O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores nos serviços públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – poderão converter o tempo em que exerceram atividades insalubres em tempo de contribuição para a previdência. Isso significa que a aposentadoria pode ser requerida mais cedo.
De acordo com a decisão do STJ, para cada ano que o servidor trabalhar em condições insalubres será contado 1,4 ano (cerca de 17 meses) no caso dos homens, e 1,2 (cerca de 14 meses e meio) no caso das mulheres.
Desta forma, todas as pessoas que trabalharam expostas a condições prejudiciais à saúde ou recebiam adicional de insalubridade podem pedir a conversão do tempo especial em comum. No entanto, a tem limitações. A principal delas é que os períodos a serem contabilizados têm como teto o ano de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que dificultou a concessão da aposentadoria.
Ou seja, se os trabalhadores exerceram atividades com exposição a matérias tóxicos, que colocam em risco a saúde do trabalhador, após a reforma, esse tempo não poderá ser contabilizado.
Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou nesta terça-feira (17) 34 anos. Foi em maio de 1988 que os constituintes tomaram a decisão de criar um sistema público de saúde para todos os brasileiros, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Naquele dia foi criado o artigo 196, com os fundamentos que regeriam um sistema que democratizou o acesso à Saúde e ajudou a reduzir desigualdades que até então se mantinham extremamente nítidas na sociedade brasileira.
Leia mais...EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEP (MT)
O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, na forma do Estatuto da entidade e para atender a legislação vigente, levando em consideração as deliberações tomadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - FENADSEF, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE e a Associação Nacional dos Empregados da CONAB – ASNAB, convoca todos empregados (as) da CONAB - Companhia Nacional de
Abastecimento, associados ou não ao sindicato, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, por local de trabalho, a ser realizada no dia 09/05/2022, às14:00, na sede da CONAB/MT, em Cuiabá-MT, para tratar das seguintes pautas:
a) Mudança sobre o plano de autogestão por Recursos Humanos do Serviço de Assistência a Saúde – SAS;
b) Calendário de jornadas de lutas em defesa das atividades da CONAB e dos direitos dos empregados;
c) Conceder delegação de poderes às entidades nacionais signatárias para ingressar com medidas judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB; e
d) Encaminhamentos.
Cuiabá (MT) 05 de maio de 2022.
Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de Mato Grosso participaram ontem, 11, da assembleia conduzida pelo Sindsep-MT na sede do órgão. A maioria decidiu pela continuação da greve iniciada no dia 25 de abril e que vem sendo acompanhada por vários estados. Na próxima semana uma nova avaliação será realizada.
Leia mais...Rua Dr. Carlos Borralho, 82 - Poção - CEP 78015-630 - Cuiabá - MT
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