STJ permite que servidores públicos possam pedir aposentaria mais cedo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores nos serviços públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – poderão converter o tempo em que exerceram atividades insalubres em tempo de contribuição para a previdência. Isso significa que a aposentadoria pode ser requerida mais cedo.
De acordo com a decisão do STJ, para cada ano que o servidor trabalhar em condições insalubres será contado 1,4 ano (cerca de 17 meses) no caso dos homens, e 1,2 (cerca de 14 meses e meio) no caso das mulheres.
Desta forma, todas as pessoas que trabalharam expostas a condições prejudiciais à saúde ou recebiam adicional de insalubridade podem pedir a conversão do tempo especial em comum. No entanto, a tem limitações. A principal delas é que os períodos a serem contabilizados têm como teto o ano de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que dificultou a concessão da aposentadoria.
Ou seja, se os trabalhadores exerceram atividades com exposição a matérias tóxicos, que colocam em risco a saúde do trabalhador, após a reforma, esse tempo não poderá ser contabilizado.

SUS completa 34 anos garantindo atendimento a 190 milhões de brasileiros

O sistema abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos

 Por Gazeta de S. Paulo

Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou nesta terça-feira (17) 34 anos. Foi em maio de 1988 que os constituintes tomaram a decisão de criar um sistema público de saúde para todos os brasileiros, no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Naquele dia foi criado o artigo 196, com os fundamentos que regeriam um sistema que democratizou o acesso à Saúde e ajudou a reduzir desigualdades que até então se mantinham extremamente nítidas na sociedade brasileira.

Greve no MTP-MT continua e Fonasefe anuncia nova Jornada de Lutas

Hoje, quinta-feira, 12, entidades reunidas no Fonasefe, participam de ato na Praça dos Três Poderes. Essa semana será definida uma nova Jornada de Lutas em defesa da pauta emergencial dos servidores.

Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) de Mato Grosso participaram ontem, 11, da assembleia conduzida pelo Sindsep-MT na sede do órgão. A maioria decidiu pela continuação da greve iniciada no dia 25 de abril e que vem sendo acompanhada por vários estados. Na próxima semana uma nova avaliação será realizada.

Secretário do Tesouro declara indefinição sobre reajuste. Mobilização deve ser ampliada

Governo usa mídia para dar recados sobre intenções para reajuste do funcionalismo. Na quarta, martelo sobre 5% linear estava batido. Hoje, recado é sobre indefinição e possibilidades só para 2023. A certeza é que só a luta poderá nos garantir avanços

ATENÇÃO ASSOCIADOS/AS

SERVIDORES E SERVIDORAS DO SINDSEP-MT

Será realizado no dia 14/04/2022, pela plataforma Zoom, Assembleia Geral Extraordinária, às 09 horas, com a seguinte pauta: CAMPANHA SALARIAL

O link da reunião será enviado na quarta-feira à tarde. PARTICIPEM!

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA EBSERH