Convocação do XIV Congresso Ordinário do SINDSEP-MT

Servidores do Incra de Mato Grosso aprovam nova proposta

Se a maioria dos estados for a favor da nova proposta, Condsef/Fenadsef vai lutar para reabrir diálogo com MGI

Servidores e servidoras do Instituto Nacional e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso realizaram hoje de manhã, 16, Assembleia Geral Extraordinária para rejeitar ou aprovar a nova proposta de reestruturação do órgão. Participaram servidores da Superintendência Regional de Cuiabá e Unidades Avançadas (UA). Com total de 60 votantes, por 37 votos a favor, 20 contra e 3 abstenções, foi aprovada a contraproposta elaborada pela Condsef/Fenadsef, Dieese e representantes do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (Dara).

Agora é aguardar o resultado nacional e caso a maioria aprove, a Condsef/Fenadsef vai negociar com o MGI para reabrir a mesa de negociação temporária e específica, já que o Ministério de Gestão praticamente tinha encerrado os entendimentos.

De acordo com a Condsef, a nova proposta busca resolver questões como a melhoria da proporção salarial entre Vencimento Básico (VB) e a gratificação de desempenho (GDARA); melhoria da remuneração dos servidores de cargos de nível médio e de nível auxiliar; e isonomia salarial entre as carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e a de Perito Federal Agrário. (Com Sindsep-DF)

Servidores do Incra de Mato Grosso decidem pela greve por tempo indeterminado

Proposta apresentada pelo MGI, que considerou como ‘final’, foi rejeitada por todos participantes da assembleia. Movimento paredista começa na segunda-feira, 8.

Foi realizada ontem, 01/07, Assembleia Geral Extraordinária com servidores ativos e aposentados do Incra-MT, em sua sede, no Centro Político Administrativo. Servidores das unidades avançadas participaram remotamente. Por unanimidade foi rejeitada a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na 4ª reunião da mesa específica e temporária e considerada como “proposta final”.

Após debates intensos, com 57 servidores presentes e 9 online, a maioria decidiu pelo início da greve a partir da próxima segunda-feira, 8. Também foram formadas duas comissões, sendo uma para comando de greve e outra para apoio político.

O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, disse “que diante da propositura ‘final’ do governo, foi criado um grupo para analisar a tabela para que a gente tome uma decisão com bastante transparência e o que for decidido nesta assembleia é o que estaremos encaminhando para a Condsef/Fenadsef que por sua vez encaminhará até o MGI”, disse.

O grupo de estudo disse que o governo desconsiderou o trabalho que foi realizado por eles, juntamente com o Dieese e apresentou outra tabela, totalmente fora dos parâmetros da realidade. “Se o salário do Incra é ruim para o nível superior, para o nível médio é péssimo, é simplesmente ridículo o nosso salário”, disse um servidor.

“O pessoal do nível médio precisa se posicionar diante do movimento e ver o que queremos, qual o mínimo que vamos aceitar e vamos deixar de lado o discurso de que a reforma agrária vai parar. A reforma agrária já parou há muito tempo, estão tentando retomar ela”.

 “A contraproposta dos servidores do Incra é aquela inicial e vamos avaliar como vai prosseguir esta negociação, principalmente com os trabalhadores nível médio. Nós somos a grande força deste movimento e a superintendência que mais arrecada no Brasil (cerca de 25 milhões por ano de receitas pagas através da Guia Recolhimento da União-GRU)”, complementou outro servidor.

Outra ação a ser desenvolvida pelos servidores é política, pois se o órgão para, deixa de emitir GRU e títulos, ela gera impacto na sociedade refletindo diretamente nas eleições municipais. “Temos que mostrar quem somos nós para o governo”, disse o trabalhador. (Fotos: Mário Hashimoto/Sindsep-MT) Mais fotos: www.facebook.com/sindsepmt

Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do INCRA-MT

Fortaleça a comunicação sindical

Na data em que é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a Condsef/Fenadsef sai em defesa da democratização e da regulação das plataformas digitais e da mídia corporativa brasileira e pelo fortalecimento da comunicação sindical

Na data em que é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a Condsef/Fenadsef sai em defesa da democratização e da regulação das plataformas digitais e da mídia corporativa brasileira, pelo fortalecimento da comunicação sindical a serviço da luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Vale lembrar que no último dia 28, o Congresso reacionário manteve veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições, em projeto sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

A regulação das mídias, sobretudo das plataformas digitais, segue enfrentando ampla resistência de setores conservadores do país que rejeitam a adoção de medidas que protegem a sociedade brasileira contra abusos promovidos por empresas. Contudo, é a regulação que garante a diversidade e a pluralidade de ideias, ao mesmo tempo em que promove a transparência nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, além de responsabilizar os provedores pelo combate à desinformação. 

A comunicação sindical também é um importante instrumento da classe trabalhadora para a defesa de direitos e o combate às fake news. Promove a organização, a mobilização e a formação política, divulga as lutas e conquistas dos movimentos da classe, e combate as ideias liberais dos setores hegemônicos da comunicação, totalmente subordinados aos interesses do mercado e das elites econômicas do país.  

Em um cenário de desvalorização dos trabalhadores, promovido pelos "donos" da mídia, a comunicação sindical se torna ainda mais relevante. 

Desde sempre, os servidores públicos sofrem os mais variados ataques da grande mídia, que além de se recusar a reconhecer a importância dos serviços públicos para todo o conjunto da sociedade, dissemina inverdades sobre as condições de vida e de remuneração da maioria do funcionalismo. 

Para ajudar a reverter esse quadro, a Condsef/Fenadsef conclama toda a sua base filiada a reforçar as redes de comunicação sindicais, tarefa fundamental para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no setor público.

CDE retira resolução sobre a proposta do governo para o PGPE, PST e planos correlatos

Na manhã desta terça-feira(04), dirigentes dos sindicatos gerais filiados à Condsef/Fenadsef se reuniram para avaliar a proposta de reajuste remuneratório encaminhada no dia 28 de maio pelo governo que, em linhas gerais, reajusta as remunerações dos servidores federais ocupantes dos cargos do PGPE, PST e planos correlatos em 9% em janeiro de 2025 e em 5% em maio de 2026. 

Confira a íntegra da proposta para PGPE e Correlatos e para PTS e Seguridade Social abaixo:

PGPE e Correlatos - Proposta de reajuste remuneratório

PST e Seguridade Social - Proposta de reajuste remuneratório

Agora, assembleias de base vão deliberar sobre a proposta.

Desde o início das negociações salariais, em setembro de 2023, o governo fincou o pé numa proposta de reajuste zero em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A pressão do conjunto da categoria fez essa proposta mudar para zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. A forte greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino, junto com a força da grande Marcha dos Servidores de 17 de abril, combinada com a Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio, levou o MGI a subir o índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta a outros setores, inclusive da base da Condsef/Fenadsef, tanto para ativos, como também aposentados/pensionistas dos níveis superior, intermediário e auxiliar. 

A nota pontua que a especulação financeira, que sequestra o orçamento federal, somada à política salarial equivocada do MGI, tiveram como resultados imediatos a intensificação de um processo de elitização e fragmentação da categoria, além de um expressivo aumento nas distorções salariais entre servidores do Executivo.

Dessa forma, uma vez que as assembleias aprovem a proposta, considerada como limite pelo governo, a Condsef/Fenadsef deverá exigir uma negociação com o MGI para inserir no acordo diversas cláusulas que garantam, sobretudo, a apresentação de um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista e inicie um processo de correção das distorções. 

Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada às entidades filiadas:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES DA CONDSEF/FENADSEF

Manter e reforçar a luta pela correção das distorções

Assembleias de base vão deliberar sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação para o PGPE-PST-Planos correlatos. Importante registrar que, para o conjunto dos servidores, a pressão da campanha salarial unificada já havia arrancado o reajuste nos benefícios: o auxílio alimentação subiu de R$ 458,00 para R$ 658,00, em 2023 e para R$ 1.000,00, em 2024; a assistência Pré-escolar passou de R$ 321,00 para R$ 484,90, em 2024; a per capita da Saúde Suplementar recebeu reajuste de 51%, considerando-se a faixa de idade e de renda do servidor, a partir de maio de 2024.

Desde o início das negociações salariais, em setembro de 2023, o governo fincou pé numa proposta de zero em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A pressão do conjunto da categoria fez essa proposta mudar para zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

A forte greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino (docentes e técnicos), junto com a força da grande Marcha dos Servidores de 17 de abril, combinada com a Marcha da Classe Trabalhadora de 22 de maio, que contou com participação expressiva de Servidores Públicos, levou o MGI a subir o índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta a outros setores, inclusive da base da Condsef/Fenadsef, tanto para ativos, como também aposentados/pensionistas dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar.

Por outro lado, é preciso também lembrar que a Condsef/Fenadsef foi excluída de várias mesas onde, legitimamente deveria estar, e que a proposta da Condsef/Fenadsef para reestruturar o PGPE-PST-Planos correlatos não chegou a ser examinada pelo MGI. Não houve uma verdadeira negociação. As mesas ficaram travadas. Houve apenas três reuniões. Agora, o MGI fechou toda possibilidade de continuar as discussões de contrapropostas e deu um prazo exíguo para o debate da categoria.

