Quarta-feira, 1 de  dezembro de  2021 

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Finalmente a PEC 101 entra na pauta da CCJ nesta quarta, 13

Foram muitas idas e vindas a Brasília e enfim a PEC dos Intoxicados será levada a votação amanhã. Esperança é grande. 

 

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, divulgou pauta da reunião extraordinária que acontecerá neste dia 13, quarta-feira, às 9 horas no Anexo 2. No Plenário 1, enfim, será colocada em discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), na qual concede plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa. A relatora é a deputada Perpétua Almeida (PCdB- AC) e já deu parecer pela admissibilidade. O caminho é ainda longo. Por ser uma PEC tem que ser votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Luta antiga - A PEC 101 favorecerá os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, conhecido como DDT e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária, por exemplo. Naquela época, o contato com essas substâncias já era proibido em diversos países e mesmo assim o uso no Brasil ocorreu até o início dos anos 90 e acarretou problemas irreversíveis de saúde para os servidores. Recentemente procuramos os deputados mato-grossenses em Brasília e em vídeos postados na nossa página do Facebook, quatro admitem que votam favoráveis ao plano de saúde. São eles, Dr. Leonardo, Valtenir Pereira, Emanuel Pinheiro e Rosa Neide.

Como agem os venenos - O DDT e o Malathion são potentes inseticidas utilizados para o controle de pragas e endemias e que podem ser absorvido pelas vias cutânea, respiratória e digestiva, acumulando no tecido adiposo humano, o que determina a sua lenta degradação, com capacidade de acumular no meio ambiente e em seres vivos, contaminando o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar. Em sua intoxicação aguda grave, o veneno atua principalmente no sistema nervoso central, provocando vários sintomas podendo levar até a morte.

PEC debatida - Em uma live realizada no dia 19 de agosto de 2020 para debater a PEC 101, o deputado Mauro Nazif, que também é médico, disse que fez uma reunião em 2019 com as famílias da extinta Sucam e planejaram o que era considerado o mais importante naquele momento que era a questão do plano de saúde e que havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. “Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros. A data em que trabalhamos foi a do último concurso da Sucam que foi em 31 de dezembro de 1988 e definimos esta data como limite e com o plano estendido às famílias enquanto o servidor estiver vivo”, comentou o deputado. Participaram da gravação ao vivo, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Abson Praxedes de Carvalho, secretário-geral do Sindsef-RO e o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida.

Deputado traidor - Nesta mesma live, o presidente do Sindsep-MT lembrou que quando foi feita uma audiência pública em 2012, o doutor Geovanini, do Ministério da Saúde, não reconhecia que nenhum funcionário da Sucam estava intoxicado. Para ele, estavam contaminados mas não intoxicados. “Desde esta época a gente vem lutando para que o ministério desse um tratamento adequado a estes servidores porque nós sabemos como eles trabalhavam. Eles dormiam e comiam juntos ao veneno”, disse Carlos.

“Aqui em Mato Grosso nós realizamos duas audiências públicas com auditórios lotados. A primeira foi em Sinop, com a presença do então deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que se comprometeu em levar a nossa luta para debate na Câmara mas fomos traídos. O deputado nos chamou para uma atividade em Brasília, lotamos um ônibus e nós ficamos na chuva, na porta do Congresso e ele nem recebeu a gente. A outra foi em Cuiabá, no auditório da Assembleia Legislativa. Estou sentindo firmeza nesta PEC 101 e estaremos em Brasília para entregar a petição às autoridades competentes. O estado de Mato Grosso não é muito diferente de outros. Estamos com colegas morrendo, que não tem dinheiro para comprar medicamentos, pagar plano de saúde e nem dinheiro para fazer funeral, lamentou ao vivo o presidente do Sindsep-MT.”

Veja mais matérias relacionas à PEC 101, publicadas em nosso site.

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/288-dn-e-cde-vao-debater-acoes-em-defesa-de-servidores-e-contra-reducao-de-direitos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/267-condsef-inclui-em-trabalho-de-forca-tarefa-pls-aprovado-no-senado-que-garante-negociacao-coletiva-no-setor-publico

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/219-joel-colecionador-servidor-mantem-grande-acervo-da-extinta-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/166-condsef-organiza-forca-tarefa-para-lutar-no-congresso-pela-aprovacao-de-pec-que-indeniza-servidores-intoxicados-da-funasa

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/162-video-mostra-situacao-de-intoxicado-pelo-ddt-e-malathion

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/154-wanderlei-pignati-mato-grosso-e-o-maior-produtor-de-graos-porem-e-o-campeao-nacional-do-uso-de-agrotoxicos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/107-funasa-e-condenada-a-indenizar-agente-de-saude-contaminado-por-ddt

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/102-intoxicados-da-sucam-realizam-nova-audiencia

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/97-audiencia-publica-discute-pls-que-concedem-pensao-aos-intoxicados-da-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/92-a-triste-sina-dos-intoxicados

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/79-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/94-gumercindo-quero-que-a-uniao-reconheca-que-nos-fomos-guerreiros

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