Diap fala sobre caminhos para revogação da EC 95 com representantes do Fonasefe

Vitória: Congresso derruba proibição de reajuste salarial a servidores públicos em 2019

A semana começou com pressão em cima dos parlamentares nos aeroportos para que não votem a LDO 2019 enviada para votação pelo golpista Michel Temer sem que contemple o setor público. Em Brasília, a Fonasefe e o Fonacate, com palavras de ordem de que “se votar, não volta”, em alusão a eleições de outubro, promoveram várias atividades, inclusive no Congresso Nacional. “Quem votar com esse governo que aí está e não tem nenhum compromisso com os trabalhadores, com o serviço público e a sociedade não merece nenhum voto”, resume o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
E a pressão funcionou. O plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 mas um dos pontos centrais do relatório foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.

Proposta orçamentária foi aprovada com a retirada do artigo 92A que inviabilizava investimentos com setor público e não permitia reposições salariais e nem em benefícios como auxílio alimentação dos servidores e impedia concursos. Um engessamento completo previsto para 2019 que conseguiu ser barrado.

A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes. Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019.

Para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, “está vitória mostra que nossa união vale a pena. Todos nós sabemos como as mobilizações nestes dois dias influenciaram os deputados individualmente e também as lideranças dos partidos. Parabéns à todas a entidades que se somaram nesta luta”.

Agora é a EC95 - A luta no entanto continua, principalmente pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 que congela o setor público por 20 anos. Queremos a retomada das negociações, o cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes, o reconhecimento à data base, à negociação coletiva, entre outros avanços fundamentais. (Com Câmara Notícias e Condsef/Fenadsef)