CDE retira resolução sobre a proposta do governo para o PGPE, PST e planos correlatos

Na manhã desta terça-feira(04), dirigentes dos sindicatos gerais filiados à Condsef/Fenadsef se reuniram para avaliar a proposta de reajuste remuneratório encaminhada no dia 28 de maio pelo governo que, em linhas gerais, reajusta as remunerações dos servidores federais ocupantes dos cargos do PGPE, PST e planos correlatos em 9% em janeiro de 2025 e em 5% em maio de 2026. 

Confira a íntegra da proposta para PGPE e Correlatos e para PTS e Seguridade Social abaixo:

PGPE e Correlatos - Proposta de reajuste remuneratório

PST e Seguridade Social - Proposta de reajuste remuneratório

Agora, assembleias de base vão deliberar sobre a proposta.

Desde o início das negociações salariais, em setembro de 2023, o governo fincou o pé numa proposta de reajuste zero em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A pressão do conjunto da categoria fez essa proposta mudar para zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. A forte greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino, junto com a força da grande Marcha dos Servidores de 17 de abril, combinada com a Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio, levou o MGI a subir o índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta a outros setores, inclusive da base da Condsef/Fenadsef, tanto para ativos, como também aposentados/pensionistas dos níveis superior, intermediário e auxiliar. 

A nota pontua que a especulação financeira, que sequestra o orçamento federal, somada à política salarial equivocada do MGI, tiveram como resultados imediatos a intensificação de um processo de elitização e fragmentação da categoria, além de um expressivo aumento nas distorções salariais entre servidores do Executivo.

Dessa forma, uma vez que as assembleias aprovem a proposta, considerada como limite pelo governo, a Condsef/Fenadsef deverá exigir uma negociação com o MGI para inserir no acordo diversas cláusulas que garantam, sobretudo, a apresentação de um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista e inicie um processo de correção das distorções. 

Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada às entidades filiadas:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES DA CONDSEF/FENADSEF

Manter e reforçar a luta pela correção das distorções

Assembleias de base vão deliberar sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação para o PGPE-PST-Planos correlatos. Importante registrar que, para o conjunto dos servidores, a pressão da campanha salarial unificada já havia arrancado o reajuste nos benefícios: o auxílio alimentação subiu de R$ 458,00 para R$ 658,00, em 2023 e para R$ 1.000,00, em 2024; a assistência Pré-escolar passou de R$ 321,00 para R$ 484,90, em 2024; a per capita da Saúde Suplementar recebeu reajuste de 51%, considerando-se a faixa de idade e de renda do servidor, a partir de maio de 2024.

Desde o início das negociações salariais, em setembro de 2023, o governo fincou pé numa proposta de zero em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A pressão do conjunto da categoria fez essa proposta mudar para zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

A forte greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino (docentes e técnicos), junto com a força da grande Marcha dos Servidores de 17 de abril, combinada com a Marcha da Classe Trabalhadora de 22 de maio, que contou com participação expressiva de Servidores Públicos, levou o MGI a subir o índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta a outros setores, inclusive da base da Condsef/Fenadsef, tanto para ativos, como também aposentados/pensionistas dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar.

Por outro lado, é preciso também lembrar que a Condsef/Fenadsef foi excluída de várias mesas onde, legitimamente deveria estar, e que a proposta da Condsef/Fenadsef para reestruturar o PGPE-PST-Planos correlatos não chegou a ser examinada pelo MGI. Não houve uma verdadeira negociação. As mesas ficaram travadas. Houve apenas três reuniões. Agora, o MGI fechou toda possibilidade de continuar as discussões de contrapropostas e deu um prazo exíguo para o debate da categoria.

