Covid-19: Trabalhadora da Ebserh obtém na Justiça antecipação de férias
- Criado em Segunda, 11 Maio 2020 10:20
- Escrito por Assessoria
O juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Wanderley Piano da Silva, em ação do Sindsep-MT, deu sentença favorável à técnica em segurança do trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Christiane Farrah Martins de Aquino Moraes, que em virtude dela ser portadora de doença respiratória está incluída no grupo de risco do Covid-19, além de ser mãe de filhos menores em idade escolar.
Com isso, o departamento jurídico do sindicato pediu à Justiça do Trabalho que seja deferida a possibilidade de trabalho remoto ou, sucessivamente, seu afastamento do trabalho sem prejuízo de seu salário ou a antecipação de suas férias. A empresa, por outro lado, disse ser impossível conceder o trabalho remoto ou antecipação das férias e que sua atividade é essencial ao hospital (Hospital Universitário Júlio Müller) pois de acordo com a Norma Reguladora 4 do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ter ao menos 3 técnicos em segurança do trabalho.
Em sua sentença, o juiz titular disse que a empregada da Ebserh não atua diretamente no atendimento a pacientes, não se expondo além do que normalmente ocorre com a população em geral a pessoas portadoras do Covid-19, rejeitando assim o trabalho remoto e afastamento do trabalho sem prejuízo de salário mas acolheu o pedido de antecipação das férias solicitado por Christiane Farrah a qual será gozada a partir do dia 12 deste mês.
Vitória! TST homologa dissídio coletivo dos empregados da Ebserh
- Criado em Segunda, 20 Abril 2020 13:43
- Escrito por Assessoria Condsef/Fenadsef
Empregados públicos têm garantia de reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre março de 2018 e fevereiro de 2019; cláusulas sociais estão mantidas pelos próximos 90 dias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou na última sexta-feira, 17, o dissídio coletivo dos empregados da Ebserh, ajuizado pela Fenadsef. Quem assinou a decisão foi o vice-presidente do órgão, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, de acordo com termos propostos em reunião realizada em 18 de fevereiro. Com a homologação, empregados da empresa pública garantiram reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. Também está garantida retroação a partir de 1º de março de 2019 sobre salários e benefícios, salvos os auxílios alimentação e pré-escolar por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também foram mantidas todas as cláusulas sociais preexistentes, com vigência até 29 de fevereiro deste ano. Quanto aos atrasados, a Ebserh pagará os valores devidos no prazo de até 65 dias a contar da homologação. Diante da decisão, a Fenadsef entende que o dissídio está resolvido e reforça sua legitimidade como representante dos empregados públicos da Ebserh.
"Sempre desprendemos todos os esforços para as melhores conquistas de direitos para a categoria, respeitando deliberações das assembleias, comissão de negociação, plenária nacional dos empregados e mesa nacional de negociação permanente", enfatiza o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade ressalta que as cláusulas sociais estão mantidas por 90 dias para possibilitar as novas negociações da pauta de reivindicações apresentadas pela Condsef/Fenadsef. "É uma grande vitória para os empregados da Ebserh, após diversas reuniões de negociação no processo de dissídio coletivo", complementa Silva.
Agora o empenho será nas negociações para o ACT 2020-2021, que já teve pauta apresentada. De acordo com Sérgio Ronaldo, passado o período de isolamento social, será marcada reunião presencial para discutir os termos do acordo. Até lá, a Fenadsef tenta reunião virtual entre empresa e empregados, por meio de videoconferência. "Não queremos estender muito a prorrogação das cláusulas sociais. O processo deste ACT foi traumático, passamos mais de ano discutindo e tivemos desfecho judicial. Queremos um acordo sem ter que recorrer ao balcão da Justiça", finalizou o Secretário-geral.
ATENÇÃO!
- Criado em Sexta, 17 Abril 2020 09:53
- Escrito por Assessoria
COMUNICADO AOS NOSSOS FILIADOS
HUJM: mais 5 trabalhadores testam positivo para a Covid-19
- Criado em Sábado, 18 Abril 2020 10:53
- Escrito por Assessoria
Situação tensa no hospital com 45 casos notificados sendo que 13 foram confirmados e 21 continuam sob investigação. Esta noite foi internado o primeiro paciente com suspeita do vírus.
O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) confirmou ontem mais 5 casos para Covid-19 entre trabalhadores e residentes daquele estabelecimento. No início desta semana foram 8 os infectados que segundo a direção, foram inicialmente contraídos fora do hospital. Agora são 13 casos confirmados entre os profissionais sendo 7 recuperados e 6 em isolamento domiciliar. A maioria é do sexo feminino (12) e 1 do sexo masculino com média de idade de 41,5 anos. Apenas 1 com 60 anos ou mais. Há ainda 21 casos em investigação sendo 16 aguardando o resultado do exame e 5 sem coleta do material. 11 casos foram descartados.
Na quinta-feira, 16, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), através da procuradora Tathiane Menezes do Nascimento, conseguiu liminar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal (UFMT) determinando o afastamento de todos os profissionais da saúde acima de 60 anos. O HUJM tem que apresentar um cronograma em 10 dias detalhando o afastamento e a substituição destes trabalhadores podendo acarretar multa de R$ 5 mil.
A procuradora ressalta a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e pela ausência de materialidade do Fluxo de Atendimento e do Plano de Contingenciamento apresentado pelo HU. O MPT constatou que os profissionais da saúde, mesmos realocados, continuam usando o mesmo ambiente de trabalho, correndo o risco de se contaminarem ou contaminarem os demais colegas, como tem ocorrido. Sem contar os pacientes que por ali transitam.
O HUJM está inserido no Plano Estadual de Contingência do novo vírus como centro de referência para casos graves com doenças respiratórias e os pacientes são encaminhadas através da regulação estadual.
Esta madrugada foi admitido o primeiro com suspeita da Covid-19.
AMBIENTE TENSO – Mesmo tendo o MPT determinado que o HUJM forneça equipamentos adequados e em quantidade suficiente, os trabalhadores dizem que trabalham sob tensão pois todos os setores só podem pegar 1 caixa (50 unidades) de máscara cirúrgica por dia e usar 1 máscara por plantão, mas muitos não obedecem a regra porque ela fica úmida e deformada no rosto. Alguns médicos conseguiram comprar a N95, mas a maioria usa a fornecida pelo hospital.
Em entrevista feita através de aplicativo, o representante dos empregados da Ebserh e diretor da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef, Ricardo Abel, recomendou que fossem aplicados testes em todos os trabalhadores da empresa para identificar quem pode ir para a linha de frente contra o vírus. “O problema é que nos primeiros casos nem havia o kit para exame. Para teste rápido ainda não há. Só o PCR, através do sangue e daquele chamado de swab que é aquele colhido o material através das narinas e da garganta com bastonete estéril grande”, diz um trabalhador que prefere não ser identificado, por razões óbvias.
Recentemente foi feito um treinamento com os profissionais que atenderão diretamente os suspeitos e confirmados, com todos os equipamentos de proteção como luvas, máscara N95, avental impermeável, óculos, toucas e viseira. Também ontem foram inaugurados os primeiros 8 leitos de UTI com todos os equipamentos necessários. Esta ala terá 20 leitos.
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