Aprovados no Senado projetos que trazem reajustes para maioria dos servidores

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, em média 10,8% em dois anos e como os textos já foram votados pela Câmara, seguem para sanção do presidente interino Michel Temer.

Ente os projetos aprovados está o PLC 33/2016 que foi relatado pelo Senador Wellington Fagundes (PR-MT) que reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.

Houve um acordo entre o Governo e os líderes do Senado sobre as matéria que serão vetadas pelo Presidente em Exercício, o acordo foi anunciado pelo vice líder do Governo no Senado Federal,  Senador Fernando Bezerra (PSB-PE).
No caso do PLC 33 foi anunciado que será vetado apenas o artigo o inciso 13-B do artigo 76, que trata da instituição da Gratificação de Qualificação – GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior, incluindo os Técnicos Administrativos e Técnicos Ambientais.

Sendo assim pelo acordo firmado está garantido o cumprimento do acordo firmado em virtude da greve do INSS; com isso além do aumento salarial a regra da alteração do pagamento da GDASS para os servidores aposentados também passará a vigorar.

Pelas novas regras previstas  no PLC 33, à partir de 1º de janeiro de 2017 ele receberá sessenta e sete por cento do valor referente à média dos pontos da GDASS recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, a partir de  1º de janeiro de 2018 esse percentual sobe para oitenta por cento e à partir de 1º de janeiro de 2019 o receberá o valor integral referente a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.

Os servidores já aposentados também serão contemplados com essa regra, para que tenham direito a essa incorporação deverão apresentar um requerimento à partir da vigência da lei  até o dia 31 de outubro de 2018.

ENTENDIMENTO - De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.

— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos  — explicou Aloysio.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.

Além do PLC 33/2016, foram aprovados: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016. (Com Agência Senado)

Sindicalistas questionam revisão de benefícios previdenciários por conta de prejuízos aos trabalhadores

O presidente Interino do Brasil Michel Temer anunciou a revisão benefícios previdenciários. Estima-se que serão reavaliadas três milhões de aposentadorias por invalidez e 840 mil auxílios-doença, pagos há mais de dois anos e concedidos judicialmente. A revisão será implementada por meio de Medida Provisória.

As iniciativas devem gerar economia de R$ 7,1 bi por ano, de acordo com cálculos do governo. As projeções do impacto se referem a gastos atuais com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez de longa duração e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reação imediata
As medidas causaram reações de sindicalistas que estão negociando com o governo propostas para que a reforma na Previdência não represente retrocessos. O diretor de comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, disse à Agência Sindical que a revisão de benefícios pode trazer economia, num primeiro momento, mas não resolve o problema e ainda pode trazer mais prejuízos aos trabalhadores.

“Nós sempre insistimos na necessidade de fiscalizar as condições de trabalho, para que as pessoas não adoeçam. Essa revisão pode se tornar uma perseguição a trabalhadores doentes, em nome de corte de gastos, o que é muito perigoso”, aponta.

Gastos
O presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, observa que as Centrais Sindicais já apresentaram ao governo uma série de propostas visando melhorar a gestão da Previdência e coibir gastos desnecessários.

“A gente sabe que existem problemas e distorções, mas não concordamos com a forma como as coisas estão sendo feitas, jogando todo mundo na mesma panela”, poderá Ortiz. Ele lembra que o sistema de fiscalização da Previdência foi sendo esvaziado ao longo dos anos, deixando o órgão despreparado para empreender uma fiscalização mais eficaz.

Fiscalização
Na prática, a revisão de benefícios já é recomendada a cada dois, mas isso não é feito desde 2008 por falta de peritos. Além disso, ao contrário do que poderia se supor, o governo não pretende contratar profissionais para fazer o pente fino nos benefícios.

Para viabilizar a revisão, os peritos do INSS deverão receber R$ 60,00 por procedimento extra, sem deixar de cumprir a cota diária de perícias. Ou seja, há também a possibilidade de os peritos adoecerem e serem afastados por sobrecarga de trabalho”.

“Acreditamos que a medida é positiva porque há trabalhadores aptos a retornar aos postos de trabalho, que ainda não fizeram por não terem sido periciados. Mas, para isso, o governo precisa contratar peritos suficientes para esse censo”, defende o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiap), Natal Leo.