Sábado, 28 de  dezembro de  2024 

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Empregados da Ebserh vão definir em assembleias se aceitam proposta mediada por TST

No acordo que deve ser analisado, cláusulas sociais estão contempladas com exceção de abono de dois dias por ano. Índice de reajuste vai a dissídio devendo ser julgado até março de 2018 

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INDIGNAR! RESISTIR!

Se você não se manifestar, as reformas vão passar e com elas, seus direitos e conquistas. Chega de ficar dando milhos aos pombos!

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Governo edita MP que congela salário e aumenta contribuição previdenciária do servidor federal

Servidor federal mais arrochado neste final de ano. O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.

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PARECER JURÍDICO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GACEN NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

De acordo Relatório do último Encontro Jurídico da CONDSEF, nós do Departamento Jurídico do SINDSEP (MT), já faziamos menção ao ajuizamento de Ações Individuais para a incorporação da GACEN, no entanto havia uma negociação do coletivo para adequar os critérios da lei nº 13.324/2016. 

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