Para Condsef, substitutivo de Arthur Maia piora proposta de reforma Administrativa

Primeira análise aponta para quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, redução de jornada com redução de salário e outros problemas graves. Servidores das 3 esferas reforçam pressão para derrotar a PEC 32. Confira a agenda e participe

 "Uma lástima, a proposta piorou", assim resumiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, após uma análise preliminar do texto substitutivo da PEC 32/20 apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA). O anúncio da entrega do relatório foi feito em uma coletiva de imprensa com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP-PE). A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, que é considerado o coração da proposta e abre espaço para as privatizações, redução de jornada com redução de salário, entre outros problemas graves, já foram detectados. 

Só a derrota da PEC 32 interessa

Para Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef/Fenadsef (federais), CNTSS (saúde) e CNTE (educação) só a derrota da PEC 32 interessa. As entidades, que juntas representam quase a totalidade de servidores do Brasil, se uniram em torno de um calendário de atividades que terá início já nessa quarta, 1º, num ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

O objetivo é fazer pressão permanente nos parlamentares, principalmente aqueles que se mostram ainda indecisos sobre seu voto. "Se aumentar a pressão podemos derrotar a PEC 32", avalia o deputado federal e coordenador da Frente Parlmentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia.

Foco nos indecisos e contrários à PEC

O Diap estima que do total de deputados, 126 se declaram contrários à reforma Administrativa, 194 favoráveis à proposta de destruição dos serviços públicos e do modelo de Estado brasileiro garantido na Constituição de 88, e 193 são os que ainda aparecem entre os indecisos. Um trabalho intenso de pressão junto aos parlamentares já vem sendo feitos e deve ser ampliado.

Análise Diap sobre votos da PEC 32 na Câmara dos Deputados (Reprodução/Zoom)

Entre as atividades previstas no calendário de mobilização contra a PEC 32 estão atividades em municípios da base de diversos parlamentares em todo o Brasil. Nesse 7 de setembro, servidores participam do tradicional "Grito dos Excluídos" onde vão denunciar os efeitos perversos da reforma Administrativa para a população brasileira, especialmente a que sofre mais com os efeitos dessa crise econômica e sanitária em que o País está mergulhado. 

No dia 11 uma ação coletiva com pressão em cidades com foco em parlamentares indecisos. O objetivo é reverter votos, o que já vem ocorrendo. Recentemente a deputada Celina Leão do PP-DF declarou que votará contra a PEC 32 contrariando a orientação do Partido. Já o deputado Josivaldo JP (Podemos-MA) disse recentemente que a PEC 32 é inviável. Há um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta. 

Governo e aliados têm urgência para passar matéria. A proposta poderá ser votada na Comissão Especial nos próximos dias 14 e 15. No dia 14, servidores fazem um ato simbólico em Brasília e também nas capitais, em frente a Assembleias Legislativas, para cobrar a derrota da reforma Administrativa.  

Nas redes, ações conjuntas como Twitaços e envio de mensagens a parlamentares também vão se somar às ações nas ruas. 

Como participar da luta contra a PEC 32?

Querem vender a ideia de que a reforma Administrativa vai trazer modernidade ao setor público, mas a verdade é uma só: essa Reforma é sinônimo de retrocesso e nossa maior luta é para derrotá-la, imediatamente. Para tanto, precisamos de unidade!

Você pode ajudar a derrotar a reforma Administrativa. Participe se possível de toda a agenda de atividades convocadas em sua cidade. Nas redes, acesse o site o "Na Pressão". Pressione os parlamentares de seu estado pelo #NaoAReformaAdministrativa e marque a #CancelaAReforma. Por mais e melhores serviços públicos peça ao seu deputado que vote CONTRA a reforma Administrativa.

Confira o calendário e participe:

1º de setembro
Ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h

7 de setembro
Participação nos atos do "Dia dos Excluídos" em todo o Brasil

11 de setembro
Ação coletiva com pressão em diversos municípios com foco em parlamentares indecisos para reverter votos

14 de setembro
Ato simbólico em Brasília e também em diversas capitais em frente à Assembleias Legislativas nos estados