Descaso com a Funai leva órgão ao sucateamento

Na reunião também ficou definido que a Condsef deve solicitar ao Ministério Público Federal (MPF), a realização de uma auditoria interna independente, no sentido de averiguar o descaso, a falta de condições de trabalho dos servidores, assédio moral, como também a decretação de atos normativos que enfraquecem a instituição em suas funções constitucionais, entre outros. 

Lei de Murphy - Com relação ao Decreto 7778/2012 que dá nova versão à reestruturação ao órgão, vale a Lei de Murphy: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. A Plenária Setorial solicita a sua revogação pois entende que esta não é a revisão correta e pede a revitalização da Funai, com estruturação física do órgão e realização de concurso público para agentes administrativos e profissionais de áreas específicas tais como antropólogos, assistentes sociais, engenheiros florestais, biólogos, historiadores,  dentre outros profissionais de acordo com as demandas, além de instituir uma  Comissão Nacional de Mobilização Permanente dos Servidores da Fundação.

Belo Monte - Os problemas causados pela lentidão da Justiça nos processos contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, bem como manobras e pressões do Executivo para que os questionamentos legais da usina sejam desqualificados ou engessados,  a Plenária Nacional Setorial da Funai exige o julgamento urgente das doze ações do Ministério Público Federal, pois a lentidão do Judiciário deixa processos sem julgamento por anos a fio. 
Segundo a Ong Movimento Xingu Vivo, isso tem potencializado enormemente as violações dos direitos das populações atingidas, ao mesmo tempo em que parece conceder ao governo e ao empreendimento uma “imunidade legal” contra quaisquer crimes e irregularidades cometidos em nome do “desenvolvimento”.

Marãiwatsédé - Exemplos como o sucateamento da Funai está afetando os povos indígenas são as constantes notícias de mortes de crianças por desnutrição em todo país. É o caso do povo Xavante de  Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Funcionários já denunciaram junto ao MPF a falta de condições adequadas, abandono, insalubridade do posto hospitalar e a falta de remédios. Recentemente, quatro crianças da comunidade morreram por desidratação generalizada. Vômitos e diarreias estão associados à mortalidade infantil na aldeia.

Mesmo com a falta de estrutura, a Funai conseguiu a retomada da TI Marãiwatsédé, após mais de 20 anos de conflito. A Justiça Federal reconheceu o direito de posse aos Xavante e a retirada total dos não índios da região que ocupavam a área irregularmente, o que aconteceu no início deste ano.

PEC da aberração - No dia 19 deste mês, comemora-se o Dia do Índio. Mas comemorar o quê? Como já não bastasse os descasos, assassinatos, invasões contra os povos indígenas e o desmonte da Funai por parte do governo federal, agora a Frente Parlamentar da Agropecuária  quer aprovar a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A PEC foi aprovada sob protestos dos índios, ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Desde então, aguarda instalação de comissão especial para ser analisada ainda este ano, segundo parlamentares ruralistas.

Caso isso aconteça, a de tirar a responsabilidade do Executivo e passá-la para o Legislativo, a Fundação Nacional do Índio perde mais ainda, pois esta proposta representa um retrocesso no que se refere a direitos dos índios, porque a deliberação de demarcar terras indígenas ficará sujeita aos interesses econômicos e políticos do agronegócio que acusa a Funai por laudos fraudulentos.

Enquanto a bancada ruralista se mobiliza para trazer à tona a discussão sobre a PEC 215, a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas pretende trabalhar para que a proposta não seja sequer votada. Caso seja votada e aprovada, pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.