Segunda-feira, 18 de  novembro de  2019 

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A quem interessa a reforma Administrativa?

Nos últimos meses, notícias sobre exonerações mal ou nem mesmo explicadas, remoção de servidores sem perfil técnico adequado para os novos setores e climas de perseguição relatados, incluindo servidores monitorados por tentar fazer assembleia, tem chamado muito atenção. Principalmente agora em que a reforma Administrativa vem ganhando destaque e o governo anuncia que ainda este mês deve encaminhar uma proposta. O fim da estabilidade, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter desmentido, é um dos tópicos mais comentados da reforma. Mas não é o único. Até a mudança no formato de contratação mexendo nos concursos públicos está sendo debatida. Mas, afinal. Há privilégio como querem fazer parecer? A exoneração recente de um servidor da Funai que estava combatendo mineradoras na Terra Indígena Yanomani, em Roraima, é mais um desses casos que acende um sinal de alerta sobre o tema.

Para Condsef/Fenadsef causam preocupação esse e também outros exemplos, como o caso do servidor da Ciência e Tecnologia transferido e devolvido a seu local de trabalho; o servidor do Ibama que multou Bolsonaro por pescal ilegal, também exonerado; o servidor oceanógrafo especialista em golfinhos que atuava em Fernando de Noronha e foi removido para um local de trabalho no semiárido. Para citar apenas alguns casos que mostram a urgência de se abrir um amplo debate sobre a reforma Administrativa que o governo pretende adotar e seus efeitos não só para os servidores como para a sociedade. 

O governo diz que pretende encaminhar ainda esse mês uma proposta de reforma do serviço público, mas deixa centenas de dúvidas, inclusive como se dará a aplicação das novas regras. O fim da estabilidade preocupa, não por privilégio como querem fazer parecer, mas justamente por ser um instrumento que garante ao servidor a possibilidade de desenvolver suas atividades e funções atribuídas pelo Estado em defesa dos interesses da sociedade brasileira. "Se exonerações mal explicadas apontam na direção de que servidores estão correndo risco por desenvolver seu trabalho é um momento em que toda a população deve se perguntar: isso está sendo bom para quem?", questiona Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

Sem debate

A Condsef/Fenadsef questiona também o fato de não estar se abrindo um diálogo com os representantes dos servidores públicos que poderiam contribuir na construção de uma reforma Administrativa com viés técnico embasado. Hoje de manhã a Confederação participou na Câmara dos Deputados do lançamento de um estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo

Elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos, o material rebate argumentos usados pelo governo que culpam servidores pela crise financeira do Brasil. Quem assina a publicação é a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que acrescenta não haver inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

Organização sindical

Quem também está na mira do governo na anunciada reforma Administrativa é a organização sindical. Não por acaso servidores da Area Ambiental relataram recentemente que sofreram perseguição e intimidação ao tentar realizar uma simples assembleia da categoria. A organização sindical é um direito assegurado aos trabalhadores. Entre os eixos da reforma estaria também a redução de despesas, flexibilização da estabilidade e diminuição de carreiras. 

Para a Frente Parlamentar, a reforma é um reflexo da ideologia do modelo de Estado mínimo e políticas de austeridade. Questiona-se também as recomendações feitas pelo Banco Mundial e há que se contestar os dados veiculados em matéria no Jornal Nacional. Os projetos desse governo estão centrados nos cortes de despesa que dificultam a retomada de investimentos e do crescimento econômico. Todas essas investidas teriam como objetivo a entrega do patrimônio público ao mercado financeiro e não uma preocupação social, muito ao contrário, serão péssimas à população usuária de serviços públicos. 

Cavalo de Tróia

Outro alerta muito importante sobre a reforma Administrativa vem da Auditoria Cidadã da Dívida. A Proposta de Emenda Constitucional que deve trazer os temas em debate deve ser a PEC 438/18 que já está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Mas o conteúdo dessa mesma PEC seria um verdadeira "cavalo de Tróia", pois traz também a tentativa de regulamentar um esquema fraudulento e inconstitucional que escancara de forma explícia o privilégio dos gastos com juros da dívida pública.

Servidores e serviços públicos no alvo

Com a reforma da Previdência avançando no Senado Federal e o direito à aposentadoria digna de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras sendo atacado, o tema da reforma Administrativa vem ganhando espaço. Para encontrar apoio junto à sociedade, vendem a ideia do servidor público privilegiado e que é necessário acabar com isso, atacando não só servidores, mas os serviços públicos que são obrigação constitucional do Estado fornecer. 

Interessado em desviar investimentos no setor público para alimentar o esquema de pagamento de juros dessa dívida pública impagável, o governo lança mão então da estratégia de punir os servidores. Mas esse é um discurso frágil. E não são poucos os especialistas que têm alertado para esse cenário. Congelar investimentos públicos não está se mostrando uma saída para contornar a crise instalada e agravada desde o fim de 2016.

Reação no dia 30

Para reagir a todo esse cenário de desmonte do setor público a CUT está convocando a classe trabalhadora para um ato no dia 30, em Brasília, por soberania, direitos e empregos. O presidente da Central Única, Sérgio Nobre, eleito no 13° Concut, convocou a mobilização na semana passada em ato em São Paulo. "Queremos chamar todos e todas para que esteja presentes nessa luta. Queremos conversar com as demais centrais e movimentos sociais para ocuparmos as ruas de Brasília contra as políticas de Paulo Guedes e Bolsonaro, para defender a Petrobras e a Amazônia que são patrimônios do povo brasileiro e não deles", disse.

A Condsef/Fenadsef já reforçou o chamado aos servidores e empregados públicos de sua base. "Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores sem reagir", argumenta o secretário-geral. "Vamos nos organizar e reforçar a mobilização e garantir a unidade que um momento como esse historicamente nos exige", aponta Sérgio Ronaldo. Em seus quase 30 anos, a Condsef/Fenadsef sempre trabalhou e seguirá na linha de frente na luta e defesa da valorização do papel do servidor público junto a sociedade e para desmistificar o caráter de inimigos que querem imputar.

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