Reforma Administrativa

O Sindsep­MT foi ouvir os deputados federais que se declaram contra a Reforma Administrativa, a famigerada PEC 32/2020. Também perguntamos sobre a PEC 101/2019 que concede plano de saúde a servidores da extinta Sucam. Todos se mostraram favoráveis. Estamos no caminho certo.

Foram dois dias (22 e 23) percorrendo os Anexos III e IV da Câmara Federal. Missão: falar com deputados do Estado que estão contra a PEC 32/20, aquela que pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro e que segundo o Dieese, caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar.

Seguindo orientação da Condsef/Fenadsef, filiadas estão empenhadas em cancelar a reforma através de intensa campanha enquanto que outras entidades já se conformam com “melhorias no texto”. Nos bastidores, uns acham que se demorar mais dois meses, a PEC não será votada por causa da eleição do ano que vem. Outros dizem que se desidratar a reforma, como muitos pensam, isso fará com que o serviço público brasileiro tenha mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação. Um verdadeiro cabide de empregos.

Estabilidade - Vale reforçar aqui os casos dos dois servidores que se não tivessem estabilidade, que a Reforma Administrativa quer acabar, tanto Luís Ricardo Miranda, que denunciou esquema de compra superfaturada da Covaxin, quanto delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que denunciou o ex-ministro Ricardo Salles, teriam sido demitidos. Isso reforça a importância da estabilidade na carreira e do servidor público.

Também fomos em busca de apoio à PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que concede plano de saúde a servidores da extinta Sucam que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT sem equipamento de proteção individual e com isso, adquirindo várias tipos de doenças e infelizmente muitos deles faleceram.

Não foi nada fácil. Por causa da pandemia, a maioria, com exceção dos que estão em alguma comissão, estão preferindo sessão online. Até para se ter acesso aos corredores dos gabinetes só se consegue a permissão de duas pessoas por dia.

Enfim… - Com a pauta em mãos e a ideia fixa na cabeça, fomos à luta. Gravamos em Brasília vídeos com os deputados Dr. Leonardo, Emanuel Pinheiro e o suplente em exercício, Valtenir Pereira. Quanto a deputada professora Rosa Neide (PT), apesar de não conseguirmos falar com ela em seu gabinete, sua assessoria em Cuiabá gravou o vídeo.

De quebra, fomos muito bem recebidos pelo deputado do estado do Acre, Léo Brito, que deu seu total apoio à nossa causa. Brito faz parte da CCJ da PEC 101 e da Comissão Especial da PEC 32.

Também o deputado Juarez Costa (MDB) não foi localizado em seu gabinete em Brasília. Com isso marcamos para fazer a gravação em Sinop, cidade do deputado e ficamos por lá dois dias e nada. Segundo seu assessor, Juarez estava resolvendo problemas pessoais. Mas sabemos que na CCJ da Câmara, o parlamentar votou contra a PEC 32/20. Foram 39 votos a favor e 26 contra o que analistas consideram placar apertado. O governo esperava uma vitória acachapante.

Fato extraordinário é que dos sete deputados e uma deputada de Mato Grosso, estado considerado tradicionalmente governista, se confirmando as intenções de voto, o placar da Reforma Administrativa hoje seria 5 a 3. No vídeo gravado com o deputado Dr. Leonardo, ele não cita a PEC 32, pois embora seja contrário, como afirmou pessoalmente, ainda espera decisão do partido, o que acontecerá em breve.

Confira o que disseram os parlamentares mato-grossenses e também do Acre.

Deputado Leonardo (Solidariedade)

 Deputado Emanuel Pinheiro (PTB)

 Deputado Valtenir Pereira (MDB)

Professora Rosa Neide (PT)

Deputado Léo Brito (PT-AC)

PEC 32 não enfrenta reais problemas do Estado brasileiro, diz deputado

Em artigo publicado no Correio Braziliense dessa terça, 15, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros, alerta sobre perigos da reforma Administrativa e fala que mobilização popular é essencial para barrar a proposta prejudicial ao Brasil.

Em artigo publicado nesta terça-feira, 15, no Correio Braziliense, o deputado federal Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara, aponta problemas contidos na PEC 32/20, da reforma Administrativa, e diz que a proposta não enfrenta os reais problemas do Estado brasileiro. Chamando de "falsa reforma do Estado", o deputado denuncia que, na prática, a proposta faz "passar a boiada" em áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para o favorecimento de interesses privados. "É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos", diz trecho do artigo. 

