A triste sina dos intoxicados

 Com o plenário da Câmara Municipal de Sinop (MT) lotado, foi realizado no último dia 6, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3525/12 do Senado, que concede pensão mensal vitalícia no valor de R$ 2,5 mil a servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa e que foram intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de inseticidas como DDT e Malathion. A pensão proposta, a título de indenização especial é estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A audiência contou com as participações da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT),  além de  autoridades e servidores federais da região norte mato-grossense. Na ocasião, foi apresentado um vídeo-documentário com depoimentos emocionantes de afetados pelo veneno e que  tiveram suas vidas prejudicadas de todas as formas possíveis, seja na impossibilidade de trabalhar ou até mesmo conflito familiar. Muitos outros perderam a vida.

Resgatar a dignidade

Sergio Ronaldo da Silva, representando a Condsef, disse que a Funasa absorveu os servidores da extinta Sucam e que hoje conta com 40% a mais de pensionistas que os demais órgãos, por problemas relacionados ao trabalho. “Um verdadeiro genocídio que esses produtos causaram,  culminando na morte de várias pessoas e de outros que estão tentando sobreviver, mas que foram abandonados justamente por aqueles que deveriam cuidá-los,”  disse o sindicalista.

No dia 25 de outubro de 2011, a Condsef participou de uma audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, “mas lamentavelmente por não ter argumentos para contrapor aos fatos, o representante do ministério saiu com uma pegadinha dizendo que estes trabalhadores estavam passando por esta situação porque levavam uma vida muito promíscua. Recorrermos até à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em alguns casos entramos com liminares para que a Funasa cuidasse dos trabalhadores afetados”, acrescentou.

Paralelo à PL 3525/12, encontra-se também na Câmara dos Deputados a PL 4973/09, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que seria o mais completo pois contempla  um maior número de servidores envolvidos neste contexto e também inclui uma indenização de R$ 100 mil às família de trabalhadores que  faleceram.

“Queremos organizar uma Frente Parlamentar dentro do Congresso para resgatar a dignidade e a autoestima dos afetados pelos inseticidas. Em homenagem àqueles que deram suas vidas para o bem da saúde pública do Brasil. Infelizmente temos encontrado grandes barreiras para superá-las”, finalizou Sérgio.

"Contaminados e não intoxicados"

Para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, o projeto que foi discutido na audiência pública, vai conseguir resolver parte dos problemas dos servidores afetados pelos inseticidas DDT e  Malathion.

“É só olhar no rosto de cada um aqui que vamos ver o quanto estas pessoas estão abandonadas pelo poder público. O governo não reconhece a situação em que se encontram esses pobres trabalhadores”, disse Almeida, acrescentando que se preciso for levará uma comissão à Brasília para debater o assunto.

Outro exemplo de como a categoria está marginalizada, foi em uma audiência pública com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), onde o representante do Ministério da Saúde foi muito infeliz, afirmando que os servidores teriam que comprovar cientificamente que eles estavam envenenados, “pois poderiam estar contaminados e não intoxicados”, deixando as pessoas presentes estarrecidas.

Irresponsabilidade corrigida

Já o deputado federal Nilson Leitão  começou falando sobre os trâmites legais da Câmara e que é preciso discutir qual dos dois projetos (PL 3525/12 e PL 4973/09) que estão em tramitação, é melhor para os servidores e a partir daí aperfeiçoá-lo, principalmente verificar quantas pessoas serão impactadas e o quanto isso irá custar aos cofres públicos.

“O grito que vocês estão dando é importante, mas o mais importante ainda é realizar uma audiência pública na Câmara Federal, juntos com aqueles que irão votar o projeto. Isso com certeza teria um resultado mais eficaz”, disse o parlamentar.

Para o deputado essa irresponsabilidade do Estado precisa ser corrigida. É preciso fazer justiça com aqueles que salvaram tantas vidas, em condições precárias. “Tenho a convicção que um documento bem elaborado, com justificativa bem feita, vamos convencer toda a Câmara Federal,” finalizou o deputado, que prometeu levar ao presidente da Câmara Federal, documentos coletados na audiência e que mostram os graves problemas dos intoxicados.

Audiência dia 24 em Cuiabá

Na próxima segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, auditório Renê Barbour, às 9 hs, será realizada uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3525/12 e o PL 4973/09. Participarão desta audiência, servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, além dos deputados Alexandre César (PT), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Lúdio Cabral, médico sanitarista e do secretário de Administração do Estado, Francisco Anis Faiad.

Como agem os venenos

O DDT e o Malathion são potentes inseticidas utilizados para o controle de pragas e endemias e que podem ser absorvido pelas vias cutânea, respiratória e digestiva, acumulando no tecido adiposo humano, o que determina a sua lenta degradação, com capacidade de acumular no meio ambiente e em seres vivos, contaminando o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar. Em sua intoxicação aguda grave, o veneno atua principalmente no sistema nervoso central, provocando vários sintomas podendo levar até a morte.

(Fotos: Mário Hashimoto)