Ciclo de plenárias setoriais reforça demandas específicas e as que unificam base da Condsef

O ciclo de plenárias desta terça completa uma primeira rodada de discussões em torno das demandas que unificam os servidores da base da Condsef e o levantamento de ações para fortalecer também suas reivindicações específicas.

Entre as pautas gerais, todos concordam na importância de unir forças pela equalização de tabelas salariais tendo por base a Lei 12.277/10. O tema é objeto de negociações junto ao Ministério do Planejamento. Uma reunião para tratar esta pauta está, inclusive, pré-agendada para o dia 30 deste mês. A luta para que sejam contornados os problemas por que têm passado a Geap e outros planos de autogestão também é prioridade para todas as categorias. Unificam também os servidores a busca continua pela paridade, pela isonomia dos valores de benefícios como o auxílio-alimentação, regulamentação e criação de GQ´s (Gratificação de Qualificação) e RT´s (Retribuição de Titulação) e também a consolidação de proposta que garanta média dos últimos cinco anos das gratificações para fins de aposentadoria. As pautas específicas também seguem sendo priorizadas. Clicando em “Leia mais” você acompanha boa parte do que foi discutindo pelos representantes dos setores em cada plenária nesta terça. Os relatórios completos de todas as plenárias serão enviados às entidades filiadas e também podem ser acessados aqui.

Reforçando a pauta unificada dos federais e em busca de uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a Condsef participa amanhã, 24, de uma grande marcha em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. A concentração para a marcha começa às 8 horas no estacionamento da Torre de TV (Eixo Monumental). A previsão de saída é às 8h30 com passeata até a Praça dos Três Poderes onde será feito um ato público. A semana ainda conta com outras atividades importantes. Na quinta, 25, a Condsef promove um seminário sobre negociação coletiva e direito de greve com participação de suas entidades filiadas. Os debates buscam consenso para que uma proposta que respeite o direito dos servidores possa ser construída e aprovada no Congresso Nacional. Na sexta, 26, a Condsef promoverá a primeira Plenária Nacional de 2013. A plenária vai apontar os próximos rumos da luta dos servidores da base da Condsef em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.

Confira a seguir as principais resoluções e pontos debatidos nas plenárias setoriais desta terça:

ÁREA AMBIENTAL

Servidores de 22 estados (RO, TO, PE, GO, PI, PA, AP, SC, BA, RS, MT, SE, MG, RJ, AC, ES, RR, SP, MS, AM, CE, RN) e o Distrito Federal participaram de uma representativa plenária da Área Ambiental. A categoria levantou pontos que devem ser tratados na mesa de negociação do setor. Entre eles está a busca pela implantação de GQ III para níveis superior e intermediário, além da indexação nos níveis de GQ´s com percentual sobre a remuneração. Também buscam a criação de GQ´s 1, 2 e 3 para servidores de nível auxiliar, além da extensão das GQ´s para servidores aposentados e pensionistas. A categoria também quer garantir a participação de seus representantes quando houver definições que afetem diretamente a vida funcional dos servidores. Um exemplo são metas para a gratificação (GDAEM). Outro ponto importante é assegurar a prorrogação da validade do concurso do MMA, que vence em setembro deste ano. A criação de vagas e realização de concurso para analista administrativo do MMA e vinculadas também foi destacada. A Condsef também seguirá cobrando junto ao governo demandas como a instituição de gratificação de interiorização (locais de difícil acesso), implantação de adicional de periculosidade e insalubridade para todos os servidores que atuam nessas situações, entre outros pontos que estão destacados no relatório completo que seguirá para as filiadas e poderá ser acessado também aqui em nossa página.

C&T/INPI/INMETRO/EVANDRO CHAGAS/FUNDACENTRO

Oito estados (AM, GO, MG, PA, PE, RJ, SC, SP) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial que reuniu servidores da Ciência e Tecnologia (C&T), INPI, Inmetro, Instituto Evandro Chagas e Fundacentro. Além de reforçar a pauta geral dos servidores da base da Condsef, as demandas específicas dos setores foram levantadas. Tudo deverá ser encaminhado e cobrado junto ao governo. Um dos pontos é buscar a entrada dos Institutos Nacional de Cardiologia e de Traumatortopedia na carreira da C&T. As categorias também aprovaram defender a antecipação dos reajustes de 2014 e 2015 firmados no processo de negociação do ano passado. A busca pela anistia das faltas da greve de 2012 também foi pautada. Além disso, a categoria busca a inclusão de GQ´s 1, 2 e 3 para nível auxiliar e recomposições das RT´s para nível superior. Foi levantada ainda a necessidade de buscar a regulamentação da aposentadoria especial com revisão da Orientação Normativa 6 que trata da insalubridade e periculosidade. Além disso, permanecem em destaque os debates sobre aglutinação de cargos onde se faz necessário também a busca da equiparação das GQ´s com o valor da maior GQ existente hoje. A valorização do VB, incorporação de gratificação ao Vencimento Básico e fazer com que as GQ´s sejam calculadas sobre percentuais levando-se em conta o VB e deixem de representar valores fixos foram outros pontos destacados e registrados na plenária.

