VAI COMEÇAR O XIII CONGRESSO

Instância deliberativa máxima do Sindsep­-MT terá vasta programação, com debates sobre atual conjuntura e as PECs 32 e 101, entre outros.

Contando com cerca de 150 delegados eleitos e vários convidados, será realizado entre os dias 2 a 5 de novembro no auditório do Hotel Mato Grosso Águas Quentes, o XIII Congresso do Sindsep-MT. A abertura do evento será às 18 horas pelo presidente do sindicato, Carlos Alberto de Almeida. Logo após serão eleitas pelos participantes do Consindsep, as Mesas Diretoras para dar continuidade aos trabalhos, conforme a programação. Para o dia 6, sábado, ficou reservado para a Assembleia Geral Extraordinária com início previsto para 8 horas. O último congresso foi realizado em agosto de 2018.

Com o tema “Para defender a democracia é preciso defender os direitos do povo”, a instância deliberativa máxima do Sindsep-MT discutirá amplamente a conjuntura internacional, nacional e estadual, suas implicações nas condições de vida dos trabalhadores em geral, em particular os trabalhadores do serviço público federal no Estado de Mato Grosso e deliberar posições sobre planos de lutas e pauta de reivindicações dos trabalhadores. Também será discutida e deliberada amplamente a reforma estatutária proposta.

Programação - Na quarta-feira, 3, pela manhã, os convidados Antônio Augusto de Queiroz (Diap), Henrique Lopes, presidente da CUT-MT e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef farão análise da atual conjuntura (Estadual, Nacional e Internacional).

Logo após o almoço, a PEC 32/20 será amplamente debatida por Max Leno (Dieese), Ademar Rodrigues de Souza (Presidente do Sintsep-GO), Pedro Armengol (CUT/Nacional) e Marcos Rogério (Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados). Como se sabe, a reforma administrativa é a bola da vez do ministro Paulo Guedes que condicionou o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais até o fim de 2022 a aprovação da chamada “PEC das Rachadinhas”. O presidente da Câmara Arthur Lira encontra dificuldades para colocar em votação, uma vez que não possui votos suficientes para aprovar, graças à mobilização implacável de servidores que não aceitam mais um retrocesso.

O dia de debates termina com Abson Praxedes (Sindsef-RO) que comentará sobre a PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSD-RO), que foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e que segue agora na comissão especial. Abson é reconhecidamente um defensor da PEC que concede plano de saúde para os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que utilizaram o DDT e outros inseticidas.

Já na quinta-feira, 4, o dia será dedicado para apresentação, discussão e deliberação da tese proposta pela direção do Sindsep-MT; apresentação, discussão e deliberação sobre balanço do movimento; organização sindical; pauta de reivindicação; plano de lutas e prestação de contas.

No último dia do Congresso, sexta-feira, 5, haverá apresentação, discussão e deliberação quanto as propostas apresentadas à Diretoria Executiva, para Reforma Estatutária. Logo após se dará o encerramento.

O local - Com a pandemia parcialmente controlada, graças à ciência e apesar do negacionismo do presidente Bolsonaro, a confirmação de 150 pessoas entre delegados e convidados não foi uma tarefa fácil pois, apesar de imunizados, muitos se encontram trabalhando em casa e outros ainda com receio. O Hotel Mato Grosso Águas Quentes tem um diferencial que é um lugar localizado na serra de São Vicente, área de mata e águas termais. O salão é bem ventilado e estão sendo tomadas todas as medidas de biossegurança pela equipe do sindicato.

Sobre o tema do congresso, Carlos Alberto acredita que ficou bem apropriado pois reflete bem a conjuntura atual pelo qual estamos passando com a democracia sofrendo ataques e direitos dos trabalhadores sendo retirados.

Com relação aos convidados, o presidente do Sindsep-MT disse que “todos são gabaritados e os debates serão de alto nível pois vamos vivenciar com pessoas que se preocupam com os trabalhadores. Estarão com a gente representantes do Dieese e do Diap, duas instituições sérias que trabalham junto com as entidades sindicais, fornecendo subsídios para um bom combate, principalmente quando se trata de retirada de direitos dos trabalhadores. Acredito que todos os participantes vão ganhar experiência”, acrescenta.

Também foram convidados deputados federais, estaduais, vereadoras e dirigentes sindicais.

Entidades buscam reunião bilateral com Conab no TST onde ACT segue em mediação

Nessa quinta-feira, 14, Fenadsef, CNTC e Fisenge protocolaram petição com manifestação em resposta à proposta feita pela Conab aos seus empregados. Já no 26° Termo de Prorrogação, o ACT da Conab segue em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As entidades solicitaram uma reunião bilateral com a Conab para seguir em busca de um consenso para firmar o ACT da categoria. A ausência de reajuste em cláusulas econômicas continua como ponto de conflito. A empresa se vale de um argumento de impedimento da Lei Complementar 173/2020 e artigo 912 da CLT, questionado pelas entidades representativas da categoria. 

Em suas considerações no processo de mediação, as entidades reforçam que um acordo coletivo sem reajuste não pode ser considerado melhor para os trabalhadores como quer fazer crer a Conab. Para o ACT 2019/2020 as entidades reivindicavam 3,43%, enquanto a empresa ofertou 20% do INPC, o que representaria irrisórios 0,6568% do total acumulado do período (3,2840%). "Embora insignificante, o percentual é uma demonstração de que havia a possibilidade de concessão de reajuste", argumentam as entidades em resposta protocolada junto ao TST. Casos recentes de concessão de reajuste nos Correios, Hemobrás e posicionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) reforçam que não há vedação para concessão de reajuste. 

>> Confira íntegra do pedido de mediação e conciliação no TST 

Assistência à Saúde é outro entrave para fechamento de ACT´s em debate

No início de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, suspendendo os efeitos da Resolução 23/2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acabava com planos de saúde de trabalhadores de estatais e seus dependentes.

Diante do fato, a impossibilidade de manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS), alegada pela empresa tornou-se sem efeito em razão do Decreto Legislativo nº 26, de 08/09/2021. A respeito das negociações para adesão dos empregados à Casembrapa, a representação da categoria cobra transparência e acesso as informações referentes a planos, carências, valores, instituições hospitalares, laboratoriais, profissionais conveniados entre outras, para que os empregados possam tomar sua decisão. 

Não há, portanto, elementos para a categoria deliberar pela adesão a Casembrapa. Dessa forma, as entidades pedem que sejam mantidas as negociações quanto ao SAS. 

Há ainda uma polêmica quanto a criação de normas internas que alteram cláusulas ligadas a auxílio-funeral, política e regulamento de pessoal, firmadas em ACT. Para as entidades não caracteriza boa-fé, segurança jurídica e lealdade por parte da empresa modificar condições de maneira unilateral, sem negociação com as entidades sindicais representativas. Como as partes estão em processo negocial, as entidades solicitam que esses temas permaneçam em debate até a devida conclusão das negociações do ACT 2019/2020 e 2020/2021.

Assembleia Geral delibera

Sobre intervalo intrajornada, parcelamento de férias e ACT por prazo de dois anos, há espaço para debates e avanços no acordo. As entidades reforçam que qualquer deliberação sobre as propostas se dará em Assembleia Geral Nacional da categoria.