“Precisamos de milhares de assinaturas para a PEC 101”

Quem pede é o médico e deputado federal, autor da PEC que pede plano de saúde

O Sindsep-MT realizou no dia 19, uma live na nossa página do Facebook (www.facebook.com/sindsepmt ). A transmissão contou com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) que é autor da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (hoje Funasa) que manusearam de forma inadequada o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o BenzeneHexachoride (BHC). Nazif é médico e conhece profundamente os problemas enfrentados pelos trabalhadores da extinta Sucam. Também participaram Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Carlos Almeida, presidente do Sindsep-MT e Abson Praxedes de Carvalho, Secretário-geral/Sindsef-RO e Coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados DDT da Condsef/Fenadsef.

Pressionar deputados - Em sua fala, o deputado Nazif disse que fez uma reunião no ano passado com as famílias da extinta Sucam e planejaram o que era considerado o mais importante naquele momento que era a questão do plano de saúde e que havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. “Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros. A data em que trabalhamos foi a do último concurso da Sucam que foi em 31 de dezembro de 1988 e definimos esta data como limite e com o plano estendido às famílias enquanto o servidor estiver vivo”, comentou o deputado.

A PEC 101 foi apresentada na Câmara dos Deputados onde foram coletadas assinaturas e levada ao presidente Rodrigo Maia que encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será definido o presidente e o relator para a Comissão Especial. “O ponto importante é que muitos deputados estão querendo ser o relator desta matéria só que com esta questão da pandemia esse processo acabou sendo prejudicado porque nenhuma Comissão Permanente da Câmara foi constituída. Normalmente ela é formada em março e a pandemia começou justamente neste mês”, acrescentou Nazif.

O deputado também pediu para que sejam colhidas até o dia 20 de setembro o máximo de assinaturas na petição online, porque quanto mais assinaturas coletarmos no país, mais força o projeto ganha no Congresso. Somado a isso, um outro trabalho importante será junto aos deputados federais de cada estado para sensibilizar todos eles para que esta matéria entre em pauta após passar pela CCJ.

Questão de dignidade - O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o Estado tem como obrigação dar apoio a estes servidores que foram jogados ao relento e muitos já faleceram, reforçando que a iniciativa da petição online precisa ter atenção máxima. “Temos travado lutas históricas para que o Estado assuma com esses servidores, com a família destes servidores. Graças ao deputado Nazif hoje temos a PEC 101, mas nós também temos que fazer a nossa parte porque sabemos que sem pressão ela vai ficar estacionada. Infelizmente o número de assinaturas está muito aquém da força que nós temos. Os nossos sindicatos vem há mais de três décadas acompanhando esta peleja, esta angústia destes servidores, e sempre lamentando a perda de companheiros que estão ficando no meio do caminho sem ver uma solução. É uma questão de dignidade para nós vencer esta situação”.

Segundo Sérgio hoje está humanamente impossível se pagar um plano de saúde e as pessoas estão tendo que assumir seus tratamentos e medicamentos que deveria ser obrigação do Estado. No dia 1º de setembro acontecerá a reunião do CDE e já está na pauta a situação dos sucanzeiros. “Vamos voltar a cobrar dos nossos sindicatos para que se empenhem na assinatura da petição eletrônica e como foi sugerido, quem não tiver condições, que a colham manualmente. Temos que procurar todos os parlamentares, independente de partido, porque para se aprovar uma PEC são necessários 2/3 do Congresso. É questão de honra conseguir um número significante de assinaturas para que a PEC 101 saia da CCJ e vá para a Comissão Especial”, finalizou o secretário.

“Mato Grosso foi show” - Abson Praxedes de Carvalho, secretário-geral do Sindsef-RO comentou que já houve outras proposições, mas elas falavam de indenização e o que o deputado propõe é o imediato o socorro médico a estas pessoas que estão adoecidas e esse é o caminho mais curto para isso aconteça. “Precisamos nesta estratégia de petição eletrônica assinarmos e pedir apoio aos deputados federais e senadores para que eles possam interceder junto ao presidente da Câmara Rodrigo Maia e fazer com que essa PEC saia da CCJ para que seja votada e aprovada.

“Quero registrar aqui que foi muito importante a participação de Mato Grosso na coleta de informações. Mato Grosso foi show. Carlos Alberto e Maurício Rattacaso, em 2012, foram fundamentais para coleta de informações para termos um documento muito consistente, fundamentado, demonstrando para as autoridades o grave problema que ocorre de adoecimento e de mortalidade precoce destes trabalhadores.”

Na live, Abson acrescentou que os guardas da ex-Sucam estão morrendo antes de completar 30 anos de serviço e que isso está noticiado às autoridades brasileiras. “O dossiê dos intoxicados está desde 2018 nas mãos do Congresso quando realizamos a caravana e no Conselho Nacional de Saúde, no Ministério da Saúde. Não há como dizer que autoridade alguma deste país desconheça esse problema de ordem pública e que fere a dignidade das pessoas e que trabalharam protegendo a vida dos brasileiros. O que nós precisamos, primeiramente, é dos sucanzeiros para que vocês possam mobilizar todos os familiares e demais categorias. Não é uma questão de privilégio. Este pessoal trabalhou por três décadas com a roupa impregnada de inseticidas ficando até 6 meses fora de casa. Esse DDT impregnou no organismo, o produto foi inalado sem proteção adequada. O que estou fazendo neste momento é um apelo para que participem deste processo da petição eletrônica para fazer esta matéria andar. Senão a gente vai continuar a lamentar a morte de nossos companheiros”, desabafou Abson.

Deputado traidor - Finalizando, o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida lembrou que quando foi feita uma audiência pública em 2012, o doutor Geovanini, do Ministério da Saúde, não reconhecia que nenhum funcionário da Sucam estava intoxicado. Para ele, estavam contaminados mas não intoxicados. “Desde esta época a gente vem lutando para que o ministério desse um tratamento adequado a estes servidores porque nós sabemos como eles trabalhavam. Eles dormiam e comiam juntos ao veneno. Aqui em Mato Grosso nós realizamos duas audiências públicas com auditórios lotados. A primeira foi em Sinop, com a presença do então deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que se comprometeu em levar a nossa luta para debate na Câmara mas fomos traídos. O deputado nos chamou para uma atividade em Brasília, lotamos um ônibus e nós ficamos na chuva, na porta do Congresso e ele nem recebeu a gente. A outra foi em Cuiabá, no auditório da Assembleia Legislativa. Mas estou sentindo firmeza nesta PEC 101 e estaremos em Brasília para entregar a petição às autoridades competentes. O estado de Mato Grosso não é muito diferente de outros. Estamos com colegas morrendo, que não tem dinheiro para comprar medicamentos, pagar plano de saúde e nem dinheiro para fazer funeral, lamentou.”