presidente faz é de que tudo que vem do Estado está associado à corrupção, custa caro e está totalmente aparelhado pela esquerda", explica Queiroz.

Com uma percepção deturpada da realidade, que beira ficções hollywoodianas estadunidenses, Bolsonaro propõe expurgar comunistas do governo, secar a máquina pública e diminuir a fiscalização do Estado. "As consequências disso são privações dos mais vulneráveis à assistência do Estado e a negligência do setor privado no cumprimento de obrigações nas áreas de direitos humanos e ambiental", analisa Antônio. Ou seja, quem sofre são os mais fracos.

Mais preocupações

A Emenda Constitucional 95, aprovada no governo de Michel Temer, congelou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A decisão, segundo Jussara, é uma estratégia muito bem articulada, pensada a longo prazo, para esvaziar de vez o serviço público e forçar privatizações em massa que já estão sendo anunciadas. Se grande parte dos investimentos do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, não é porque há trabalhadores demais na União, pelo contrário. 

Jussara Griffo explica que os investimentos são tão pequenos que não comportam gastos que deveriam ir para manutenção predial, infra-estrutura, materiais, equipamentos, tecnologia e outros itens necessários para a prestação de serviços de qualidade. "Pagam só o que são obrigados a pagar, que são os servidores, mas esses trabalhadores, por sua vez, são abandonados à própria sorte em seus locais de atuação, sem recurso algum para poder executar suas funções", reclama Jussara.

A situação que é ruim pode piorar e muito. Antônio Queiroz alerta para as consequências do Pacto Federativo, que o governo já está debatendo. Segundo o analista político, o governo deve apresentar uma proposta que desregulamenta, desindexa e desobriga despesas orçamentárias. Isso significa que todo ano o orçamento vai partir do zero, retirando as despesas obrigatórias. O que já está congelado e agonizado pelo Teto dos Gastos, pode sucumbir de vez sem orçamento algum.

A previsão de não realização de concursos e a proposta de digitalização de serviços públicos, anunciada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, também corroboram no plano de assassinato lento do setor público. "A população deve entender que serviços públicos são patrimônios preciosos pelos quais é preciso lutar, brigar, insistir, batalhar para garanti-los. Direitos nunca são dados, são conquistados. Se hoje temos um serviço público de saúde e um sistema público de ensino superior que é exemplo no mundo inteiro, é porque muita gente lutou antes de nós. Não podemos de forma alguma ver nosso patrimônio agonizar. O serviço público precisa de ajuda, atenção e investimento", finaliza Jussara.

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