Onze reuniões com o Ministério do Planejamento estão confirmadas

Até o final de maio, onze reuniões foram confirmadas. O Planejamento destacou que está priorizando o processo de negociações dos temas que estão contidos no termo de acordo (nº 11) assinado entre o governo e a Condsef em agosto do ano passado. Na metodologia de negociação proposta, em abril a Condsef vai contextualizar as propostas dos setores de sua base. Em maio o governo apresentará retorno às questões colocadas. O mês de junho será dedicado à conclusão de relatórios que vão conter consensos e dissensos de todo esse processo. Veja a seguir o calendário das reuniões já formalizadas pelo Planejamento.

A SRT se comprometeu a apresentar um calendário no dia 10 de abril para estabelecer negociação de outros temas contidos no termo de acordo nº 11, entre eles: impactos da sistemática de Avaliação de Desempenho prevista no Decreto n.º 7.133/2010; fixação de servidores em locais de difícil acesso (proposta de criar gratificação de zona local); gratificação de qualificação (GQ) para os setores que ainda não recebem e aprimoramento das regras para percepção da Gacen/Gecen. Também no dia 10 devem ser apontadas datas para abertura das negociações com o Dnit, DNPM e Agências Reguladoras.
A respeito das demandas do Dnocs, SPU, INPI, Inmetro, Instituto Evandro Chagas, Inep, FNDE e Conselheiros dos Conselhos Federais, a secretária adjunta da SRT, Edna Lima, solicitou que a Condsef envie documentos especificando cada demanda desses setores para que o Planejamento possa agendar reuniões para tratar os temas listados. A Condsef reforçou que todas essas demandas já foram oficialmente protocoladas na SRT, mas que de todo modo voltará a enviar os ofícios ao Planejamento ainda esta semana.   

HFA – Cobrada mais uma vez pela Condsef, a SRT voltou a dizer que o governo pretende resolver o problema referente aos servidores do HFA, que foram prejudicados por não terem tido sua tabela salarial equiparada ao PGPE antes que os reajustes negociados fossem aplicados. A SRT informou que a intenção é que no próximo instrumento legal que for enviado ao Congresso Nacional essa situação seja resolvida. A Condsef sugeriu que um termo de acordo seja assinado nos moldes do que foi negociado com a categoria no ano passado. A SRT vai analisar a proposta e deve retornar com uma resposta para a Condsef.
A Condsef também voltou a cobrar a minuta de proposta de Plano de Carreira da AGU. A SRT informou que esta minuta está sendo debatida entre a SEGEP e AGU, e que a proposta ainda não pode ser divulgada. De toda forma, esse tema volta a ser abordado na reunião agendada para o dia 10 de abril. Foram reiterados ainda pedidos de reuniões com o RH do Ministério do Trabalho e Emprego, o Planejamento e a Condsef. O objetivo é tratar de pendência de uma greve ocorrida em 2010. A Condsef também voltou a pedir que fosse agendada reunião com Sérgio Carneiro para tratar os problemas referentes aos planos de saúde de autogestão. A entidade aguarda retorno por parte do Planejamento.
 
MI 880 – Outro tema que voltou a ser pautado foi a cobrança de uma posição do Planejamento com relação ao descumprimento por parte de muitos gestores da aplicação das regras contidas no MI 880/08 para fins de contagem especial de tempo para aposentadoria. A SRT informou que vai ter uma reunião com o Ministério da Saúde no dia 15 deste mês para tratar o tema. A Condsef será convocada em seguida para receber retorno sobre o assunto. A expectativa é de que o governo envie orientações a todos os órgãos estabelecendo o cumprimento deste direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Continue acompanhando. Todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.   

Confira a seguir o calendário de reuniões já formalizadas entre Planejamento e Condsef:
 
• Dia 10/04/2013 – AGU às 10h
• Dia 10/04/2013 – Média dos pontos das GDs para Aposentadoria às 11h
• Dia 15/04/2013 – Arquivo Nacional às 15h
• Dia 17/04/2013 – Área Ambiental às 10h
• Dia 24/04/2013 – Ciência e Tecnologia às 10h
• Dia 24/04/2013 – PCCTM às 15h
• Dia 25/04/2013 – Incra às 10h
• Dia 30/04/2013 – Lei 12.277/2010, às 10h
• Dia 08/05/2013 – Empregados Públicos da Lei 8.878/1994 às 10h
• Dia 08/05/2013 – Saúde Indígena (Gratificação) às 15h
• Dia 25/05/2013 – Imprensa Nacional às 15h