Domingo, 22 de  dezembro de  2024 

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Em reunião com centrais, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

 

Presidenta prometeu preservar políticas de emprego e renda, de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de IR. Admite discutir alternativas ao fator previdenciário e manter negociações

 

O primeiro passo, por parte da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo aconteceu anteontem (8) à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política econômica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.

“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi uma política de crescimento do Brasil. Não foi uma política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas, que considerou a reunião bastante positiva, contou, ainda, que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.

A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).

Pauta do Congresso
Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.

Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.

"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.

Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Salário mínimo
A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.

Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam maus tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.

Petrobras
Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.

A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.

A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Vídeo mostra situação de intoxicado pelo DDT e Malathion

 No Encontro Nacional Setorial do Departamento de Saúde (Desc) realizado no dia 21/11, em Luziânia-GO, foi amplamente discutida a questão dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa),que aplicavam o veneno DDT e Malathion no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela sem equipamento de proteção individual (EPI).

A possibilidade de indenização (caso tenham sido contaminados), inclusive beneficiando familiares de funcionários já falecidos, faz parte da Proposta de Emenda da Constituição (PEC 17/2014), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ainda tramita a passos lentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das formas de pressionar o Congresso com relação a PEC,foi criar uma Comissão Nacional dos Servidores Intoxicados, composta por dois servidores por Estado.

Em 2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), realizou duas audiências públicas (Sinop e Cuiabá), com grande presença de servidores e aposentados da Funasa. Veja AQUI e AQUI.

Esta semana, o servidor da extinta Sucam, Edson Ribeiro da Silva, enviou um vídeo para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, no qual mostra manchas pelo corpo, em virtude do uso inadequado da aplicação do DDT e Malathion entre os anos 1987 / 2000. Edson é mais um dos “guardas” ou “malacos” (denominação dada aos bravos agentes de saúde) que aguardam ansiosos pela aprovação da PEC 17/2014.

A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Veja o vídeo

Reforma Política Já!

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas.

A luta iniciou há mais de 20 anos atrás e até hoje os brasileiros sonham com a tão clamada reforma política. Em julho desse ano foram às ruas para reivindicar as mudanças que o país precisa para que os brasileiros tenham melhores condições de vida. As mobilizações por uma Constituinte Exclusiva reuniu movimentos sindicais e representantes da sociedade civil rendendo mais de 7,7 milhões de votos favoráveis pela internet e urnas espalhadas em todo o país. O movimento não teve nenhum destaque na mídia nacional e mesmo assim conseguiu fazer com que chegasse à Câmara dos Deputados.

Um Projeto de Decreto Legislativo que permite a consulta popular antes da aprovação, por meio de Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político ainda aguarda a aprovação do Congresso. O texto foi protocolado no final de outubro pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). Se aprovado, será um grande avanço na democratização do país, que permitirá a participação em massa da população, que deve ir às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Se a maioria dos votos for “Sim”, a Assembleia será convocada para decidir sobre a reforma política.

Logo após o TSE divulgar a reeleição, a presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, defendeu a convocação de um plebiscito para orientar a elaboração da lei da reforma política feita pelo Congresso Nacional. Ela considera a medida como necessária para resolver as distorções do atual sistema representativo e deve ser discutida de maneira mais ampla, com o Congresso e a população. Um ponto que deve ter maior atenção é a corrupção, que deve ser mudada. Isso, segundo a presidente, tornará a política mais transparente.

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas. O fim das coligações proporcionais, onde os partidos se unem em um único bloco para somar os votos dados a cada legenda. Além disso, está em pauta o voto em lista em dois turnos, o fim da reeleição presidencial e maior participação feminina nas ligações partidárias.