A especulação financeira sequestra o orçamento federal

O MGI diz que "falta espaço no orçamento". Mas por quê? Os fatos são indiscutíveis:

- o orçamento é arrochado brutalmente pelo Novo Arcabouço Fiscal, que foi proposto pelo próprio governo, mas muito piorado no Congresso;

- o eixo do orçamento é comprimir os gastos com o serviço público para garantir o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública que consumirão mais de 436 bilhões, em 2024 (20% do orçamento);

- a política de "déficit zero" do Ministério da Fazenda se rende ao mercado financeiro e serve ao objetivo de garantir o lucro dos especuladores;

- as inaceitáveis e ilegítimas "emendas parlamentares" abocanham 53 bilhões de reais;

- o Congresso reacionário vota benefícios e privilégios para os patrões e ricaços: isenção de impostos, anistias fiscais, benefícios para banqueiros, programas de subsídios para empresas (agora querem privatizar até as praias e o Banco Central!);

- mesmo com os inúmeros alertas sobre a iminência das catástrofes naturais sobre o país (inundações, secas, incêndios florestais, deslizamentos) as verbas para prevenção - que poderiam ter reduzido a destruição e as mortes - caíram 70% entre 2013 e 2023 (houve pequena melhora em 2024).

MGI: o de cima sobe, o debaixo desce

Mas o que fez o MGI com o que restou do orçamento depois desses nacos terem sido arrancados para beneficiar o "andar de cima" e sustentar a carreira de políticos reacionários? Fez o contrário do reivindicado pelos servidores.

Explicando: depois de muitos embates com o MGI em 2023, o Fonasefe, o Fonacate e as Centrais Sindicais, apresentaram, em janeiro de 2024, uma proposta unificada para a negociação que tinha uma lógica: os setores que tiveram mais perdas durante o período golpista teriam uma recomposição salarial maior (de 34,32% de 2023 a 2026) e os que tiveram menores perdas um reajuste menor (22,71%).

Em vez de se apoiar nessa reivindicação UNIFICADA do conjunto dos servidores e de suas entidades, e que começaria a corrigir as distorções, o MGI preferiu o caminho inverso. Está aprofundando as distorções, cometendo uma injustiça e elitizando o serviço público. Isso porque, os setores que tiveram as menores perdas no período golpista estão tendo uma recomposição, nos quatro anos deste governo, ao redor de 30 a 34%, enquanto o PGPEPST-Correlatos recebem uma proposta que, em média, fica ao redor de 24%.

Uma das razões para esse grave erro político foi o fato de o MGI não ter negociado com a Condsef/Fenadsef a nossa proposta de diretrizes para os planos de carreira.

Em síntese, esta é a proposta do MGI que estará em votação nas assembleias (vide estudos do DIEESE nºs 396 e 397, no site da CONDSEF/FENADSEF):

•  Percentual de reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026;
•  Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2026, um aumento nos steps de progressão e promoção funcional, que não apresenta diferença significativa no percentual acumulado pela categoria:

o Nível Superior (NS) - aumento nos padrões de 2,8% para 3% e nas classes de 3% para 4%

o Nível Intermediário (NI) - aumento nos padrões de 1% para 1,25% e nas classes de 1,5% para 2%;

Do ponto de vista financeiro, se considerados os 9% de 2023, essa proposta significa que, nos quatro anos do atual governo, os salários do PGPE-PST-Planos Correlatos terão 24,75% de reposição, portanto, terão sido corrigidos pela inflação prevista no período (16,84%) e terão um ganho real de 6,77%.

Mas, como explicado acima, as distorções estão sendo aprofundadas. Dessa forma, caso as assembleias aprovem a aceitação dessa proposta, a Condsef/Fenadsef deverá exigir ainda uma negociação com o MGI para inserir no acordo cláusulas que garantam:

-o compromisso de repassar ao PGPE-PST-Planos correlatos todo eventual avanço que venha a ocorrer na negociação com a educação – TAE’s;

-cláusula em que o governo se comprometa a, até agosto de 2024, abrir uma mesa específica com a Condsef/Fenadsef para discutir a valorização das carreiras do PGPE-PST-Planos Correlatos visando a adotar um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista e inicie um processo de correção das distorções.

A proposta apresentada contempla os aposentados que se mantiveram no Regime Próprio da Previdência Social (Lei 8.112/90), com paridade.

Vamos continuar e reforçar nossa luta independente em defesa dos direitos e reivindicações do serviço público se choca frontalmente com toda política de conciliação com os interesses antipovo e antinação que produziram a atual situação de crise institucional.

Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef/Fenadsef - 04 de junho de 2024