A especulação financeira sequestra o orçamento federal

O MGI diz que "falta espaço no orçamento". Mas por quê? Os fatos são indiscutíveis:

- o orçamento é arrochado brutalmente pelo Novo Arcabouço Fiscal, que foi proposto pelo próprio governo, mas muito piorado no Congresso;

- o eixo do orçamento é comprimir os gastos com o serviço público para garantir o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública que consumirão mais de 436 bilhões, em 2024 (20% do orçamento);

- a política de "déficit zero" do Ministério da Fazenda se rende ao mercado financeiro e serve ao objetivo de garantir o lucro dos especuladores;

- as inaceitáveis e ilegítimas "emendas parlamentares" abocanham 53 bilhões de reais;

- o Congresso reacionário vota benefícios e privilégios para os patrões e ricaços: isenção de impostos, anistias fiscais, benefícios para banqueiros, programas de subsídios para empresas (agora querem privatizar até as praias e o Banco Central!);

- mesmo com os inúmeros alertas sobre a iminência das catástrofes naturais sobre o país (inundações, secas, incêndios florestais, deslizamentos) as verbas para prevenção - que poderiam ter reduzido a destruição e as mortes - caíram 70% entre 2013 e 2023 (houve pequena melhora em 2024).

MGI: o de cima sobe, o debaixo desce

Mas o que fez o MGI com o que restou do orçamento depois desses nacos terem sido arrancados para beneficiar o "andar de cima" e sustentar a carreira de políticos reacionários? Fez o contrário do reivindicado pelos servidores.

Explicando: depois de muitos embates com o MGI em 2023, o Fonasefe, o Fonacate e as Centrais Sindicais, apresentaram, em janeiro de 2024, uma proposta unificada para a negociação que tinha uma lógica: os setores que tiveram mais perdas durante o período golpista teriam uma recomposição salarial maior (de 34,32% de 2023 a 2026) e os que tiveram menores perdas um reajuste menor (22,71%).

Em vez de se apoiar nessa reivindicação UNIFICADA do conjunto dos servidores e de suas entidades, e que começaria a corrigir as distorções, o MGI preferiu o caminho inverso. Está aprofundando as distorções, cometendo uma injustiça e elitizando o serviço público. Isso porque, os setores que tiveram as menores perdas no período golpista estão tendo uma recomposição, nos quatro anos deste governo, ao redor de 30 a 34%, enquanto o PGPEPST-Correlatos recebem uma proposta que, em média, fica ao redor de 24%.

Uma das razões para esse grave erro político foi o fato de o MGI não ter negociado com a Condsef/Fenadsef a nossa proposta de diretrizes para os planos de carreira.

Em síntese, esta é a proposta do MGI que estará em votação nas assembleias (vide estudos do DIEESE nºs 396 e 397, no site da CONDSEF/FENADSEF):

•  Percentual de reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026;
•  Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2026, um aumento nos steps de progressão e promoção funcional, que não apresenta diferença significativa no percentual acumulado pela categoria:

o Nível Superior (NS) - aumento nos padrões de 2,8% para 3% e nas classes de 3% para 4%

o Nível Intermediário (NI) - aumento nos padrões de 1% para 1,25% e nas classes de 1,5% para 2%;

Do ponto de vista financeiro, se considerados os 9% de 2023, essa proposta significa que, nos quatro anos do atual governo, os salários do PGPE-PST-Planos Correlatos terão 24,75% de reposição, portanto, terão sido corrigidos pela inflação prevista no período (16,84%) e terão um ganho real de 6,77%.

Mas, como explicado acima, as distorções estão sendo aprofundadas. Dessa forma, caso as assembleias aprovem a aceitação dessa proposta, a Condsef/Fenadsef deverá exigir ainda uma negociação com o MGI para inserir no acordo cláusulas que garantam:

-o compromisso de repassar ao PGPE-PST-Planos correlatos todo eventual avanço que venha a ocorrer na negociação com a educação – TAE’s;

-cláusula em que o governo se comprometa a, até agosto de 2024, abrir uma mesa específica com a Condsef/Fenadsef para discutir a valorização das carreiras do PGPE-PST-Planos Correlatos visando a adotar um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista e inicie um processo de correção das distorções.

A proposta apresentada contempla os aposentados que se mantiveram no Regime Próprio da Previdência Social (Lei 8.112/90), com paridade.

Vamos continuar e reforçar nossa luta independente em defesa dos direitos e reivindicações do serviço público se choca frontalmente com toda política de conciliação com os interesses antipovo e antinação que produziram a atual situação de crise institucional.

Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef/Fenadsef - 04 de junho de 2024