Intoxicados da Sucam realizam nova audiência

Novamente servidores e ex-servidores da extinta Sucam lotaram, desta vez, a dependência do auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foi realizada no dia 24 de junho, a audiência pública, no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, com a presença de centenas de servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa. A pauta foi em torno do PLS 3525/12 e PL 4973/09, que concedem pensão mensal e vitalícia no valor de R$ 2,5 mil àqueles que foram intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de inseticidas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o Malathion. As pensões propostas, a título de indenização especial, é estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Participaram desta audiência, servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT) Carlos Alberto de Almeida, Jussara Griffo, diretora do Sindsep-MG que representou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além dos deputados mato-grossenses Alexandre César (PT) que conduziu a Mesa e Nilson Leitão (PSDB), que inclusive já havia participado da audiência realizada em Sinop no dia 6 do mês passado.

Nexo causal*
A representante da Condsef, Jussara Griffo, disse que há mais de 30 anos que estão fazendo esse debate e que a forma como é tratado o uso dos inseticidas hoje, não é muito diferente do que era antigamente. "Nós não temos EPI, não temos acompanhamentos, nós não temos política. Temos que cobrar do Estado o seu papel. Hoje ainda estamos discutindo o nexo causal da doença que é mais ou menos o mesmo que discutir o sexo dos anjos” disse.

"A grande preocupação é que hoje quem está fazendo esse trabalho de campo são os servidores municipais. O que vai acontecer com esses trabalhadores? Daqui há 30 anos vamos estar fazendo audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir os mesmos problemas. Esse é um dos pontos que temos que debater", disse a representante do Sindsep de Minas Gerais.

Insalubridade cortada
O segundo a tecer comentário, foi o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, que salientou que é de suma importância discutir qual dos dois projetos é o mais qualificado, mas alertou que outras questões também devem ser debatidas, como o tratamento e a aposentadoria para esses servidores.

"O grande responsável é o Ministério da Saúde que não se preocupou nem se preocupa nem um pouco com os trabalhadores, tanto que hoje a Funasa está cortando até a insalubridade destes que manusearam o veneno a vida toda sem equipamento de proteção," disse, acrescentando que a Sucam foi criada nos moldes militarescos da Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos, e por isso os termos usados pelos soldados do órgão, "ataque", "combate" entre outros.

Questão orçamentária
Já o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), disse que quando se mudou para Sinop, em 1983, os funcionários da Sucam eram vistos por todos como pessoas importantes na vida social de toda região. A sociedade percebia o trabalho e a importância deles no combate as endemias e relembrou o depoimento dado por um servidor, na audiência pública em Sinop, quando ele falou um pouco de como viviam naquela época, dormindo junto com venenos, sem estrutura nenhuma, tinham que andar a pé cinco, seis quilômetros e às vezes a camionete não os esperavam para trazê-los de volta.

Aproveitou para parabenizar a Condsef e o Sindsep de Mato Grosso pelo convite e pela luta em prol dos intoxicados. "Tenho convicção de que os deputados federais, assim como os estaduais irão juntos nesta causa, mas é preciso que todos lessem as duas leis, interpretasse elas, e se for o caso peçam ajuda naqueles parágrafos difíceis de entender, para que a gente possa fazer as emendas que contemple a todos. O momento de fazer isso é agora", disse Leitão.

Finalizando, disse que assim que for apresentado o melhor projeto para ele, tem o compromisso de levar a Condsef para uma reunião com o presidente da Câmara Federal, mostrando a importância disso tudo . "Tenho certeza que nenhum senador ou deputado irá contra e se o governo vetar, só pode ser por questão orçamentária e esta é uma discussão que dá para levar tranquilo. Não haverá empecilho. O fato é que o Brasil tem uma imensa dívida com todos vocês. E nós sabemos disso!" declarou o deputado.

Situação de fato
O deputado Alexandre César adiantou que irá apresentar uma moção à Assembleia, para que todos os deputados e deputadas assinem como um apelo e um apoio à bancada federal, para que ela se unifique e some esforços para acelerar a tramitação dos projetos.
"Não adianta a gente querer achar nexo causal de casos que têm efeito acumulativo e que todos nós sabemos. Não tem hoje como restringir a uma análise de metodologia médica. É uma situação de fato. Vocês foram expostos durante décadas a uma situação de risco. E essa situação de risco responsabiliza diretamente o Estado brasileiro. Ele deve indenizar a todos que se submeteram a essas condições degradantes", disse o Alexandre.

*Segundo o Dicionário Informal, NEXO CAUSAL é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível. Apresenta dois aspectos: físico (material) e psíquico (moral).