Lei Trabalhista de Temer só gerou emprego indecente, sem carteira, sem direitos

Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. 

Até agora, o saldo de vagas formais criadas no mercado de trabalho, segundo o Caged, foi de 372.748, muito inferior aos dois milhões prometidos pelo ilegítimo Temer para aprovar o fim dos direitos trabalhistas.

Por outro lado, a precarização do mercado de trabalho segue crescendo e este ano, de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.

De acordo com os dados divulgados pelo instituto, os postos gerados pela reforma foram incapazes de promover a prometida “inclusão”. Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da alta taxa de desemprego – hoje em 11,9% - foi o total de trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.

A CUT alertou

Desde o início do debate sobre a reforma Trabalhista de Temer, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia.

“É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O que gera emprego é o aumento da atividade econômica e não o fim das férias, do FGTS e dos direitos que garantem aos trabalhadores, responsáveis pela produção, um mínimo de dignidade para viver e consumir, aquecendo o mercado interno - Vagner Freitas

É o que explica também o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Segundo ele, a geração de emprego está diretamente relacionada à dinâmica da economia. “E o que vimos no Brasil nos últimos dois anos foi a economia patinar”. Para ele, a reforma Trabalhista resultou, na verdade, em um “efeito desmobilizador” da economia, que afetou a capacidade da retomada do crescimento.

A reforma da forma como foi feita no Brasil, legalizando condições precárias de trabalho, fez com que os trabalhadores perdessem capacidade de consumo, pois a remuneração não aumentou e as famílias, em empregos inseguros, passaram a gastar cada vez menos - Clemente Ganz Lúcio

“Apenas legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”, completou o diretor técnico do Dieese, citando o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do stress, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.

Para Clemente, a reforma Trabalhista começa a constituir um submundo precário do trabalho com consequências sociais que ninguém sabe onde irá parar. "Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdênciario brasileiro que, se for adiante, criará um caos social sem precedentes".

"E a sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo".