GRUPO DE TRABALHO DA MESA SETORIAL AVANÇA EM DEBATES SOBRE CARREIRAS, JORNADA DE TRABALHO E SAÚDE DOS SERVIDORES

A bancada sindical apresentou uma resolução que prevê a adoção da jornada reduzida de 30 horas sem prejuízo salarial
 

(Atualizada em 11/06)

O Grupo de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), que reúne representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e do governo federal, se reuniu na última quinta-feira (5), em Brasília, para dar continuidade às negociações em torno de pautas estratégicas para os servidores da pasta.

O encontro, realizado no Hotel San Marco, foi coordenado por Etel Matielo, representante da Mesa, que apresentou a pauta do dia, aprovada por consenso. Entre os temas discutidos, ficou para a próxima reunião a análise da proposta de revisão do regimento interno da MSNP/MS.

O relatório anterior trouxe de forma equivocada a informação de que, durante a reunião, o governo apresentou minuta de uma proposta de reestruturação da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). A informação correta é que foi apresentada minuta da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS) pela bancada governamental tendo como representante a Senhora Érica Bowes, Coordenadora Geral de Valorização e Trabalho na Saúde (CGVATS), e a Coordenadora da Comissão para Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do Sistema Único de Saúde (C.D.E.P.C.A/SUS), que se comprometeram em enviar para as entidades sindicais a proposta finalizada.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais. A bancada sindical apresentou uma resolução consensuada entre as entidades, que prevê a adoção da jornada reduzida sem prejuízo salarial. Para isso, será necessária a revisão do Decreto nº 190/1995, de forma a atender todos os órgãos do serviço público federal.

Na sequência, foi apresentada a minuta do projeto de lei referente à gratificação Gacen/Gecen. Etel Matielo elogiou o trabalho técnico da equipe envolvida na elaboração do texto e afirmou que os próximos passos incluem tramitação administrativa no Ministério da Saúde, análise jurídica pela Conjur/MS e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além da elaboração de estudo sobre impacto orçamentário. A expectativa é que, em até 15 dias, haja um retorno sobre a viabilidade financeira da proposta.

A bancada sindical voltou a cobrar uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que ele assuma formalmente o compromisso de encaminhar o projeto de lei.

Ficou definido ainda que os grupos de trabalho que discutem a Gacen/Gecen e a jornada de 30 horas seguirão atuando em conjunto. Uma nova reunião virtual está marcada para o dia 17 de junho de 2025, com foco na construção de uma proposta para a Gratificação de Exercício da Atividade de Combate às Endemias (Geace).

Antes do encerramento dos trabalhos, os participantes debateram a saúde dos servidores e os exames médicos periódicos realizados pelo Ministério da Saúde. Um ponto que gerou preocupação foi a baixa adesão dos servidores do estado do Rio de Janeiro aos exames, motivada pelo receio de que o diagnóstico de doenças graves possa resultar em aposentadoria compulsória com prejuízos financeiros.
Além da bancada sindical, participaram dessa discussão representantes da Geap e do Ministério da Saúde.

Iphan suspende greve em Mato Grosso

 

Servidores da Cultura e órgãos vinculados em greve desde o dia 29 de abril em 22 estados e do Distrito Federal, incluindo os servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan/MT, decidiram em assembleia estadual realizada ontem, 2, por unanimidade, pela suspensão da greve, em consonância com a proposta de suspensão unificada encaminhada pelo Comando Nacional de Greve.

A interrupção terá vigência a partir do dia 05 de junho de 2025, com retorno às atividades laborais no dia 06 de junho de 2025, conforme deliberado pela base.

Ainda segundo o comando de greve, as propostas de desdobramentos e aperfeiçoamento das posições das assembleias estaduais, deverão ser apreciadas no próximo Conselho de Entidades de Base (CDE) da Condsef, com indicativo também para o próximo dia 06/06 e no próximo Encontro Nacional da Cultura, com data ser definida nesta instância. O Encontro também estará encarregado de dar maior organicidade ao nosso trabalho agora no segundo semestre e o planejamento adequado das nossas ações na categoria e de articulação política com os importantes parceiros que construímos na jornada atual.

O movimento destaca que permanece em estado de assembleia permanente, com manutenção da mobilização e participação nas atividades estabelecidas no cronograma divulgado pelo MGI, bem como nas futuras articulações propostas pela Condsef/Fenadsef.

Servidores da Cultura em Greve Nacional: Luta por Reconhecimento e Justiça

 

 

Servidores do Iphan em MT fazem ato simbólico e reforçam greve nacional por valorização da carreira

O trabalho de articulação no Congresso Nacional continua. Servidores da Cultura estão dialogando com parlamentares em busca de apoio à chamada “Emenda da Cultura”

Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Mato Grosso (Iphan-MT) realizaram um ato simbólico na terça-feira, 14, em frente à sede do órgão, localizada na Rua 7 de Setembro, no centro de Cuiabá, atualmente em reforma. A mobilização integra a greve nacional por tempo indeterminado dos servidores do Ministério da Cultura (MinC), que atinge 22 estados e o Distrito Federal.

A principal reivindicação da categoria é a abertura de negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar de um plano de carreira específico e da valorização profissional dos servidores da Cultura. Segundo os organizadores, a paralisação pode afetar serviços como educação patrimonial, licenciamento ambiental e autorizações para pesquisas arqueológicas.

Uma reunião entre representantes da categoria, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), assessoria jurídica e técnicos do Iphan está marcada para esta quinta-feira (15), às 16h, no MGI, em Brasília. O encontro pode ser decisivo para o avanço das negociações.

Mobilização no Congresso - Em paralelo à greve, foi intensificado nesta semana o trabalho de articulação no Congresso Nacional. Servidores da Cultura estão dialogando com parlamentares em busca de apoio à chamada “Emenda da Cultura”, proposta incluída no Projeto de Lei 1.466/2025, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF). O texto propõe a correção da tabela salarial dos servidores do MinC, Iphan, Ibram, Funarte, Fundação Biblioteca Nacional e Fundação Cultural Palmares.

A proposta visa corrigir uma defasagem histórica e garantir isonomia com outras carreiras do Executivo Federal, com impacto orçamentário estimado em apenas 0,11% das despesas com pessoal.

O Iphan em Mato Grosso - Criado em 1937, o Iphan é responsável por fiscalizar, proteger e preservar o patrimônio histórico e cultural do Brasil. Em Mato Grosso, o órgão atua na conservação de mais de 3 mil imóveis tombados, localizados em cidades como Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães e Vila Bela da Santíssima Trindade.

O estado também abriga mais de 700 sítios arqueológicos, cuja fiscalização é de responsabilidade do instituto. No campo do patrimônio imaterial, destacam-se o modo de fazer da viola de cocho, o ritual Yaokwa do povo Enawene-Nawe, o artesanato das bonecas Karajá, a roda de capoeira e o ofício dos mestres da capoeira — manifestações que requerem a atuação de profissionais especializados, como historiadores, antropólogos e servidores de áreas afins.

Instalada a Mesa Seccional de Negociação Permanente da Funasa

A instalação da Mesa representa um passo importante na institucionalização do diálogo social dentro da administração pública federal

Em cerimônia realizada ontem, 13, foi oficialmente instalada a Mesa Seccional de Negociação Permanente no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a assinatura da Portaria nº 1.552, que também aprovou o Regimento Interno da instância. O ato marca um importante avanço no processo de diálogo entre governo e trabalhadores do setor público federal.

A reunião foi aberta pelo presidente da Funasa, Alexandre Ribeiro Motta, que fez uma

contextualização histórica sobre a criação das mesas de negociação ao longo dos últimos governos. Em sua fala, Motta destacou a importância da construção de pontes entre os representantes do governo e das entidades sindicais, enfatizando o papel fundamental da entidade na área de saneamento e a necessidade de resgatar sua credibilidade institucional.

Pelo lado dos servidores, participaram os representantes sindicais da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Marco Antônio de Lima Nunes e Carlos Alberto de Almeida, além de Rodrigo Rodrigues (CUT/DF) e Ídio Nemésio. Já a representação do governo contou com a presença de Jacy Braga Rodrigues (DEADM), Juliano Araújo Sampaio (CGESP/DEADM), Daniela Almeida (Funasa-DF), Erika Teixeira C. Valença (COLEP/CGESP) e Giseldo Carlos S. Brito (COLEP/CGESP), compondo uma mesa plural e comprometida com o fortalecimento institucional da Fundação.

Durante o encontro, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, relembrou o histórico das mesas de negociação que tiveram início no primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, e que resultaram em mais de 300 termos de acordo assinados. Ele também destacou o período de interrupção desses espaços de negociação entre 2016 e 2022, consequência do golpe institucional ocorrido em 2016, e celebrou a retomada das mesas com a eleição de Lula para seu terceiro mandato, que já possibilitou a assinatura de 57 novos termos de acordo até o momento.

Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT/DF, também fez uso da palavra, reforçando a relevância das mesas de negociação permanente como instrumento essencial de fortalecimento da democracia e da valorização do serviço público e dos servidores.

Ao final da reunião, ficou acordado que as entidades sindicais deverão indicar os nomes dos membros titulares e suplentes que comporão a Mesa Seccional de Negociação Permanente da Funasa (MSNP-FUNASA), conforme estabelecido na Portaria nº 1.552/2025. Além disso, as entidades deverão apresentar a pauta de reivindicações e sugestões para o calendário das futuras reuniões da mesa. (Fotos: Mário Hashimoto/Sindsep-MT)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DA EBSERH LOTADOS NO HUJM/UFMT (2)

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso – SINDSEP/MT, no uso de suas atribuições estatutárias e em consonância com a orientação da CONDSEF/FENADSEF, CONVOCA os empregados da EBSERH lotados no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM/UFMT), ocupantes dos cargos de: Tecnólogo em Radiologia; Técnico em Análises Clínicas; Técnico em Farmácia; Técnico em Histologia; Técnico em Necrópsia; Técnico em Óptica; para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma online, nos termos abaixo:

• Data: 13 de maio de 2025 (terça-feira)
• Horário: 08h00 (primeira chamada) | 08h30 (segunda chamada) - horário de Cuiabá
• Local:
  https://us02web.zoom.us/j/81813375877?pwd=5sLakRGlMCOI0Oz08i2jPXMBX2z2mZ.1

  ID da reunião: 818 1337 5877

  Senha: 557208

  Link para a Lista de Presença:

  https://forms.gle/kbCq7ZuvpRHt2whg8

   

PAUTA:

1. Esclarecimentos sobre o acordo extrajudicial envolvendo a acumulação de cargos públicos por empregados da EBSERH, objeto do Processo MTE nº 19980.282322/2024-84;
2. Votação da proposta de acordo encaminhada pela CONDSEF/FENADSEF;
3. Encaminhamentos e deliberações.

IMPORTANTE: Terão direito a voto apenas os empregados da EBSERH ocupantes dos cargos acima mencionados.

Os votos deverão ser A FAVOR, CONTRA ou ABSTENÇÃO, conforme orientação nacional.

A participação é essencial, pois a decisão será encaminhada à CONDSEF/FENADSEF, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à EBSERH.

Cuiabá/MT, 12/05/2025.