Servidores do MMA denunciam desmonte e hostilidade do governo

Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) participaram nesta quinta-feira, 27, de audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre mudanças nos órgãos ambientais federais e as consequências para gestão ambiental pública no Brasil, onde denunciaram desmontes e atitudes austeras do governo no trato com a pauta ambiental e no respeito aos servidores. Elisabeth Uema, Secretária Executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e Alex Barroso Bernal, Analista Ambiental e representante da Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Asibama-DF) criticaram o descolamento deste governo com as políticas de gestão ambiental, a desarticulação das agendas ambientais e a dificuldade de operar as políticas por conta da dinâmica de trabalho instaurada no órgão.

"Os processos, que antes tramitavam todos pelo SEI [sistema de informação dos órgãos federais], agora não estão tramitando eletronicamente. A área técnica, os servidores, não está sendo ouvida e o governo tem tomado decisões sem transparência. Além disso, ainda existem muitos cargos vagos e nós já estamos com seis meses de gestão", declarou Alex Bernal.

Esquartejado com a reestruturação ministerial de Jair Bolsonaro, o MMA perdeu para a Agricultura (MAPA) e para o Desenvolvimento Regional (MDR) setores centrais de atuação, como a política de águas e a gestão de florestas. Outras competências, apesar de mantidas, foram minadas e se encontram inoperantes atualmente. São elas a agenda de extrativismo, a relação com populações tradicionais, a educação ambiental e outras. "O departamento de desenvolvimento rural sustentável e combate à desertificação foi extinto. A agroecologia como um todo, que sempre teve protagonismo no ministério, foi desmontada. São muitos os temas que poderíamos citar", disse Alex, sem esquecer das disputas recentes em torno do Fundo Amazônia.

Denúncias contra o ministro

Com o dever de defender as políticas de proteção ambiental e fazer cumprir as metas de suas funções, servidores vêm sofrendo violências morais dentro do ministério por exigirem a atuação necessária da pasta para aquilo que lhe compete. No início de junho, a Asibama-DF protocolou junto à Procuradoria-Geral da República denúncia contra o ministro Ricardo Salles, por "mácula à imagem e à honra dos servidores da área ambiental, postagens ofensivas em redes sociais, violação ao dever de comportamento ético e íntegro, lesão à reputação dos servidores públicos". Desde o início do ano, três diretores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) pediram exoneração. 

Durante a audiência pública na Câmara, Elizabeth Uema expôs a situação grave em que se encontram alguns servidores, sob desqualificação constante de seus serviços por autoridades. "O próprio presidente Bolsonaro desqualificou publicamente a atuação de servidores de fiscalização em áreas de risco na Amazônia, por combater desmatamento ilegal. Isso gera imobilismo e leva, sim, ao desmonte da política ambiental. O servidor se retrai por medo de falar, de colocar suas opiniões e fazer o trabalho que tem que ser feito", aponta.

A transferência de certas competências do MMA para o MAPA incluiu também o deslocamento de servidores ambientais para órgãos de interesse economicista e exploratório, relembra Uema. "Esses servidores foram transferidos compulsoriamente para o MAPA, sendo que são de carreira ambiental e têm que cumprir as metas da esfera ambiental. Como fazer isso em outro espaço, que funciona com outra lógica e tem outras prioridades?" A Secretária Executiva da Ascema explicou que a mudança pode interferir inclusive nos vencimentos dos servidores, tendo-se em vista que a carreira de especialista em meio ambiente é composta por cumprimento de metas ambientais. Em um ministério onde essas metas são outras, os servidores podem perder suas gratificações, mas não é isso o que mais preocupa os trabalhadores do MMA.

Em defesa das políticas ambientais

Para Uema, a forma como as pautas ambientais estão sendo apresentadas, especialmente a questão do licenciamento ambiental, é um ataque aos biomas e à vida das pessoas, para priorizar a exploração desenfreada dos recursos naturais, além de jogar por água abaixo décadas de empenho na construção de políticas públicas específicas. A grande preocupação dos servidores sobre a transferência de competências do MMA para o MAPA ou para o MDR é o conflito de interesses. Enquanto um deve garantir a preservação, os outros querem avançar na exploração pelo viés economicista e ruralista. "O MMA trabalha transversalmente às demais políticas econômicas que o Brasil tem que implementar. É isso que nos traz para esta luta", diz Elizabeth.

No Japão para a cúpula do G20, e desconectado das políticas ambientais, Bolsonaro disse que a Alemanha tem muito o que aprender com o Brasil sobre preservação. A afirmação veio em resposta à chanceler Ângela Merkel, que se disse preocupada com o desmatamento da Amazônia. Relatório da Global Forest Watch mostrou que o Brasil foi o país que mais perdeu árvores do mundo em 2018, eliminando do mapa 1,3 milhão de hectares de florestas.

Servidores federais estão comprometidos com Greve Geral

Os servidores públicos federais estão comprometidos com a Greve Geral de 14 de junho, dia eleito nacionalmente para que todas as categorias de trabalhadores se unam contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6) de Paulo Guedes, que promete encerrar a aposentadoria de todos os brasileiros. 

A mobilização também se organiza contra os cortes nas universidades, contra as privatizações já anunciadas, pela revogação do Teto de Gastos (EC 95) e pela valorização do patrimônio público federal. Antes do dia 14, em 30 de maio, os servidores federais também se somarão aos atos dos professores e dos estudantes, em defesa da educação pública. O protesto foi deliberado no último 15 de maio, quando milhões de pessoas foram às ruas de mais de 220 cidades brasileiras, contra os cortes orçamentários das universidades e dos institutos federais.

