“Aplica-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social”
O tema da aposentadoria especial do servidor público já vinha sendo discutido à exaustão desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal – STF passou a autorizar a utilização das regras concernentes à aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio dos Servidores Públicos, até efetiva regulamentação da matéria.
Leia mais...A avaliação positiva do governo da presidenta Dilma Rousseff está em queda. As últimas pesquisas de opinião apontam que a aceitação ao governo diminuiu consideravelmente entre os brasileiros. Boa parte desses resultados pode ser atribuída a servidores federais que andam cada vez mais insatisfeitos com o desempenho da presidenta e a inabilidade de diálogo demonstrada ao longo desses quase quatro anos de mandato.
Leia mais...Fracassaram as várias tentativas de diálogo com a Capesesp para tentar reverter o aumento praticado no final do ano passado considerado abusivo e que gerou reajustes de mais de 200% em diversos casos.
Leia mais...O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de Súmula Vinculante (PSV 45) que reitera o reconhecimento do direito a contagem de tempo especial para aposentadoria de servidores expostos a ambiente insalubre.
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