A reforma política é um assunto antigo que, a cada legislatura ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em mínimas alterações pontuais. Para que haja uma verdadeira mudança na política do país é necessária a aprovação do plebiscito, mas essa não é pretensão unânime, pois grande parte dos membros do Congresso defendem o referendo como medida adequada. Segundo os defensores do plebiscito, esse seria o melhor modo de atender os anseios dos manifestantes que foram às ruas e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado. Já os que almejam o referendo dizem que um plebiscito dificilmente teria um bom entendimento por parte dos eleitores, que não estariam informados o suficiente para respondê-las.

A luta é para que o plebiscito seja aprovado e não o referendo, como almeja os parlamentares. Na prática, o plebiscito permite que os pontos a serem abordados sejam submetidos à consulta prévia da população antes de ser elaborado. Já o referendo possibilita a participação da massa popular apenas após ser concluído pelos parlamentares, podendo ser aprovado ou não pela sociedade. Com plebiscito ou referendo, o que a sociedade cobra mesmo é que seja feita uma reforma nesse modelo político do país, para que haja o fim da corrupção e maior visibilidade aos anseios da população. Com a mudança, seria o fim da coligação para eleição de deputados e cinco partidos seriam excluídos da Câmara dos Deputados, apenas sete partidos permaneceriam com representação na Câmara (PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR), o que desagrada em muito a bancada partidária.

Para entender melhor o sistema de coligação, temos os cargos do poder Executivo como os de presidente da República e governador, que é feito uma conta simples: quem tiver mais votos ganha. Já nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema é o proporcional, que possibilita a eleição de um candidato com poucos votos, enquanto candidato com a maioria dos votos pode ficar sem cargo no parlamento.  

 É simples, a definição passa pelo cálculo de dois números: o quociente partidário e o eleitoral, onde o eleitoral necessita de uma divisão dos votos válidos pelo número de vagas no parlamento. Na eleição de 2010, por exemplo, a candidata Luciana Genro (PSOL) recebeu 129,5 mil votos para deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sendo a mais votada, mas não foi eleita porque o seu partido, o PSOL, não conseguiu atingir o quociente eleitoral do estado e ficou sem vagas.

Há, porém, o puxador de votos, que é o candidato que ajuda eleger outros do seu partido por ter uma quantidade grande de votos, como é o caso do deputado Tiririca (PR-SP), que recebeu 1,3 milhão de votos na última eleição. Com esse saldo positivo, conseguiu levar à Câmara mais três candidatos de sua coligação, alterando assim o quadro no cenário político.

É necessário que a reforma política realmente aconteça em nosso país, para que seja feita uma política mais justa e transparente. A população se mostrou interessada em mudanças quando foi às ruas. Essa é a hora de unirmos ainda mais as forças dos movimentos populares e sindicais para que ocorra uma cobrança unificada ao atual governo (reeleito), para que cumpra suas promessas durante a campanha presidencial e venha dar mais atenção à classe trabalhadora, principalmente aos servidores públicos. Temos que mostrar a garra de junho de 2013 e, se possível, ir às ruas novamente, para defender os interesses públicos que a sociedade tanto necessita. Vamos à luta, junto com a população, movimentos sociais, classe trabalhadora e movimentos sindicais. O país precisa de mudança e não dá pra esperar; a hora é agora.

HISTÓRIA

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão, sendo que o último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Já o último referendo Estadual ocorrido no país foi em 2010, quando os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

Sindsep participa da Plenária da Condsef em Luziânia

 

Uma caravana composta por 42 pessoas, entre delegados eleitos pelo Sindsep-MT e diretoria, seguiu nesta quarta-feira, 19, para a cidade de Luziânia-GO, onde irá participar da Plenária Nacional da Confederação dos Servidores Públicos Federais nos dias 22 e 23/11, no Centro de Treinamento Educacional (CTE). Nesta sexta-feira, 21,ocorrerá o Encontro Setoriais da Base da Condsef.

Também serão discutidas várias ações, entre elas a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento de várias pautas pendentes, incluindo as demandas dos servidores do Dnit, da Suframa, anistiados, aposentados do Incra, Ibama, AGU, e outros, além de temas que interessam ao conjunto do funcionalismo público federal.

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