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Insensatez é querer acabar com os serviços públicos, rebate Condsef/Fenadsef

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Paulo Guedes disse que seria "demonstração de insensatez" servidores reivindicarem reajuste. Com salários congelados há mais dois anos, categoria lança campanha salarial em 12 de fevereiro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que servidores dariam uma "demonstração colossal de insensatez" se reivindicassem reajuste. A declaração para a categoria que está há mais de dois anos com seus salários congelados gera indignação. O ministro voltou a usar o discurso de que servidores teriam muitos "privilégios" o que a Condsef/Fenadsef volta a reforçar não é a realidade da maioria dos servidores federais. Por isso, o discurso de Guedes revela seu total desconhecimento dos problemas que afetam o setor público e falta de capacidade para apontar soluções. O ministro coleciona declarações polêmicas e é responsável por conduzir uma política de destruição do Estado brasileiro. 

Para a Condsef/Fenadsef, insensatez é querer acabar com os serviços públicos, é querer "vender tudo", privatizar serviços essenciais e enfraquecer o Estado. Insensatez é retirar direitos sem gerar empregos, ferir a soberania nacional e conduzir uma política econômica que lança a população brasileira numa crise cada vez mais profunda que já elevou a desigualdade social e arrastou milhões de volta à miséria.

Na entrevista, Guedes pontua que ao longo dos últimos 15 anos servidores tiveram mais de 50% de reajuste. Ocorre que o ministro não explica que nesse mesmo período servidores públicos se mobilizaram e lutaram para que o setor público e também os servidores tivessem seu valor reconhecido. A categoria vinha sofrendo ataques que, como agora, promovem um cenário de desmonte. Um reflexo da ausência de investimento no setor está no recente caos em postos do INSS que levou o governo a anunciar a convocação de 7 mil militares da reserva para reforçar atendimento público. A medida deve custar R$ 14,5 milhões por mês e para especialistas, como o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, não vai resolver o problema.

Política insensata 

A política acelerada de desmonte do setor público é que deve ser encarada como insensata e já provou isso em outros momentos. Com Fernando Collor milhares de servidores foram demitidos, o que promoveu um movimento de anistia e reintegração que reverbera ainda hoje. Durante os oito anos de governo FHC, conhecidos como anos de chumbo, os servidores amargaram perdar salariais que ultrapassavam os 100%. "Foi uma época em que nossas campanhas salariais eram marcadas por percentuais que assustavam, tamanha era a dificuldade dos servidores que sequer tinham espaço para negociar", lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Até hoje não possuímos direito à negociação coletiva o que nos coloca muitas vezes à mercê de governos que não priorizam ou mesmo querem inviabilizar políticas de Estado", acrescenta.

Campanha Salarial 2020

A Condsef/Fenadsef adianta que servidores federais não vão abrir mão de apresentar sua pauta de reivindicações ao governo. O lançamento da campanha salarial, que deve unificar os fóruns (Fonasefe e Fonacate) que representam o conjunto dos servidores federais, está previsto para o dia 12 de fevereiro. A maioria dos servidores do Executivo está com salários congelados há mais de dois anos. O percentual (33%) que deverá ser reinvidicado é o mesmo do ano passado, apesar das perdas salariais acumuladas por muitos terem ultrapassado esse valor. 

Mas não apenas de reajuste será a pauta da Campanha Salarial 2020. Outros eixos compõe as reivindicações consideradas prioritárias pela categoria. As entidades vão apresentar um pedido de audiência ao ministro Paulo Guedes que desde o início do mandato de Jair Bolsonaro nunca recebeu pessoalmente a representação dos servidores. Outra reclamação é que negociações permanentes com o governo não vem acontecendo e o diálogo está prejudicado.

Revoga o Teto

Os servidores vão continuar reivindicando também a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16. A EC, conhecida como emenda do teto de gastos, que congela investimentos públicos por vinte anos, sempre foi apresentada como obstáculo para atendimento de demandas urgentes. Mas recentemente uma MP aumentando salários da cúpula da Polícia Federal e o plano de carreira que elevou em até mais de 70% soldo de militares leva os servidores a questionar o governo.

