Juntos em defesa dos serviços públicos!

Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef fala da unidade de entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais. Umas das iniciativas é lançar manifesto conjunto dirigido a deputados para cobrar rejeição à reforma de Guedes/Bolsonaro

Com o lema "A reforma administrativa faz mal ao Brasil" cinco entidades cutistas que representam servidores públicos convocam para o dia 27 de maio o lançamento de uma campanha comum para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32).

A iniciativa é das confederações dos municipais (Confetam), federais (Condsef), trabalhadores em educação (CNTE), saúde (CNTSS) e federação dos estaduais (Fenasepe).

Um manifesto será dirigido aos deputados e as entidades sindicais querem impulsionar a mais ampla mobilização dos servidores dos três níveis e do conjunto da população para pressionar o congresso a rejeitar a reforma de Guedes/Bolsonaro que desmancha os serviços públicos em meio à pandemia.

Motivos para o povo ser contra a PEC 32 foram dados pelo próprio ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em depoimento dia 11 de maio.

Guedes mentiu muito – ao dizer que a reforma não afeta os atuais servidores, por exemplo – mas não conseguiu esconder que seu objetivo é desmantelar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, deixando o povo na mão do mercado privado com a distribuição de "vouchers".

Outros serviços igualmente fundamentais, como fiscalização sanitária, ambiental e do trabalho, podem, segundo ele, ser "digitalizados" razão pela qual não autorizou praticamente nenhum concurso público – que seriam necessários – desde que assumiu a pasta da Economia.

Estado "máximo" para os ricos, "mínimo" para o povo

Para Guedes , a ação do estado deve ser reduzida ao mínimo para manter funcionando os mecanismos que garantem a exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais brasileiros: exército, parlamento, judiciário, procuradoria, órgãos de arrecadação de impostos. É o "estado máximo" para a burguesia e o "estado mínimo" para o povo trabalhador.

Em meio ao discurso de "acabar com privilégios" Guedes editou dias antes, em 7 de maio, uma portaria que permite a Bolsonaro e aos militares aposentados de seu governo acumularem vencimentos furando o teto constitucional de 39 mil reais. Com isso, o vice Mourão, por exemplo, passa a ganhar quase R$ 70 mil por mês.

O ministro fugiu de perguntas de parlamentares. Eles questionaram: se é para "economizar e modernizar" porque ele não recomendou o veto ao item do orçamento que dá 3 bilhões de reais às emendas parlamentares secretas – o chamado "Bolsolão"?

A resposta a essa questão veio de forma indireta. Mal acabada a fala do ministro o deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na CCJ seu relatório favorável à constitucionalidade da reforma apenas retirando um item que daria ao presidente da república o poder de extinguir universidades, fundações e outros órgãos públicos.

Os governistas do "centrão", comandados por Arthur Lira, querem acelerar brutalmente a tramitação da PEC 32.

A mobilização para barrá-la é mais que urgente e diz respeito não só às entidades dos servidores, mas ao conjunto do movimento sindical e popular. Vamos à luta!

* Edison Cardoni é diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef