"Servidor público concursado é diferente, é qualificado e não entrou por indicação"

Ele iniciou a carreira como guarda de endemias, passou por vários perrengues como mata-mosquitos e fala com propriedade sobre as PECs 32 e 101

Estivemos em Sinop no dia 16 de setembro para uma entrevista agendada com Valério Gobbato, servidor de carreira desde 1987 atuando como guarda de endemias e atualmente ocupava o cargo de secretário de saúde do município na gestão Roberto Dorner. A pauta era sobre a valorização do servidor público. Para nossa surpresa, assim que chegamos à cidade soubemos da sua exoneração. Apesar disso, manteve o compromisso e no dia seguinte realizamos a conversa.

Valério disse que aceitou assumir a secretaria com a intenção de colocar as pessoas certas na pasta para depois deixar a função uma vez que havia decidido não mais assumir cargo público. Em 2006, na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão também foi secretário. Antes disso, Gobbato foi supervisor geral até 1996 e coordenador do departamento de endemias.

Sobre a sua saída, disse que assumir uma secretaria de saúde de qualquer município é um grande desafio e que a pandemia foi um diferencial monstruoso. Apesar de seguir à risca o Plano Nacional de Imunização (PNI), críticas aconteceram com os procedimentos da vacinação. “Fomos cobrados para colocar mais gente para vacinar, fazer uma programação, mas como fazer isso se não havia doses suficientes e nem como saber a quantidade que vai ter na próxima semana. Mas foram críticas normais”.

Na pandemia o grande sufoco foi no final de março, início de abril, com mais de 50 pessoas internadas na UPA com covid, chegando a faltar oxigênio. “Chegamos a mandar pacientes para Manaus, foi um caos que só quem vivenciou sabe o quanto foi difícil”, disse.

Hoje o ex-secretário diz que seu afastamento foi sim político (o prefeito diz que não foi por ‘desalinhamento’), “pois não entrou na secretaria para fazer politicagem e a minha política é o SUS. Não vou aceitar na equipe técnica aquele famoso QI (quem indica)”.

Sobre a pandemia, Valério disse que o maior problema foi o presidente Jair Bolsonaro, que conseguiu semear na população muitas atitudes incorretas. “Enquanto você está presidente, tem que entender que não é pessoa física e sim líder de uma nação. Aí o líder faz aquelas aglomerações toda, sem máscara, achando que está tudo certo e indo contra a ciência dizendo que a vacina não é tão importante. Independente do ministro, se você tem um presidente jogando contra fica muito difícil”. 

Sobre a PEC 32 – “O que nós precisamos é uma política diferenciada, uma política onde valoriza o servidor público, uma política onde tira essa imagem de que o servidor público é o famoso vagabundo e é o culpado pelo não funcionamento do país. E aí estamos vendo cada dia mais, o sucateamento e marginalização do servidor público. Paralelo a isso, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e um monte de outras desculpas, vem a terceirização do serviço público”. 

“Eu não sou contra de maneira alguma de cargos comissionados, eu entendo que a gestão precisa sim dar a sua cara, mas nós precisamos de mais concursos, porque quando a pessoa assume um cargo na qual ele é concursado, ele teve que estudar muito para eliminar vários candidatos. Então ele é diferente, é qualificado e não entrou por indicação. Então ele não aceita esses ajeitamentos. Quando você vê o serviço terceirizado, 90% é por indicação e na sua grande maioria não tem conhecimento técnico, aí vem a porcaria do serviço prestado. Não é culpa do servidor de carreira, é por causa deste sucateamento e politicagem que está sendo feito a nível nacional”, desabafa.

Para Gobbato, a reforma administrativa deverá ser aprovada mesmo com a pressão exercida pelos servidores. “Eu sou muito realista. O servidor público hoje tem um desgaste perante a população. Então quando um deputado sai em defesa do servidor público, politicamente ele não tem ganho em cima disso porque a população, e a mídia tem colaborado muito para isso, quer que o servidor seja escrachado, humilhado, seja culpado por tudo. Então quando o deputado vota contra a população até parece que ela gosta. Infelizmente. Quando um deputado começa a levantar a nossa bandeira, ele recebe as devidas sanções. Ele não tem mais emenda parlamentar, não consegue recursos para sua base eleitoral. E não vai ser fácil de você mudar tudo isso não. O serviço público está sendo extinto”. 

