Plenária ratifica eleição e posse da nova diretoria para o triênio 2013/2016

Presença maciça de filiados deliberam abertura de processo contra servidores que acusaram levianamente o presidente do Sindsep-MT

Com a presença de mais de 200 filiados, foi realizado na segunda-feira, dia 4/11, a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), para discutir dentre outras coisas, analisar acusações proferidas pelos servidores Paulo César Camargo Ramos, Octávio Augusto Régis de Oliveira e Benisvaldo Teixeira Lopes, contra o presidente do sindicato, Carlos Alberto de Almeida.

Carlos Almeida foi acusado pelos três durante o processo da eleição da nova diretoria para o triênio 2013/2016, na qual foi reeleito, de desvio de recursos financeiros, fraudes na execução de suas obrigações, enriquecimento ilícito, doações ilegais e dilapidação do patrimônio do Sindsep-MT. Embora convocados para a reunião, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa, os acusadores não compareceram à assembleia.

A Plénaria deliberou por ampla maioria (apenas 2 votos contrários) abertura de processo disciplinar e a suspensão dos direitos políticos sindicais contra os acusadores, caso não comprovem as denúncias contra o presidente do Sindsep-MT, o que caracteriza violação aos incisos I, II, III e IV, do Art. 13 do Estatudo da entidade. Para tanto, foi eleita como relatora do processo, também por unanimidade, a servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRT-MT), Ivete Vicentina de Amorim, que terá prazo de 30 dias para sua conclusão.

Outro ponto da pauta, aprovada pela grande maioria (apenas dois contrários), foi a ratificação de todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral, inclusive e a eleição e posse da nova diretoria uma vez que, segundo o assessor jurídico da instituição, João Batista dos Anjos, a decisão judicial proferida pelo juiz é equivocada, já que o Edital de Eleições exigia que todos os candidatos apresentassem no ato da inscrição de chapas, documentos como cópias do RG, CPF e comprovante de endereço, o que não ocorreu com a chapa "Sindsep Sim, Partido Não", sendo vetada a sua participação.

Finalizando a Assembleia, foram apresentadas as contas da entidade em detalhes durante o período de julho de 2012 a outubro de 2013, aprovada pela maioria, assim como uma Moção de Repúdio contra os servidores Paulo César Camargo Ramos, Octávio Augusto Régis de Oliveira e Benisvaldo Teixeira Lopes, por agirem de má fé com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral do sindicato, legalmente convocado pela Diretoria Executiva, que respeitou os princípios democráticos e da legalidade.

Para dar mais legitimidade aos assuntos deliberados na Assembleia Geral, compareceram, além de mais de 200 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, o diretor da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) que comandou a Mesa, Rogério Antonio Expedito e o diretor da CUT-MT, Jocelino de Amorim.

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos

Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988.

O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto à negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para os sindicalistas, é importante que a proposta venha acompanhada das regras da negociação coletiva, estabelecendo um calendário para começo, meio e fim. Romero Jucá insiste que a negociação seja discutida em outro projeto.

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.