CULTURA

Representantes de sete estados (BA, MG, PB, PE, RJ, RS, SC) e o Distrito Federal participaram da plenária dos servidores da Cultura. Entre as propostas aprovadas por consenso dos representantes da categoria destaca-se a busca pela retomada das negociações no Ministério do Planejamento para implantação de um plano de carreira da Cultura. Desde 2005 uma proposta de plano foi protocolada no ministério. O objetivo é buscar ajustes necessários a este projeto durante os processos de negociação na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). Os servidores da Cultura também buscam a incorporação de gratificação de desempenho (GDAC) ao vencimento básico, além também apoiar a aplicação do percentual de média de 78% - para os três níveis - referente à equiparação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Outro destaque é a luta que também coincide com uma pauta geral defendida pela Condsef para sua base é a implantação de GQ´s e RT´s, firmada, inclusive em termo de acordo compromisso e acordo assinados em 2007 e 2011, respectivamente entre Condsef, CUT e Planejamento. A racionalização de cargos na Cultura e suas vinculadas é outro pleito importante que seguirá sendo buscado. Para tratar toda a pauta específica da Cultura a Condsef deve buscar o agendamento de reuniões na SRT.

DNOCS

Em sua plenária setorial, os servidores do Dnocs levantaram pontos positivos e negativos de uma proposta apresentada pelo Ministério da Integração (MI) para o setor. A realização de concurso, concretização de um plano de cargos e carreira para a categoria, manutenção da natureza autárquica da instituição, atuação nacional e decisões que devem ser tomadas a curto prazo foram apontadas como pontos positivos do discurso do MI. Em contrapartida a categoria levantou pontos negativos que devem ser combatidos. Entre eles a possibilidade de alterar o Dnocs para DNIH (Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica) o que implicaria na atuação do órgão apenas como executor de obras de infraestrutura hídrica. A redução das atribuições da instituição também não é bem vista pela categoria, além de restringir a atuação do Dnocs à região Nordeste. A busca da reabertura de prazo para que 500 servidores possam fazer opção pela complementação salarial (bolsa) e inclusão dos novos concursados nesse complemento está entre as prioridades da categoria. Na plenária, os trabalhadores do Dnocs também apontaram a necessidade da realização de uma oficina nos dias 9 e 10 de maio para discutir e aprovar proposta de reestruturação de fortalecimento do departamento. Tudo a partir das propostas dos servidores e do Ministério da Integração. Também foi levantada a necessidade de criação de um GT para acompanhar as discussões sobre reestruturação do Dnocs. A Condsef também deve orientar suas filiadas a participar de audiência pública no dia 8 de maio que vai debater a reestruturação do Dnocs na Comissão de Trabalho e Serviço Público na Câmera dos Deputados. Outro objetivo é garantir atividades quinzenais no Congresso Nacional buscando mobilização política e acompanhando todo o debate que envolve a necessária reestruturação e o consequente fortalecimento do Dnocs.

EDUCAÇÃO

Representantes de nove estados (GO, MG, RJ, MA, PI, PE, BA, RO, AP) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial da Educação. Entre os setores participaram representantes das Universidades Federais, Rede Federal de Educação Tecnológica, INES, FNDE, Ex-Territórios, MPOG- órgãos extintos. A categoria aprovou, acompanhando a pauta geral, o reforço da mobilização nos estados em torno da campanha salarial dos federais. Também foi definida a participação do setor da Educação na agenda nacional prevista pela Condsef. Entre as principais demandas específicas levantadas foi definido o levantamento de informações junto às entidades filiadas à Condsef a respeito da situação do setor da educação. O levantamento desse cenário é importante para a consolidação de propostas que possam unir a categoria e auxiliar no avanço em busca do atendimento de suas principais demandas. Esse levantamento vai subsidiar a Condsef, sobretudo no encaminhamento das demandas relacionadas ao plano PCCTAE. Outro ponto definido pela plenária como prioritário é a luta pela aprovação da PEC 111 que busca o enquadramento dos servidores dos ex-territórios e efetivação do vínculo empregatício com a União.

INCRA

Com participação expressiva de representantes de 21 estados (RS, SC, PR, RJ, SP, MG, GO, MS, MT, PA, RO, AC, AP, TO, RR, AM, PE, CE, PI, PB, BA) e o Distrito Federal, os servidores do Incra promoveram sua plenária setorial que consolidou pontos importantes da pauta específica do setor. Foram detalhados vários relatos de problemas enfrentados por servidores nos estados. O levantamento de todos os problemas foi registrado pela Condsef que em conjunto com a Cnasi vai continuar encaminhando a pauta da categoria e buscando avanços para o setor. Entre os pontos de destaque levantados pelos servidores estão a busca pela regulamentação e criação de GQ´s e RT´s, o fortalecimento da Fassincra e os planos de autogestão e também a incorporação da gratificação (GDARA) ao Vencimento Básico dos servidores. Além disso, a reestruturação do Incra com realização de concurso e equiparação das tabelas tendo por parâmetro a Lei 12.277/10 continuam também como prioridades para a categoria.
 