18 de março é greve geral

Somado a ataques permanentes a diversas categorias, a ameaça de uma reforma Administrativa que diz que irá combater "privilégios", mas promete acelerar ainda mais o desmonte do setor público, cortes orçamentários que atingem setores e serviços essenciais à população e o descaso e desrepeito colocam servidores federais em posição de defesa. Por isso também uma greve da categoria não está descartada. 

A Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional de sua base no dia 13 de fevereiro que deve apontar os rumos da mobilização dos servidores. A plenária deve reforçar a participação da categoria em 18 de março, Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, com protestos e greves em todo o Brasil. “Precisamos acordar. Não podemos ficar na zona de conforto. Temos que partir para o enfrentamento. No meu entendimento, só iremos ter força para nos contrapor a esse governo se nos unirmos em uma grande greve nacional”, alertou Sérgio Ronaldo.

APESAR DOS ATAQUES DO GOVERNO CONTRA NOSSA CATEGORIA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, UM FELIZ NATAL E ANO NOVO A TODOS SERVIDORES FEDERAIS DE MT

Golpe: Associação tenta enganar servidores da ex-Sucam

Enquanto os agentes de endemias, também conhecidos por “malacos”, da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa), lutam bravamente para que o Congresso reconheça que eles foram contaminados pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o Malathion e desarquive a PEC 17/2014 que concede indenização e tratamento para os mesmos, o governo de Jair Bolsonaro continua tomando medidas abomináveis liberando abertamente produtos agrotóxicos proibidos na maioria dos países europeus.

Somos considerados o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os brasileiros absorvem cinco litros de veneno a cada ano. O Dossiê Abrasco ‐ um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, diz que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos. Desses, segundo a Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas.

O índice de mortalidade precoce dos servidores intoxicados, conforme levantamento realizado em diversos estados é gravíssima. Senão vejamos:

  • De 383 óbitos registrados entre os servidores intoxicados, 55,87% (224 óbitos) ocorreram em idade abaixo dos 60 anos;

  • Somente 12,53% (48 óbitos) alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos;

  • Destes, aproximadamente 90% falecerem com menos de 30 anos após contato inicial de manuseio com o DDT.

APROVEITADORES - Longe das estatísticas estarrecedoras e da luta do Sindsep-MT, em conjunto com a Condsef/Fenadsef e outras entidades do norte do país, há uma trama envolvendo uma certa associação que está prometendo “resolver” o problema como num passe de mágica. “Mas todos sabemos que não é bem assim”, alerta o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida. Segundo ele, os oportunistas de plantão estão tentando ludibriar os servidores com promessas que sabemos não é real.

Essa luta não é para amadores. Já tivemos projeto de lei aprovado em uma Casa e barrado em outra, como é o caso da PL 3.525/2012, de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB), hoje prefeito do Rio de Janeiro, que concedia pensão vitalícia, no valor mensal de R$ 2.500,00, estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos. Foi aprovado no Senado mas arquivado na Câmara Federal por falta de recursos”, disse Carlos.

A outra foi a Proposta de Emenda à Constituição 17/2014 que concedia indenização e tratamento aos ex-servidores mas infelizmente também está hoje arquivada. Segundo o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, foram feitas várias iniciativas este ano com a perspectiva de desarquivar a PEC 17. “Fizemos vários memoriais a senadores e deputados, principalmente os da região Norte, relatamos toda essa situação dos companheiros da ex-Sucam com problemas de intoxicação e solicitamos para que a PEC fosse desarquivada e que continuasse a tramitar no Congresso. Infelizmente a agenda que está andando no Congresso é só para retirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”.

Como podemos ver, não é num passe de mágica que se resolve o problema, como promete a tal associação”, diz Carlos Almeida. Os estados do Acre, Rondônia, Pará e Mato Grosso agora estão lutando junto com o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para aprovar a PEC 101/2019 que concede plano de saúde aos servidores da extinta Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988 e que de alguma forma tiveram contato com o DDT.

Enquanto entidade sindical, nós vamos lutar pela aprovação desta PEC e com a ajuda dos nossos parceiros do norte do país vamos percorrer os corredores do Congresso atrás das assinaturas necessárias”, diz.

