Terça-feira, 16 de  outubro de  2018 

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Trabalhadores querem regulamentação da Convenção 151 para que governos negociem e cumpram acordos

No dia 6 de março, a CUT e as demais centrais sindicais ocuparão as ruas de Brasília para pressionar o Executivo e o Legislativo a destravar a pauta da classe trabalhadora.

 

Será a primeira marcha dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos eixos – clique aqui para conhecer a pauta completa – é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Três anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca que é fundamental estabelecer isonomia com o setor privado e fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados durante as campanhas salariais.

“Desde que foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na década de 1940, os trabalhadores da área privada têm direito a negociação, ao contrário do setor público. Temos muitas violações da liberdade e do direito sindical, muitos dirigentes não são liberados para atuar e a maior parte das greves é para forçar o início do diálogo”, comenta Graça.

Greve e negociação

Para a dirigente, além do direito à greve é preciso uma legislação que trate do direito à negociação.

“Queremos a convenção ratificada e a lei aprovada. A partir daí, vamos nos preocupar com que os governos estaduais e municipais adaptem sua legislação. A partir do governo Lula houve criação de mesas nacionais de negociação e a 151 pode fazer com que isso aconteça em todos os setores do Estado. Porém, mesmo em âmbito federal, não temos a certeza de que isso permanecerá porque não é algo institucionalizado. Caso o próximo governo não seja progressista, podemos perder essa conquista”, cita. 

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, também trata do tema, destacando o papel da mesa de negociação permanente com o funcionalismo, em 2013, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico.

“Criamos um espaço com a presença de ministérios e 11 entidades sindicais, que foi importante para ir modificando as relações de trabalho para a categoria, mas, como não tinha arcabouço jurídico, obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado. Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”

CUT e centrais tem proposta

Armengol ressalta ainda que em novembro do ano passado as centrais protocolaram uma proposta para regulamentar a convenção. 

Clique aqui para ler o documento.

“O acordo tem como base três eixos: negociação, liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público e regulamentação da negociação e do direito à greve. Na prática, garantimos a data-base e a obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo”, explica.

Ano crucial para a 151 – Em novembro do ano passado, durante o encontro nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, diversas lideranças defenderam que 2013 é um ano fundamental para regulamentar a convenção, já que em 2014 haverá eleições, fator que dificulta os debates no Executivo e no Legislativo

Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, concorda com essa visão e elege a regulamentação como prioridade para a entidade.

“Esse é um dos pontos centrais da pauta da Condsef, porque se não conseguimos até meio do ano, perdemos o ponto da história, o decreto perde sentido.”

De acordo com Costa, as dificuldades de diálogo aumentaram no governo Dilma e, até por isso, como os demais dirigentes, ele cita a necessidade de criar meios estabelecendo regras para a negociação que independam de quem estiver no poder.

“Houve um importante espaço de conversa no governo Lula, que seguiu com muita dificuldade no governo Dilma, mas, nem sempre o interlocutor da presidência tem autonomia para decidir. E isso é pior ainda nos estados e municípios, Por isso precisamos da 151, para que tenhamos instrumentos jurídicos para dar suporte à nossa luta.”

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