O Estado está cada vez mais diminuindo a sua máquina. Aquela questão de que o concurso, de manter o serviço de qualidade isso não está acontecendo da maneira que era, Cada vez mais terceirização, cada vez mais sucateamento proposital para mostrar que não está sendo eficaz e aí eles terceirizam. E o grande prejudicado é a população que não tem o discernimento do que está acontecendo.

PEC 101 – Como servidor público, Valério opina sobre a PEC de autoria do deputado Mauro Nazif, do estado de Rondônia. “Acho uma incoerência, pois o servidor já tem o SUS. Se nós defendemos o SUS, porque precisamos de um plano de saúde diferente? Acho que tem que valorizar mas não é tão somente com plano de saúde. Isso não vai resolver. É preciso o reconhecimento do serviço que foi feito. Hoje somos poucos servidores daquela época na ativa, a maioria já aposentou, muitos morreram. E os que estão na ativa estão alocados nos municípios, estão jogados num canto, varrendo pátio, esqueceram do conhecimento da bagagem de cada servidor. Estão jogados, esperando aposentadoria ou esperando morrer”, lamenta. 

Gobbato defende uma indenização financeira porque naquela época foram  orientado que aquele veneno que a gente usava não era tóxico, que ele era só prejudicial aos seres invertebrados. “Então a gente podia pegar com a mão, dormir em cima das caixas de inseticidas, usar o mesmo balde na cozinha. Isso foi uma irresponsabilidade muito grande porque naquela época havia profissionais que sabiam do grau de toxidade daquele produto. E quando mudou-se do DDT para o malation foi a mesma situação. Nós não tínhamos equipamento de proteção individual. Onde já se viu tirar o produto dentro de um tambor de 200 litros, chupando uma mangueira. Perdemos um colega há pouco tempo aqui em Sinop por isso. Como não tinha a questão de ficar doente na hora, ele é cumulativo, acabou depois de muitos anos desenvolvendo a doença, vindo a óbito”.

O ex-secretário justifica quando diz que não vê o plano de saúde como solução para tudo. “Se é isso que está vindo, excelente, vai ser um diferencial para ajudar. Mas nós temos outros problemas, não é só intoxicação. E quantos são dependentes químicos do álcool, quantos tem dificuldades de convivência familiar, que viviam o tempo todo no campo e vinham só passear em casa? Quantas pessoas têm problemas de diabetes, colesterol devido à alimentação que tinham na época? O problema de intoxicação é sério? Claro que é. Mas e quantas outras doenças foram adquiridas devido à qualidade de vida que existia naquela época? Onde você imagina colocar sete homens dentro da caminhonete cabine dupla, na carroceria um tambor de combustível, caixas de inseticida, caixas de comida e mais sacolas de roupas? Hoje o Ministério do Trabalho consideraria aquilo trabalho escravo. Parava-se na beirada do córrego e na maioria das vezes fazendo a comida com água poluída, dormindo em redes no meio do mato. Quando a gente fala dos antigos guardas de endemias, o Brasil tem uma dívida muito grande com eles, precisam ser reconhecidos, e não só com plano de saúde. Tem que ter sim uma indenização, até para o servidor ter uma melhor qualidade de vida”, desabafa.

A importância de ser filiado – “Eu tenho sempre falado para as pessoas daqui de Sinop e o João de Deus é testemunha disso, nós não temos hoje dentro do estado de Mato Grosso que poderia ser melhor presidente que o Carlos. Ele como presidente do Sindsep tem feito um trabalho fantástico. Admiro o trabalho dele, temos algumas divergências políticas mas nunca discuti isso e respeito a posição do sindicato. Eu não sei quanto tempo ainda estarei na ativa e depois aposentado. Mas eu não vou me desfiliar nunca e aqui eu vou citar a frase de um antigo colega de serviço: ‘Caititu fora do bando é presa fácil’. 

