Terça-feira, 16 de  agosto de  2022 

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Editorial: Sobre a PEC 101/19 e o suposto “pai da criança”

Enquanto entidades sindicais e parlamentares lutam pela formação da Comissão Especial da PEC 101/2019, na Câmara dos Deputados e consequentemente pela sua aprovação em plenário, há uma certa pessoa se intitulando presidente de uma comissão nacional querendo tirar proveito se dizendo ser o “pai da criança” inclusive pedindo dinheiro para gastos, principalmente com viagens. Vamos aos fatos, com exame de DNA, inclusive:

 1– O autor do projeto é o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A PEC 101 concede plano de saúde aos trabalhadores da extinta Sucam admitidos até 31 de dezembro de 1988 e que manipularam inseticidas como o DDT e Malation sem os devidos equipamentos de proteção. Apesar disso, esta dita “comissão”, entre outras asneiras, diz que ele (o deputado Nazif)  não tem força nenhuma sobre a formação da Comissão Especial. É o que veremos dentro de alguns dias.

 2– Quem forneceu subsídios para estudo e formatação do projeto foram as seguintes entidades: Sindsep-AC, Sindsef-RO e Sindsep-MT, como reconheceu o autor, Mauro Nazif, em vídeo gravado em seu gabinete, em Brasília, enaltecendo o trabalho do sindicato de Mato Grosso. Confira o vídeo.

3 – Antes de sermos recebidos pelo autor do projeto, falamos com a deputada Perpétua Almeida (PCdB-AC) no Salão Verde da Câmara, que foi a relatora da PEC. Ela foi categórica ao dizer que “a Condsef é a grande coordenadora deste movimento”.  Confira os fatos no vídeo que também está disponível no Youtube.

 4– Realmente, a luta pela PEC 101/19 foi encampada pela Condsef/Fenadsef, realizando campanhas nos estados e agilizando forças-tarefas para acompanhar a tramitação. Pediu apoio de todos na assinatura da petição pública para pressionar os parlamentares através do site petição.online e continua apoiando atos e audiências pela PEC dos Intoxicados. Ela nunca foi arquivada, como falseiam nas redes sociais.

 5- Em 2013 realizamos duas audiências públicas sobre os  PLs 3525/12 e 4973/09, que pretendiam conceder  pensões mensais. Uma em Sinop, na Câmara Municipal e a outra em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, ambas lotadas de sucanzeiros. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado, mas barrado na Câmara com alegação que faltavam recursos. Uma outra arquivada foi a Proposta de Emenda à Constituição 17/2014 que concedia indenização e tratamento aos ex-servidores.

 E agora perguntamos: Onde estava esta tal instituição que até agora não mostrou a que veio? O que de fato conseguiu, além de fotos com parlamentares? Se não quer ajudar, pelo menos que não atrapalhe.

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