Wanderlei Pignati: “Mato Grosso é o maior produtor de grãos, porém, é o campeão nacional do uso de agrotóxicos”

A cada 1.000 trabalhadores, 23 morrem por ano, vitima de doenças causadas por agrotóxicos, o que faz de Mato Grosso campeão no ranking de acidentes de trabalho ocasionados pelos impactos do agronegócio, conforme protocolo inicial de avaliação das doenças crônicas causadas pelos agrotóxicos.  Até o ano passado não havia nenhuma estatística de avaliação das vítimas no país. O estado do Paraná foi pioneiro ao iniciar a pesquisa que estuda as causas que levaram os Servidores Públicos Federais a compor o quadro de adoecimento e morte em todo o território brasileiro.
O tema da palestra foi abordado pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, no segundo dia do 10º Congresso Ordinário do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), que ocorreu entre 22 a 26 de setembro no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, em Mato Grosso.
Segundo Pignati, em todo o segmento do agronegócio, trabalhadores são vítimas, seja por acidente de trabalho, danos ambientais ou adoecimento da população por consumo de produtos contaminados. A principal área de risco é o frigorifico, depois a agricultura e em seguida a construção civil. Para o palestrante, uma das causas desse descontrole sócio-ambiental se dá pelas inúmeras emendas constitucionais que só beneficiam os grandes empresários do campo e deixam em vulnerabilidade a população e o servidor público, como o caso dos contaminados pela extinta Sucam, que até hoje lutam por seus direitos e são desassistidos pelo governo federal.
Relatado em artigo e livro, o professor, denunciou a “chuva” de agrotóxicos sobre a área urbana de Lucas do Rio Verde, quando em 2006, fazendeiros dessecavam soja transgênica para colheita com Paraquat (a ingestão de Paraquat é altamente tóxica para seres humanos e outros mamíferos), em pulverizações aéreas no entorno do município. Uma nuvem tóxica foi levada pelo vento para a cidade e dessecou milhares de plantas ornamentais, canteiros com plantas medicinais, hortaliças de 65 chácaras, desencadeando um surto de intoxicações agudas em crianças e idosos.
O palestrante lembrou ainda do caso das 62 mulheres infectadas pelo o uso do inseticida Endosulfan no leite materno, em Lucas do Rio Verde-MT, devido o consumo de soja transgênica e outros produtos que fazem parte da alimentação da população que, de acordo com o Indea, tem mais de 200 tipos de agrotóxicos utilizados na agricultura de Mato Grosso.
“A fiscalização é escassa no país e em Mato Grosso não é diferente. Simplesmente não funciona e os fazendeiros não obedecem a legislação porque não tem pressão popular em cima deles. Falta mobilização dos movimentos sindicais e sociais em conjunto com a população para que esses números de vítimas não aumentem. Temos que começar a fazer uma vigilância do desenvolvimento desses venenos que causam câncer, má formação, distúrbios endócrinos e intoxicações agudas”, pontua Pignati.
Outro ponto destacado pelo professor foi a falta de capacitação dos servidores públicos. “O dinheiro vem para o Cerest (Centro Regional de Saúde do Trabalhador) e não é investido no trabalhador, ou seja, tem repasse de recursos, mas o governo estadual não investe, não há políticas públicas voltadas para a capacitação dos servidores. Isso implica diretamente na qualidade do atendimento a população”, enfatiza.
Ainda sobre o problema dos intoxicados, o Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, disse que há um nítido desinteresse do governo em relação aos SPF’s, sucateando os setores e desvalorizando o serviço público. “O governo federal continua lavando as mãos com água limpa para não resolver o problema, esconde as causas reais e diz que os servidores têm problemas com alcoolismo e outras doenças, tudo isso pra fugir do foco do trabalho. O Governo se reserva, não tem interesse em resolver os problemas da saúde dos servidores públicos e cada dia aumenta mais o número de vítimas dessas doenças” ressaltou.
Mais de 150 congressistas tiveram a oportunidade de questionar e trocar conhecimento durante o debate sobre a saúde. As principais reivindicações foram colocadas em pauta, como a aplicação dos investimentos, a burocracia dos resultados de exames ocupacionais, causas das mortes, representatividade dentre outros assuntos. Na oportunidade foram deliberados alguns pontos relevantes da categoria, que deve entrar em pauta nas próximas discussões.

Servidores do MTE têm Dia Nacional de Luta contra o SUT

Foi realizado nesta segunda-feira, dia 15, em todo o país, atos públicos contra a proposta de
criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra
o SUT. A ideia é mostrar para a sociedade o quão prejudicial é o projeto, principalmente para a
população de baixa renda, que representa a maior parcela dos que precisam dos serviços dos
órgãos. O SUT tem por finalidade descentralizar as ações do MTE – nos mesmos moldes do Sistema
Único de Saúde (SUS) -, repassando para estados e municípios os serviços que hoje são de
responsabilidade do órgão federal.

O projeto representa o enfraquecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já tão
sucateado ao logo dos governos. Para os servidores do órgão, as políticas de proteção ao
trabalhador devem ser pensadas e executadas pela esfera federal. Ao contrário dessa
descentralização, as entidades querem a reestruturação do órgão, passando por uma melhora nas
condições de trabalho e salário dos servidores, a partir da criação de um plano de carreira que
reconheça a complexidade do serviço desenvolvido pelo ministério. Além disso, o projeto não foi
amplamente discutido com setor, nem com as entidades representativas dos servidores do MTE.

O SUT entre outras coisas, viola a Constituição e as Convenções 81, 88 e 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fragiliza as superintendências regionais (SRTEs), gerências (GRTEs) e agências (ARs), precariza a situação funcional dos servidores do TEM, além de permitir a terceirização no MTE burlando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público Federal. Antes de quaisquer mudanças tão complexas, como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências constitucionais, das convenções retrocitadas da OIT e, enfim, porque ameaça a Inspeção do Trabalho, que estaria submetida a um conselho integrado por representantes patronais e comprometendo as garantias dos direitos trabalhadores.

Em Cuiabá a mobilização começou às 8:30hs e se estendeu durante todo dia na entrada da SRTE. "Nós estamos defendendo hoje é que continuemos com a autonomia que temos na fiscalização do trabalho e que o MTE seja reestruturado e não desmontado da forma como está acontecendo, porque dividindo o Ministério do Trabalho em vários Conselhos, simplesmente vai fragmentar e enfraquecer o nosso sistema administrativo, que hoje já não tem condições de atender todas as demandas e vai ficar ainda pior", diz a Delegada Sindical do Sinait, Marilete Mulinari Girardi.

Para os servidores do órgão, a fiscalização não pode ficar subordinada aos Conselhos tripartites como é proposto pelo SUT. "Toda vez que a terceirização é reforçada quem sofre é o trabalhador que tem os seus direitos vilependiados vindo a ter mais dificuldades de conseguir algum direito".

Ainda reivindicam do governo federal 14 melhorias para fortaleceram o MTE, entre elas, mais concurso público, pois há falta de mais de 1.000 servidores para o cargo de auditor fiscal para combater o trabalho infantil, trabalho escravo e acidentes no ambiente do trabalho. "Estas propostas, foram feitas em 2010 no movimento de greve, onde colocamos as questões da estrutura do prédio e a quantidade de servidores para atender a sociedade e explicamos a ausência do atendimento de qualidade. Não há de se falar em mudança nenhuma no MTE, transformando em outro sistema sem que haja o fortalecimento do órgão", diz a servidora Ivete Vicentina de Amorim.