O desmonte do Ministério do Trabalho é conhecido de todo o sindicalismo e sua crise se torna mais explícita com a insistência de Temer na indicação de Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, presidente do partido.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas só atuam 2.366 - incluindo os que estão em férias ou afastados por problemas de saúde.
Segundo Sinait, o número é muito inferior ao necessário para atender o mercado de trabalho no Brasil. Também está abaixo do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem seriam necessários pelo menos oito mil auditores. Além disso, a Pasta vem perdendo recursos no Orçamento.
A Agência Sindical segue ouvindo sindicalistas, que apontam o drama desse sucateamento.
Rodrigo Takeo Iquegami, Delegado Regional do Sinait em São Paulo, alerta que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias.
“Trabalhamos há tempos em péssimas condições. E essa situação só piora. Falta desde material básico, como papel, caneta etc. Não temos veículos suficientes para fiscalização. Muitas vezes utilizamos nosso carro particular. E chegamos ao ponto de não ter equipe de faxina nas repartições”, denuncia.
Para o auditor, a crise atual reflete o descaso do governo com o ministério, que já corre o risco de fechar gerências regionais. “Se as coisas continuarem assim, muitas serão desativadas. E quem vai perder será o trabalhador”, afirma Rodrigo.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, Walter dos Santos, alerta:
"Depois da reforma trabalhista, o próximo passo do governo contra os trabalhadores pode ser a extinção do Ministério do Trabalho. Verbas ele já não tem, fiscal do trabalho é raro encontrar algum. O pessoal está se aposentando e o governo não repõe". “Estamos caminhando pra uma situação perigosa. Vão sucatear tanto a Pasta que ela se tornará obsoleta”, adverte.
Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, também critica o sucateamento.
“Há muito tempo o ministério vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar de ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização, no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica mais complicada”, diz.
Fonte: www.agenciasindical.com.br
A 8ª Turma do TRF-4 ignorou a falta de provas que fundamentassem a existência de um ato ilícito e também a inconsistência jurídica e confirmou a condenação política imposta ao ex-presidente Lula pelo juiz de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro.
Este 24 de janeiro de 2018 ficará marcado como o dia em que a Justiça brasileira rasgou a Constituição de 1988, rompeu o Estado Democrático de Direito e substituiu a convivência democrática entre os diversos segmentos da Nação pela ditadura da toga.
Sem constrangimentos, os desembargadores do Tribunal de Porto Alegre seguiram o roteiro de um julgamento de cartas marcadas, orientado por parte da elite do empresariado, da política e da mídia que nunca admitiu ter um presidente operário que ousou fazer um governo democrático e popular, com distribuição de renda e justiça social.
Tinham uma missão: impedir a candidatura de Lula e ampliar o retrocesso iniciado com o golpe de Estado de 2015. Mas é preciso deixar claro que nem o Judiciário nem a elite golpista podem substituir o povo brasileiro.
Embora estejam empenhados em destruir os direitos dos trabalhadores e de seus representantes, eles ainda não conseguiram acabar com a aposentadoria dos brasileiros. Em 2017, conseguimos barrar a aprovação da reforma da Previdência com a maior greve da história, em 28 de abril. E, vamos parar o Brasil novamente no dia 19 de fevereiro se eles insistirem em colocar em votação a reforma da Previdência.
Vamos seguir lutando pelos direitos, pela democracia e por eleições efetivamente limpas, com Lula candidato. Não sairemos das ruas.
O povo tem o direito de votar em Lula e não vai desistir disso, independentemente da decisão dos juízes de Porto Alegre. E esse foi o recado que se ouviu nas ruas de todo o país desde as primeiras horas da manhã.
Os atos que realizamos nesta quarta-feira serão ainda maiores a cada dia.
Vamos ampliar nossa mobilização em todo o País, intensificando a campanha em defesa de Lula nos Estado e municípios, com a criação de comitês pelo direito de Lula ser candidato. Nesta quinta-feira (25), será dada a largada quando o PT lançará a candidatura de Lula à Presidência.
A CUT, as centrais sindicais, os movimentos populares, os partidos progressistas, os estudantes, os artistas, os intelectuais do Brasil e dos demais países exigem o direito de Lula disputar as eleições presidenciais. E reafirmamos:
Eleição sem Lula é fraude!
*Vagner Freitas, presidente da CUT
No dia 19 de fevereiro, os trabalhadores e as trabalhadoras vão fazer a maior greve da história deste País se a Câmara dos Deputados resolver votar a nova proposta de reforma da Previdência. O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, durante o ato de lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República, um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Leia mais...Rua Dr. Carlos Borralho, 82 - Poção - CEP 78015-630 - Cuiabá - MT
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