"Vamos reforçar a luta dos estudantes e dos professores porque entendemos a importância de uma educação de qualidade. As universidades e os institutos federais são bens muito preciosos que a sociedade conquistou e é necessário funcionamento pleno das atividades das instituições. Corte de 30% é um absurdo e essa história de contingenciamento, que Bolsonaro insiste em dizer, é um desrespeito. Se não entrou recurso na conta das universidades agora, houve corte, sim", comenta Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

A fala do diretor faz lembrar ação de um dono de livraria no Rio de Janeiro, que enviou de presente para o ministro da Educação um exemplar de um dos livros preferidos de Weintraub, com corte literal de porcentagem da obra. Acompanhando o presente, uma carta em que se lia: "Antecipadamente, pedimos desculpas pelo corte de 25% no livro, mas a situação das livrarias brasileiras está difícil. Temos certeza que isso não impedirá sua leitura atenta e apaixonada", ironizou.  

"A obrigação do voto existente no Brasil é uma obrigação de acompanhamento político das nossas esferas de poder. Se Bolsonaro foi eleito pelo povo e passa a executar políticas que ferem direitos constitucionais da população, é dever dos cidadãos irem às ruas e reivindicarem sua voz. Não tem nada de balbúrdia ou 'idiotice' ou 'inocência', é exercício pleno de democracias que honrem essa condição", analisa Sérgio Ronaldo. "E é por isso que estaremos todos, servidores públicos e trabalhadores em geral, estudantes e professores, juntos nas ruas pela proteção do nosso Estado e dos nossos direitos conquistados, nos dias 30 de maio e 14 de junho. Nenhum direito a menos!"

Organização

Na última quarta-feira, 22, os 60 maiores sindicatos trabalhistas do Rio de Janeiro se reuniram em plenária histórica para selar o compromisso com a construção da Greve Geral de 14 de junho. Trabalhadores portuários, bancários, energéticos e até mesmo da saúde se pronunciaram a favor da paralisação. "Nós da saúde não podemos parar o atendimento, seria uma covardia com a população, mas podemos parar os prédios administrativos que gerem tudo e certamente iremos paralisar tudo que pudermos sem prejudicar o povo", declarou Luíza Dantas, representante do Sintsaúde-RJ.

O anúncio feito pelo governo de lançamento de Programa de Demissão Voluntária em sete estatais acrescentou mais motivos para a mobilização dos servidores em torno da Greve Geral. De acordo com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o PDV é ruim porque enfraquece a empresa pública e contribui para o desmonte do Estado. “O Brasil é um dos países com menor relação entre empregados públicos e a população. Enquanto aqui são 3,5 servidores para 100 mil habitantes, em países com alto desenvolvimento econômico, como a Noruega, a relação é de 60 empregados públicos para 100 mil habitantes”, diz.

O plano de privatizações também anunciado pelo governo, que pretende se desfazer de parte do pré-sal da Petrobrás e vender a Eletrobrás ainda neste ano, também não agradou os servidores, que tem como função de ofício zelar pela proteção das instituições públicas. Os bancos públicos devem entrar no pacote de privatizações, conforme declaração do ministro Paulo Guedes no Texas, que disse a empresários estadunidenses, em tom excitado, querer vender tudo do Brasil, do Palácio da Alvorada ao Banco do Brasil.

Na semana passada, os petroleiros da FUP aprovaram por unanimidade a participação na Greve Geral de 14 de junho e um amplo calendário de lutas em defesa da soberania nacional, contra as privatizações, por preços justos para os combustíveis, em defesa da liberdade e autonomia sindical e por nenhum direito a menos. Durante realização da 8ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros, os convidados enfatizaram que a Petrobrás é uma empresa importante para geração de tecnologia e para a soberania nacional e não pode ser privatizada, como pretende o atual governo.

Servidores do IBAMA, do IBGE, da Funai e dos extintos ministérios da Cultura e do Trabalho, afetados diretamente pela Medida Provisória 870, aprovada na Câmara Federal na semana passada, levarão suas pautas para as ruas, contra os cortes do governo e contra a reestruturação ministerial imposta.

Mesmo que a segmentação da Funai tenha sido revertida no texto da MP, depois de muita resistência dos servidores, indigenistas e movimentos indígenas, o descontentamento da pasta com o atual governo permanece. Para Fernando Vianna, antropólogo e servidor da Funai, o objetivo de Bolsonaro é realizar exploração econômica desenfreada dos bens naturais das terras indígenas, seja através de construções de hidrelétricas, seja através de mineração, seja por meio da submissão dos índios ao agronegócio. 

Fracasso do governo

Os atos pró-Bolsonaro ocorridos no domingo, 26, foram esvaziados, apesar de realizados em dezenas de cidades brasileiras. Os discursos levantados durante as manifestações, contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Congresso Nacional e em defesa das políticas apresentadas pelas ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro mostraram desinformação, despolitização e desarticulação entre os próprios apoiadores do atual presidente. Organizações de direita que ajudaram a eleger Bolsonaro, como o MBL e o Vem pra Rua, retiraram-se da mobilização, preocupados com a "irracionalidade" dos manifestantes, como declarou a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP).

O apoio de Bolsonaro às manifestações acirraram os atritos entre governo e Congresso, o que deve dificultar ainda mais a aprovação de medidas do presidente. As tensões se intensificam para o lado do chefe do Executivo em um momento em que vê o mercado recuar e sua popularidade cair. 

Para Sérgio Ronaldo da Silva, o fracasso das manifestações pró-governo significa a vitória da mobilização popular contra o projeto de desmonte do Estado. "É natural que tenham ocorrido atos em defesa de Bolsonaro neste fim de semana, faz parte do processo. O que ficou evidente é que os descontentes com o governo estão em número muito maior", finaliza.

(Com informações da CUT Brasil, FUP e Sindsep-DF)