Empregados da Conab aprovam proposta de ACT que será apresentado à empresa

Com representantes de 21 estados e 8 diretores da Fenadsef, categoria ratifica por unanimidade pauta que será entregue à empresa na próxima semana. Empregados elegeram ainda a comissão que vai participar do processo de negociações

A Fenadsef realizou na quinta-feira, 6, a primeira Plenária Nacional virtual de sua história com os empregados da Conab. Representantes de 21 estados e oito diretores da federação ratificaram por unanimidade a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 que será apresentada à empresa na próxima semana. Os empregados também elegeram a nova comissão que vai participar do processo de negociações do novo ACT. 

A Fenadsef, representante legítima da categoria, vai solicitar uma reunião com a empresa no momento em que protocolar a proposta do novo ACT construída de forma coletiva entre os empregados da Conab de todo o Brasil. A data base é 1o de setembro e o ACT 2017/2019 ainda não teve seu processo de negociações concluído. Entraves no diálogo com a direção da Conab tem prorrogado o atual ACT. Já é a 12a vez em que o ACT é prorrogado.  

Também na plenária, a Fenadsef foi autorizada a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, considerou a realização da plenária por videoconferência importante e positiva. "Vamos seguir utilizando essa ferramenta, mesmo estando em isolamento estamos em permanente contato com a categoria cumprindo nosso dever de ofício de representar o setor", destacou.

>> Ouça o comentário do secretário-geral sobre 1a Plenária Nacional virtural realizada pela Fenadsef

Congelamento e férias compulsórias

Outros temas também continuam no radar da categoria. Assim que a Lei Complementar 173/20 foi promulgada congelando salários dos servidores das três esferas a Conab imediatamente decidiu congelar progressões e promoções dos empregados numa leitura equivocada da legislação. Provocada pela assessoria jurídica da Fenadsef a empresa recuou da decisão e suspendeu o congelamento da contagem de tempo e concessão de progressões e promoções que seguem normalmente. 

Outra questão jurídica que está afligindo muitos empregados é a imposição de férias compulsárias aplicadas pela empresa sem diálogo com a categoria. A Fenadsef novamente procurou a Conab para contestar o posicionamento da empresa e aguarda informações. O secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, acompanha o caso e espera que o problema seja solucionado por vias administrativas. "Manteremos as entidades filiadas informadas para adoção de providências", adiantou.