AUDIÊNCIAS – O Sindsep-MT não mediu esforços para que o assunto fosse debatido em duas audiências com presença de centenas de servidores do estado. A primeira foi realizada em junho de 2013, em Sinop, com a participação do Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo e a grata surpresa foi a fala do “malaco” Gumercindo Fagundes Lopes que emocionou a todos no plenário da Câmara Municipal. Dias após, foi feito a audiência em Cuiabá, no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa com a presença de centenas de servidores e ex-servidores e Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef.

Além disso, o Sindsep-MT participou de outros eventos relativos no estado e em Brasília. E o que essa tal “associação” ou o Sindsprev-MT fez até agora em favor dos intoxicados da Sucam? Quantos integrantes destas entidades, mesmo quando chamadas para participarem dos atos a favor dos sucaneiros, compareceram?

Veja abaixo alguns links das matérias publicadas no nosso site e jornal.

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/288-dn-e-cde-vao-debater-acoes-em-defesa-de-servidores-e-contra-reducao-de-direitos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/267-condsef-inclui-em-trabalho-de-forca-tarefa-pls-aprovado-no-senado-que-garante-negociacao-coletiva-no-setor-publico

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/219-joel-colecionador-servidor-mantem-grande-acervo-da-extinta-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/166-condsef-organiza-forca-tarefa-para-lutar-no-congresso-pela-aprovacao-de-pec-que-indeniza-servidores-intoxicados-da-funasa

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/162-video-mostra-situacao-de-intoxicado-pelo-ddt-e-malathion

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/154-wanderlei-pignati-mato-grosso-e-o-maior-produtor-de-graos-porem-e-o-campeao-nacional-do-uso-de-agrotoxicos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/107-funasa-e-condenada-a-indenizar-agente-de-saude-contaminado-por-ddt

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/102-intoxicados-da-sucam-realizam-nova-audiencia

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/97-audiencia-publica-discute-pls-que-concedem-pensao-aos-intoxicados-da-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/92-a-triste-sina-dos-intoxicados

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/79-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/94-gumercindo-quero-que-a-uniao-reconheca-que-nos-fomos-guerreiros

Em defesa dos serviços públicos, sindicalistas definem calendário de luta

Campanha da defesa dos serviços públicos vai denunciar precarização e mobilizar a sociedade. 'O desmonte dos serviços públicos atinge a sociedade de forma geral', diz Rodrigo Rodrigues

A poucos dias para o fim do ano, o planejamento de atividades para defender os serviços públicos continua a todo vapor. O movimento responde ao ataque sistemático que o governo Bolsonaro vem fazendo contra o Estado e o povo brasileiro. Em plenária que reuniu entidades sindicais locais e federais que representam os servidores públicos, realizada nesta segunda-feira (16), na CUT Brasília, foi deliberado um calendário de ações que vai de janeiro a março de 2020 (veja abaixo).

De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, embora as entidades sindicais representem diretamente servidoras e servidores públicos, esta é uma campanha que destaca a importância dos serviços públicos para o conjunto da sociedade. “A campanha que estamos fazendo não é uma campanha exclusiva dos servidores públicos, mas dos serviços públicos. É claro que sempre lutaremos por questões específicas, como salários, empregos. Entretanto, o que está acontecendo é a tentativa de desmonte dos serviços públicos, que a tinge a sociedade de forma geral. O filho do rodoviário, por exemplo, usa a escola pública; o médico, precisa da energia elétrica. E é essa relação entre sociedade e serviços públicos que temos que levar às ruas, de forma unitária”, explica.

Durante a plenária desta segunda-feira, foi reforçado o plano de lutas e o manifesto unificado da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e outras entidades sindicais nacionais, aprovado na Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada no último 25 de novembro, em Brasília.

Um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.

Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. Aqui no DF, se depender do governador Ibaneis Rocha (MDB), CEB, Metrô, Caesb e BRB também deixarão de ser patrimônio do povo. Os resultados, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica.

Calendário de ações em defesa dos serviços públicos

16 de janeiro

Reunião das entidades que representam servidores e empregados públicos com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que representam os diversos movimentos sociais

Horário/Local: 10h, na CUT Brasília

24 de janeiro

No Dia dos Aposentados, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.

12 de fevereiro

Atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos

21 de fevereiro

No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.

8 de março

No Dia Internacional das Mulheres, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.

18 de março

Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves

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