
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).
O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.
A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.
Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
40 anos contribuindo
O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.
No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.
Capitalização
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.
A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.
A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.
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A CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.
Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.
“E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.
A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.
“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.
A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.
“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.
Capitalização é tragédia para os trabalhadores
Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.
“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.
Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.
No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), como o caso do Chile, que podem investir no mercado financeiro.
Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.
“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.
Confira a íntegra da nota das centrais sindicais
Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.
Centrais Sindicais Brasileiras decidem:
- Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;
- Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;
São Paulo, 15 de janeiro de 2019
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB
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