Além disso o deputado destaca os riscos da privatização do setor público, prejudicial aos brasileiros. "O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável", aponta. Outro ponto considerado temerário pelo deputado é a relativização da estabilidade. "É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda", diz. 

A Comissão Especial criada para debater a reforma Administrativa tem reunião prevista para essa quarta, 16, quando deve ser votado o Plano de Trabalho. Em live para o Valor Econômico, o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Maia, disse que o relatório deve ser apresentado em agosto e que 40 audiências públicas para debater a proposta seria "um exagero". “O mínimo é dez, é pouco, mas não precisa chegar nem próximo do máximo”, afirmou.

Maia afirmou que uma série de temas serão tratados pela comissão. Cláusula de desempenho, estabilidade, cargos em comissão e cargos de chefia estão entre eles. “A partir desses temas vamos montar um calendário e haverá indicação dos parlamentares de pessoas a serem chamadas para discussão”, afirmou.

Se votar, não volta

A pressão a parlamentares continua fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. A comissão se reúne novamente na próxima quarta, 16.

Atos #ForaBolsonaro incluem luta contra PEC 32

Nesse sábado, 19, manifestações contra o governo Bolsonaro vão tomar as ruas de pelo menos 180 cidades brasileiras. Atos no exterior também estão confirmados. Além da luta por vacinação em massa, a volta do auxílio emergencial de R$600 enquanto durar a pandemia, as manifestações também vão levar para as ruas e redes sociais a luta contra a reforma Administrativa, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações.

Junto com o #ForaBolsonaro, as palavras de ordem que resumem as manifestações seguem sendo "vacina no braço, comida no prato". A expectativa é de que o #19J supere o #29M quando mais de 200 cidades registraram protestos contra o governo de Jair Bolsonaro. Confira lista das cidades onde atos já estão confirmados.

Confira a íntegra do artigo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE):

A falsa reforma do Estado

A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões

A reforma administrativa do governo Bolsonaro dissolve o Estado brasileiro para fazer valer o Estado mínimo, idealizado pelo mercado financeiro. Na prática, a PEC 32/2020 faz “passar a boiada” em todas as áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para favorecer interesses privados. É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos.

O texto parte de premissas financistas equivocadas, como a ideia de que a máquina pública é pesada, entrega pouco e gasta muito. Esses argumentos foram elaborados por quem desconhece o funcionamento do setor público. Basta um exemplo para combater essa visão. Em meio às quase 480 mil mortes por coronavírus, é nítido que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou o país de uma catástrofe ainda maior.

A PEC faz o país retroceder ao cenário anterior à Constituição de 1988. Vale lembrar que essa Carta desenhou o Estado democrático brasileiro, visando a preservar e garantir direitos fundamentais e sociais. O regramento criado se baseou nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A reforma administrativa rompe com esse modelo e ameaça a organização democrática. O discurso do governo Bolsonaro é falacioso, porque a proposta não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios.

O texto foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras onde há salários acima do teto constitucional, como Legislativo e Judiciário. Na verdade, é criado um instrumento de cooperação entre a Administração Pública e órgãos e entidades públicos e privados. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos. Se o público se tornar subserviente ao privado, naturalmente, o foco será o lucro e não a prestação de serviços de qualidade, o que, pode levar a uma deterioração.

Os brasileiros perdem muito com a privatização do setor público. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 demonstra os prejuízos trazidos pela desestatização. A Gemini Energy, que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo problema, não fez os investimentos necessários. Faltaram ainda equipamentos. A empresa privada não tinha um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que o presidente Jair Bolsonaro quer vender.

A relativização da estabilidade para a maioria dos servidores também é temerária. Afinal, existe uma memória do serviço público sobre problemas e soluções, que poderá ser prejudicada. Há funcionários de carreira estratégicos para o funcionamento dos órgãos públicos, que sabem como superar rapidamente gargalos e assegurar a assistência. É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda.

O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável. É intolerável a diminuição da presença do Estado na vida das pessoas mais pobres. Com a destruição das bases estatais, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece a Constituição Federal. A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões, a fragilidade dos sistemas de avaliação e desempenho de servidores, a falta de incentivo à profissionalização e também a utilização de cargos públicos para atividades de caráter privado.

Na semana passada, houve a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32 na Câmara dos Deputados. Nós, da oposição, fizemos amplas manifestações contrárias ao avanço da reforma. A nossa prioridade é suspender a tramitação da matéria. A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil.

* RENILDO CALHEIROS é deputado federal por Pernambuco e líder do PCdoB na Câmara