No acordo que deve ser analisado, cláusulas sociais estão contempladas com exceção de abono de dois dias por ano. Índice de reajuste vai a dissídio devendo ser julgado até março de 2018
Leia mais...Servidor federal mais arrochado neste final de ano. O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.
Leia mais...De acordo Relatório do último Encontro Jurídico da CONDSEF, nós do Departamento Jurídico do SINDSEP (MT), já faziamos menção ao ajuizamento de Ações Individuais para a incorporação da GACEN, no entanto havia uma negociação do coletivo para adequar os critérios da lei nº 13.324/2016.
Leia mais...Rua Dr. Carlos Borralho, 82 - Poção - CEP 78015-630 - Cuiabá - MT
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