A quem interessa a reforma Administrativa?

Nos últimos meses, notícias sobre exonerações mal ou nem mesmo explicadas, remoção de servidores sem perfil técnico adequado para os novos setores e climas de perseguição relatados, incluindo servidores monitorados por tentar fazer assembleia, tem chamado muito atenção. Principalmente agora em que a reforma Administrativa vem ganhando destaque e o governo anuncia que ainda este mês deve encaminhar uma proposta. O fim da estabilidade, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter desmentido, é um dos tópicos mais comentados da reforma. Mas não é o único. Até a mudança no formato de contratação mexendo nos concursos públicos está sendo debatida. Mas, afinal. Há privilégio como querem fazer parecer? A exoneração recente de um servidor da Funai que estava combatendo mineradoras na Terra Indígena Yanomani, em Roraima, é mais um desses casos que acende um sinal de alerta sobre o tema.

Para Condsef/Fenadsef causam preocupação esse e também outros exemplos, como o caso do servidor da Ciência e Tecnologia transferido e devolvido a seu local de trabalho; o servidor do Ibama que multou Bolsonaro por pescal ilegal, também exonerado; o servidor oceanógrafo especialista em golfinhos que atuava em Fernando de Noronha e foi removido para um local de trabalho no semiárido. Para citar apenas alguns casos que mostram a urgência de se abrir um amplo debate sobre a reforma Administrativa que o governo pretende adotar e seus efeitos não só para os servidores como para a sociedade. 

O governo diz que pretende encaminhar ainda esse mês uma proposta de reforma do serviço público, mas deixa centenas de dúvidas, inclusive como se dará a aplicação das novas regras. O fim da estabilidade preocupa, não por privilégio como querem fazer parecer, mas justamente por ser um instrumento que garante ao servidor a possibilidade de desenvolver suas atividades e funções atribuídas pelo Estado em defesa dos interesses da sociedade brasileira. "Se exonerações mal explicadas apontam na direção de que servidores estão correndo risco por desenvolver seu trabalho é um momento em que toda a população deve se perguntar: isso está sendo bom para quem?", questiona Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

Sem debate

A Condsef/Fenadsef questiona também o fato de não estar se abrindo um diálogo com os representantes dos servidores públicos que poderiam contribuir na construção de uma reforma Administrativa com viés técnico embasado. Hoje de manhã a Confederação participou na Câmara dos Deputados do lançamento de um estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo. 

Elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos, o material rebate argumentos usados pelo governo que culpam servidores pela crise financeira do Brasil. Quem assina a publicação é a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que acrescenta não haver inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

Organização sindical

Quem também está na mira do governo na anunciada reforma Administrativa é a organização sindical. Não por acaso servidores da Area Ambiental relataram recentemente que sofreram perseguição e intimidação ao tentar realizar uma simples assembleia da categoria. A organização sindical é um direito assegurado aos trabalhadores. Entre os eixos da reforma estaria também a redução de despesas, flexibilização da estabilidade e diminuição de carreiras. 

Para a Frente Parlamentar, a reforma é um reflexo da ideologia do modelo de Estado mínimo e políticas de austeridade. Questiona-se também as recomendações feitas pelo Banco Mundial e há que se contestar os dados veiculados em matéria no Jornal Nacional. Os projetos desse governo estão centrados nos cortes de despesa que dificultam a retomada de investimentos e do crescimento econômico. Todas essas investidas teriam como objetivo a entrega do patrimônio público ao mercado financeiro e não uma preocupação social, muito ao contrário, serão péssimas à população usuária de serviços públicos. 

Cavalo de Tróia

Outro alerta muito importante sobre a reforma Administrativa vem da Auditoria Cidadã da Dívida. A Proposta de Emenda Constitucional que deve trazer os temas em debate deve ser a PEC 438/18 que já está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Mas o conteúdo dessa mesma PEC seria um verdadeira "cavalo de Tróia", pois traz também a tentativa de regulamentar um esquema fraudulento e inconstitucional que escancara de forma explícia o privilégio dos gastos com juros da dívida pública.

Servidores e serviços públicos no alvo

Com a reforma da Previdência avançando no Senado Federal e o direito à aposentadoria digna de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras sendo atacado, o tema da reforma Administrativa vem ganhando espaço. Para encontrar apoio junto à sociedade, vendem a ideia do servidor público privilegiado e que é necessário acabar com isso, atacando não só servidores, mas os serviços públicos que são obrigação constitucional do Estado fornecer. 

Interessado em desviar investimentos no setor público para alimentar o esquema de pagamento de juros dessa dívida pública impagável, o governo lança mão então da estratégia de punir os servidores. Mas esse é um discurso frágil. E não são poucos os especialistas que têm alertado para esse cenário. Congelar investimentos públicos não está se mostrando uma saída para contornar a crise instalada e agravada desde o fim de 2016.

Reação no dia 30

Para reagir a todo esse cenário de desmonte do setor público a CUT está convocando a classe trabalhadora para um ato no dia 30, em Brasília, por soberania, direitos e empregos. O presidente da Central Única, Sérgio Nobre, eleito no 13° Concut, convocou a mobilização na semana passada em ato em São Paulo. "Queremos chamar todos e todas para que esteja presentes nessa luta. Queremos conversar com as demais centrais e movimentos sociais para ocuparmos as ruas de Brasília contra as políticas de Paulo Guedes e Bolsonaro, para defender a Petrobras e a Amazônia que são patrimônios do povo brasileiro e não deles", disse.

A Condsef/Fenadsef já reforçou o chamado aos servidores e empregados públicos de sua base. "Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores sem reagir", argumenta o secretário-geral. "Vamos nos organizar e reforçar a mobilização e garantir a unidade que um momento como esse historicamente nos exige", aponta Sérgio Ronaldo. Em seus quase 30 anos, a Condsef/Fenadsef sempre trabalhou e seguirá na linha de frente na luta e defesa da valorização do papel do servidor público junto a sociedade e para desmistificar o caráter de inimigos que querem imputar.

Chapa 1 é eleita para o triênio 2019/2022

A Chapa 1 – Sindsep Independente, de Luta e Democrático foi eleita no último dia 20 com 92,96% dos votos apurados. O novo sistema diretivo conduzirá a entidade sindical para o triênio 2019/2022. O processo se deu de forma democrática onde todos os filiados(as) ativos, aposentados e pensionistas aptos a votar tiveram a oportunidade de escolher os dirigentes sindicais que administrarão a entidade de forma a continuar atendendo aos anseios dos seus associados na luta pelos seus direitos.

Reconduzido ao cargo de presidente, Carlos Alberto de Almeida (foto) agradeceu em nome dos diretores os votos recebidos e ressaltou a importância da luta sindical salientando que se foi difícil para os servidores públicos federais nos últimos anos, neste governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai ser algo surreal, uma luta entre Davi e Golias. Cita como exemplo a PEC que tramita no Congresso Nacional para acabar com a estabilidade dos servidores, a redução de jornadas de trabalho e salário mesmo sendo garantida no artigo 41 da Constituição, sem contar com a malfadada reforma da Previdência que está prestes a ser aprovada no Senado.

“Não vai ser fácil conter a política entreguista que criminaliza o servidor público e valoriza os ricos em detrimento ao mais pobres. Uma mostra disso tudo é o anúncio do ministro da Economia, que é banqueiro, Paulo Guedes, em vender ou extinguir 17 empresas públicas para segundo ele, ‘diminuir gastos’. Na verdade isso se chama incompetência”, diz Carlos Alberto.