8 DE MARÇO. DIA INTERNACIONAL DA MULHER. PARABÉNS A TODAS!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EMPREGADOS DA CONAB

DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROPOSTAS DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO (ACTs) DE 2019-2021 E 2021-2023.

Tendo em vista o fechamento de propostas finais para os Acordos Coletivos de Trabalho 2019-2021 e 2021-2023 (cópias disponibilizadas pelo Sindicato) emanadas de reunião de mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho, em 28.02.2023, no âmbito da Reclamação Pré–Processual nº 1000493-66.2022.5.00.0000, na presença do Ministério Público do Trabalho e, ainda, considerando que a essas propostas se junta a Ata de id. 07faa10 (cópias disponibilizadas pelo Sindicato) que foi anexada ao referido processo por petição de 17.02.2023, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso, CNPJ nº 33.710.088/0001-94, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Mato Grosso, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária [na modalidade mista, presencial e virtual, em observâncias aos dispostos nas medidas sanitárias para evitar aglomerações e manter o distanciamento social], a ser realizada no dia 08 de março de 2023, às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no endereço Sala de Reuniões da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso – SFA/MT, situado a AlamedaDr. Annibal Molina s/n°, Ponte Nova, Várzea Grande/MT – CEP: 78.115-901 e na plataforma zoom para discutir e deliberar sobre:

1) Assuntos gerais;

2) Votação EM BLOCO do conjunto das seguintes cláusulas que foram alteradas ao longo do processo de negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho dos biênios 2019/2021 e 2021/2022:

Boa notícia para Mato Grosso. PPPs finalizados.

O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, recebeu hoje a tarde mais uma excelente notícia para nossos associados. Finalmente o Ministério da Saúde através do chefe do RH, Lairson Vieira, informou que os PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos servidores que estavam parados no MS finalmente estão liberados para aposentadoria ou caso queira, o abono de permanência. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, assim como Jussara Griffo, diretora da entidade, parabenizaram por mais esta conquista do nosso sindicato. Estamos juntos!

Assistam e compartilhem.

BOAS NOVAS

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef fala, Sérgio Ronaldo e o presidente do Sindsep-MT, Carlos Almeida, trazem boas novas a respeito da negociação salarial dos servidores públicos federais. Ouçam com atenção.

FELIZ 33 ANOS!

Neste mês de fevereiro, o Sindsep-MT completou 33 anos de existência com muita luta em prol dos servidores públicos federais, em especial, aos nossos filiados.

Parabéns para todos e todas que fizeram tudo isso acontecer.

 

ps: Mostramos nesta pequena homenagem apenas algumas fotos das milhares que estão arquivadas. Para ver todas, acesse a nossa página do Facebook (www.facebook.com/sindsepmt/photos). Temos também vários vídeos. Confira. (www.facebook.com/sindsepmt/videos_by)

 

Servidores defendem que governo melhore proposta de reajuste

Em ofício conjunto (12/2023) enviado nessa sexta-feira, 24, ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, Fonasefe e Fonacate responderam à proposta formal feita pelo governo por meio do Ofício Nº 4410/2023/MGI no último dia 16. Para as entidades que representam o conjunto dos servidores federais da Lei 8.112/90, a quem está direcionada a proposta do governo, é possível melhorar o que foi apresentado (7,8% a partir de 1º março e auxílio-alimentação de R$658), além de apontar a necessidade de esclarecer pontos da proposta. 

Para o Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, é possível melhorar a proposta, não apenas referente ao percentual de reajuste a ser aplicado nas remunerações, mas também integrar na proposta os demais benefícios, não apenas o auxílio-alimentação. O debate sobre a melhoria na contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde é uma pauta antiga e precisa ser resgatada. Hoje servidores arcam com cerca de 70% do valor total pago pelos planos e só esse ano a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, já anunciou aumento de 9% nas mensalidades. 

Outros cenários

No ofício, as entidades questionam o governo sobre índices que foram discutidos na última reunião, mas não constaram da proposta formal feita aos servidores. Além disso, é fundamental que o governo esclareça se de fato o percentual será aplicado sobre os Vencimentos Básicos ou a Remuneração Total de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Esse esclarecimento é fundamental para que a base decida em assembleias de forma clara sobre qual proposta de fato está sendo feita pelo governo e este é um ruído que precisa ser sanado na proposta formal. 

Revogaço

As entidades também cobraram incluir na proposta uma solução definitiva para uma série de normativos antissindicais e/ou prejudiciais aos servidores públicos. Uma lista de instruções normativas, portarias e decretos foi listada. Confira na íntegra do ofício clicando aqui. A categoria solicita ainda que as mesas setoriais tenham início já em março e que um calendário definitivo de funcionamento seja apresentado pela SEGRT.

Outro ponto defendido pelas entidades representativas dos servidores é a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público).

Diferenças entre carreiras

Quanto ao percentual de 13,5% divulgado hoje amplamente pela imprensa, cabe esclarecer que é uma proposta específica feita pelo fórum que representa as Carreiras Típicas de Estado. É importante ressaltar que essas carreiras, além de apresentarem os maiores salários do Executivo Federal, possuem uma estrutura remuneratória diferente da maioria dos servidores federais, 80% desses representados pela base da Condsef/Fenadsef. 

Há nesse caso que se considerar essas diferenças para que não haja nenhum tipo de injustiça ou ampliação de desigualdades salariais, ao contrário, é importante que se faça um debate sobre como sanar também esses abismos. Todos sabemos da ansiedade e grande expectativa que o tema do reajuste provoca na categoria que está há sete anos com seus salários e benefícios não só congelados como defasados. Mas é preciso cautela para que as dúvidas sejam sanadas e para que a categoria tenha todas as condições adequadas para optar em assembleias e plenária nacional o que a maioria definir como a melhor proposta. 

Em carta conjunta também divulgada nessa sexta, Fonasefe e Fonacate reforçam reconhecer o significativo avanço de, com o governo Lula, poder retornar a uma mesa de negociação permanente. As entidades ressaltam, no entanto, que neste momento a pauta prioritária é a reversão dos ataques sofridos durante o governo Bolsonaro que deixou a categoria com uma gravíssima defasagem salarial que só nos últimos quatro anos gira em torno de 27%. 

Na carta as entidades voltaram a reforçar que "existem limitações na LOA/2023 para conceder o reajuste imediato, porém, este limite não é 11,2 bilhões como governo anunciou, é possível aumentar esse valor e lutaremos por isso", diz um trecho. Confira aqui a íntegra do documento que conclui convocando a categoria a lotar as assembleias de base e permanecer com atenções voltadas para o que acontece na mesa de negociação. "Dia 28/02/23 é um daqueles dias decisivos nas nossas vidas, precisamos externar nossa vontade de ver nossas reivindicações atendidas, pois, nós merecemos mais, nós queremos mais!", encerra a carta.