PRF/MJ

Representantes de oito estados (SC, GO, RJ, RO, AC, RS, PR, MT) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial dos administrativos da PRF e do MJ. Entre os levantamentos feitos pelos servidores foi destacada a necessidade de fortalecer o Departamento de Segurança e Advocacia Pública (Desap). O departamento é um espaço importante para construção de calendários, pautas, reuniões e todas as ações que possam fortalecer a luta e manter ativa a pauta da categoria. A busca pela realização de concursos públicos para recompor quadro funcional da PRF e MJ também segue como prioridade. Os servidores da PRF e MJ somam-se a outras categorias que pleiteiam o direito de continuar como instituidores da Geap e também defendem que o projeto que permite contratação de planos de autogestão sem licitação seja aprovado na Câmara dos Deputados. A plenária setorial também levantou a necessidade de buscar extensão a todos os aposentados do recebimento de 80% de gratificação, encontrado em alguns casos. A categoria também vai buscar o resgate de uma gratificação que foi conquistada pela PRF em 2004. Foi solicitada ainda que a assessoria jurídica da Condsef promova uma análise da Lei 11.095/05 que altera dispositivos de outras leis e reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, além de instituir gratificação de atividade da PRF, entre outras providências. A categoria vai seguir promovendo debates permanentes nos estados para consolidação e fortalecimento da unidade em torno de um plano de lutas que possa promover avanços em todas as demandas apresentadas.

REINTEGRADOS / ANISTIADOS

A transposição de todos os readmitidos do regime celetista para o Regime Jurídico Único (RJU) continua sendo a grande prioridade da categoria. Os trabalhadores readmitidos pela Lei 8.878/94 ainda buscam a extensão dos benefícios concedidos a servidores do RJU como garantia de recebimento de gratificações de chefias, anuênios, garantias de parcelamento de férias, progressão funcional de 24 em 24 meses, pagamento de insalubridade, de adicional noturno, entre outros direitos. Outra pauta urgente que continuará sendo cobrada pela Condsef junto ao governo é a garantia de reajuste do salário de todos os anistiados – incluindo os que conseguiram retorno ao serviço público judicialmente - que ficaram de fora do acordo firmado com diversas categorias no processo de negociação de 2012 que asseguraram média de 15,8% - divididos em três vezes. Os servidores anistiados reforçaram ainda a importância de garantir sua participação em todas as atividades que envolvem a campanha salarial dos servidores federais. 

TRANSPORTES

Cinco estados (RJ, GO, MG, BA, PR) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial dos Transportes que contou com representantes do DMM (Departamento da Marinha Mercante), ANTT e administrativos do Ministério dos Transportes. O Dnit, que também compõem o segmento, já realizou sua plenária setorial. Além de reforçar a luta unificada dos servidores da base da Condsef, a plenária destacou pontos da pauta específica dos setores presentes. 1) ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): A categoria rejeitou o acordo do governo de 15,8% em 3 anos sobre as gratificações e continua lutando pela pauta já protocolada no MPOG em 2010, que busca a criação da Carreira da Regulação Federal, remuneração por subsídio reconhecimento como Carreira Típica de Estado. Como demanda para 2014 os servidores encaram como fundamental garantir a incorporação das gratificações ao vencimento básico como forma de assegurar um pré-subsídio. Foi definido ainda que a Condsef, em conjunto com o Sinagências, agende uma audiência para falar sobre a pauta da categoria para o mês de maio. 2) DMM (Departamento da Marinha Mercante): Com o repasse da tarefa de arrecadação para a Receita Federal do Brasil houve um esvaziamento no DMM. A categoria destacou a importância urgente de garantir uma reestruturação com a criação de um plano de cargos para o setor. Parte dos servidores também se sente contemplada com a redistribuição para a ANTAQ. 3) MT (Ministério dos Transportes Administração Direta): Os Núcleos Estaduais de apoio aos aposentados e pensionistas, estão sucateados sem qualquer infraestrutura. A categoria quer a autonomia administrativa, financeira e de peritos médicos. Destaque ainda para a necessidade de uma audiência no Ministério dos Transportes com a presença de representantes da Condsef, do Planejamento e de servidores dos núcleos estaduais para buscar solução para a falta de perícias nos estados. Todas as solicitações encaminhadas a Brasília acabam retornando e levando anos para serem solucionadas. Os servidores também indicam o primeiro semestre desse ano para realização de um encontro nacional. 4) Anistiados/RFFSA: Os reintegrados ao MT estão no regime de empregado público e com seus vencimentos congelados. A categoria está inserida na mesma pauta que busca a reintegração dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). Neste momento a correção salarial se faz urgente. A categoria também abortou o problema de assédio moral, outro tema que a Condsef cobra providências por parte do governo. Todos temas que devem ser pautados junto ao governo.