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Apesar da decisão da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que acolheu parcialmente a medida cautelar ajuizada pela diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os servidores de todo o Brasil, em videoconferência ocorrida na tarde de hoje, 01, decidiram continuar paralisados em sua totalidade, contrariando a decisão do STF. A diretoria do DNIT havia requerido a manutenção de pelo menos 70% dos servidores de cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
Em seu voto, a ministra Eliana Calmon reconheceu o direito dos servidores de utilizar a greve como instrumento de negociação, mas ressaltou que deve haver um percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos ou seja 50%, que no entendimento de sindicalistas inviabilizaria totalmente a greve.
Sem diálogo
Na reunião ocorrida na última quinta-feira, 27, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, a expectativa era de que algum avanço fosse conseguido e que o governo apresentasse uma proposta capaz de dialogar com as demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores. Mas o governo manteve a mesma postura dos últimos encontros e afirmou que somente aceita discutir proposta num formato já foi rejeitado pela categoria, entre elas aumento de 15,8% em 3 parcelas anuais.
Ao invés disso, o governo preferiu utilizar o viés jurídico para tentar barrar a greve nacional e conseguiu uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STF) que exige a volta de 50% dos trabalhadores dentro de 24 horas, para executar serviços considerados essenciais sob pena de multa no valor de R$ 50 mil reais por dia.
O processo é uma medida cautelar nº 21.224/DF que tramita no STJ, ajuizando contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), várias entidades, inclusive o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Mato Grosso (Sindsep-MT).
Ainda que o governo tenha recorrido a justiça para tentar esfriar o movimento dos servidores do Dnit, o comando nacional de greve diz que a categoria deve seguir firme com o movimento paredista. A greve segue forte em todo o Brasil. Apenas servidores do estado de Pernambuco aguardam a realização de assembleia no dia 3 de julho para definir a adesão ao movimento. A paralisação dos servidores do Dnit iniciou-se no dia 25 de junho e hoje completa exatos sete dias.
Acompanhando a atividade que vai reunir todas as centrais sindicais no dia 11 de julho, o fórum que reúne 31 entidades representativas dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário convoca a participação da categoria para reforçar os protestos e paralisação em todo o Brasil.
Leia mais...Para a categoria, o governo buscou o problema na medida em que não teve habilidade para solucionar o conflito e não deu tratamento adequado aos seus servidores.
Leia mais...Sem resposta do governo sobre sua pauta de reivindicações, iniciadas em 2008, os servidores do Dnit decidiram em assembleias por iniciar greve a partir de amanhã, terça-feira, 25, por tempo indeterminado em todo o país.
Leia mais...Uma audiência pública está marcada para esta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no auditório Renê Barbour, às 9 hs. Ela vai discutir os PL 3525/12 e PL 4973/09, que concedem pensões mensais no valor de R$ 2,5 mil a servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa e que foram intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de inseticidas como o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) e o Malathion.
Leia mais...As movimentações que acontecem por todo país motivadas pelo aumento de passagens de transportes públicos vão além. Com isso, todos já concordam. Os atos que têm reunido cada vez mais manifestantes e tomam as ruas em diversas cidades brasileiras refletem a angústia e acumulam os anseios de uma população que demonstra cada vez mais o repúdio a políticas de governo que privilegiam minorias.
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