EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA EBSERH

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Groso – SINDSEP-MT, CNPJ nº 33.710.088/0001-94, em atendimento ao Edital de Convocação CONDSEF/FENADSEF, CONVOCA os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MT admitidos anteriormente a 31/07/2019 e que estejam afetados pela mudança de cálculo do adicional de insalubridade, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 09/09/2025 às 17:00, em primeira convocação com a presença de metade mais um dos filiados (as) e às 17:30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. A assembleia será de forma VIRTUAL, facultado a participação de forma presencial na sede do SINDSEP/MT, localizada na Rua Dr. Carlos Borralho, nº 82, Bairro Poção, CEP 78.015-630, Cuiabá/MT, para discutir e deliberar especificamente sobre:

• A continuidade ou não da participação da CONDSEF/FENADSEF na mediação da Reclamação Pré-Processual nº 1000399-16.2025.5.00.0000, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme encaminhamentos da reunião de mediação de 26/08/2025, a saber: “manifestação sobre a disposição de prosseguir com o processo de mediação que tenha como suposto a aplicação das decisões do TCU e da Justiça Federal, porém, condicionadas a proposição de medidas compensatórias afetas a um plano de desjudicialização de processos que versem sobre a temática de insalubridade, além de maior estabilização dos critérios de cálculos da PFNI” (Parcela Nominalmente Identificada).
• Encaminhamentos.

Anexo a esta convocatória a integra dos encaminhamentos do TST e também perguntas e respostas da CONDSEF/FENADSEF para esclarecimentos.

Cuiabá, MT, 04 de setembro de 2025.

Ingressar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/86396653751?pwd=rTodY15EFbJtA1kKbdpvItzbNYythk.1

ID da reunião: 863 9665 3751