Nós precisamos estar unidos cada vez mais. Então estes colegas nossos que desfiliaram, eu convido, eles a voltarem, Reavaliem e voltem. Porque do jeito que estão as políticas públicas perante o servidor, cada vez a gente está perdendo mais. E independente do presidente do Brasil, da pessoa que está lá, nós não temos como esperar coisas boas se a gente não brigar por isso. É extremamente importante a filiação.”

Ebserh é condenada a pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo

Para Justiça do Trabalho, o Sindsep-MT é legítimo representante dos trabalhadores e abrange todos os membros da categoria.

A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá julgou procedente a ação impetrada pelo Sindsep-MT contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), através da advogada Adriane Santos dos Anjos, que pleiteou em virtude da pandemia,  pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo sobre o salário-base para todos os empregados da área médica, assistencial e administrativa e reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, feriados e adicional noturno.

Em sua fundamentação, o Juiz do Trabalho Alex Fabiano de Souza rejeitou a preliminar onde a empresa alegava a ilegitimidade ativa do sindicato pelo não cabimento de ação coletiva quanto a direitos individuais heterogêneos, como também por ausência da prova de representatividade. Por sua vez o magistrado diz que a representação do sindicato abrange todos os membros da categoria.

Adicional de insalubridade – Adriane dos Anjos alega que devido à pandemia seus substituídos que laboram na área médica, assistencial e administrativa no Hospital Universitário Júlio Müller/Ebserh fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão de contato com pacientes portadores de Covid-19, bem como pelo contato com colegas de trabalho que realizam o tratamento dos aludidos pacientes. 

O laudo pericial, confeccionado pelo perito Patrick Roberto Depiné, Engenheiro de Segurança do Trabalho, concluiu o seguinte: 

Verificado que o reclamante realizava a atividade de forma permanente dentro do hospital, como locais de leitos entre outros ambientes hospitalares, tendo contato ao risco do vírus da Covid 19 desde março de 2020, como rege a legislação “pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados”, portanto caracteriza a atividade como INSALUBRE em grau máximo de 40%, para os meses que tiveram contato com Covid, e para todos que tiveram contato com o profissional que teve contato com pacientes de Covid, desconsiderar o setor do Ambulatório 2. 

Obs.: Verificado no ambiente que todos os setores apontados exceto o Ambulatório 2, tem uma ala separada para o tratamento de Covid, incluindo o Ambulatório 3, no qual ao identificar o Paciente com a Covid através do exame, o profissional de atendimento direto recebe a Insalubridade de grau máximo no respectivo mês. Porém esse profissional que teve contato com Paciente com Covid é o mesmo que circula no setor tendo contato com pacientes que não está em setor separado para o tratamento de Covid, tendo contato com outros Pacientes e outros profissionais do mesmo setor. Portanto caracteriza a insalubridade de grau máximo para todos do setor, pois não existe uma separação de profissionais que estão na linha de frente do Covid para os que não estão na linha de frente. 

SETORES COM COVID 

ACCR- ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E TRIAGEM DA G.O.; - NEONATAL; - U.T.I. NEONATAL; - AMBULATÓRIO 3; - CENTRO CIRÚRGICO; - C.M.E.; - U.T.I. ADULTA; - UCINCO; - N.V.E. 

A atividade do reclamante era INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO 40%, avaliações comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho estabelecido pela NR 15, fica a critério do MM (A). JUIZ (A) acompanhar as conclusões deste Perito.

Diante do laudo pericial bem fundamentado, o juiz deferiu o pedido de adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) a partir da data da propositura desta ação, para todos os empregados que trabalham naqueles setores citados e deferiu também os reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, feriados e adicional noturno. 

O adicional deverá incidir sobre o salário básico, conforme §1º do artigo 21 do Regulamento de pessoal da Requerida. Ainda cabe recurso.