Aprovados no Senado projetos que trazem reajustes para maioria dos servidores

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, em média 10,8% em dois anos e como os textos já foram votados pela Câmara, seguem para sanção do presidente interino Michel Temer.

Ente os projetos aprovados está o PLC 33/2016 que foi relatado pelo Senador Wellington Fagundes (PR-MT) que reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.

Houve um acordo entre o Governo e os líderes do Senado sobre as matéria que serão vetadas pelo Presidente em Exercício, o acordo foi anunciado pelo vice líder do Governo no Senado Federal,  Senador Fernando Bezerra (PSB-PE).
No caso do PLC 33 foi anunciado que será vetado apenas o artigo o inciso 13-B do artigo 76, que trata da instituição da Gratificação de Qualificação – GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior, incluindo os Técnicos Administrativos e Técnicos Ambientais.

Sendo assim pelo acordo firmado está garantido o cumprimento do acordo firmado em virtude da greve do INSS; com isso além do aumento salarial a regra da alteração do pagamento da GDASS para os servidores aposentados também passará a vigorar.

Pelas novas regras previstas  no PLC 33, à partir de 1º de janeiro de 2017 ele receberá sessenta e sete por cento do valor referente à média dos pontos da GDASS recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, a partir de  1º de janeiro de 2018 esse percentual sobe para oitenta por cento e à partir de 1º de janeiro de 2019 o receberá o valor integral referente a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.

Os servidores já aposentados também serão contemplados com essa regra, para que tenham direito a essa incorporação deverão apresentar um requerimento à partir da vigência da lei  até o dia 31 de outubro de 2018.

ENTENDIMENTO - De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.

— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos  — explicou Aloysio.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.

Além do PLC 33/2016, foram aprovados: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016. (Com Agência Senado)