Sindsep-MT realiza Assembleia Geral visando pleito eleitoral para o triênio 2013/2016

Fundada em 22 de fevereiro de 1990, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), realiza no dia 2 de agosto, às 16 hs, Assembleia Geral Extraordinária que irá constituir a Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito que elegerá o sistema diretivo da entidade para o triênio 2013/2016. A reunião será realizada na sede do sindicato localizada em Cuiabá à rua Carlos Borralho, 82, bairro Poção.

Para o presidente do sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, a eleição para a composição dos sistema diretivo do sindicato obdecerá os princípios da plenitude democrática, uma vez que estão sendo convocados todos os associados com direito ao voto.

"Todo processo eleitoral será coordenado por uma comissão, legalmente constituída pela Assembleia, composta por cinco membros titulares e no mínimo três suplentes, com acompanhamento facultativo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Isso demostra total transparência que sempre trilhou a eleição para o quadro diretivo do sindicato", disse Almeida.

Após instalada a Comissão Eleitoral, no prazo de cinco dias será publicada o Edital de Eleições, constando data, horário, locais de votação, prazo para registro de chapas e documentação exigida dos candidatos e tudo aquilo que se entender necessário para garantir a aplicação do exercício da democracia.

Registro de chapas

Para concorrer aos cargos diretivos do Sindsep-MT, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro maior de 18 anos; estar em pleno gozo dos seus direitos sindicais, inclusive sem débito com o setor financeiro do sindicato; não estar com o nome cadastrado nos órgãos de serviços de proteção ao crédito, sem nenhuma justificativa plausível; não ter sido condenado por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ser filiado ao sindicato há no mínimo 1 ano; não estar incluso nas penalidades previstas no Estatuto do sindicato.

Os requerimentos de registros de chapas deverão ser encaminhados ao presidente da Comissão Eleitoral, no prazo previsto no edital, mediante protocolo, acompanhado de todos os documentos que comprovem os dados declarados nas fichas de qualificação de cada um.

O filiado que por qualquer motivo tenha requerido desfiliação do quadro social do sindicato só poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo, após 12 meses da sua reabilitação. Ainda segundo o Estatuto do Sindsep-MT, havendo impugnação proposta por um filiado contra o candidato, este será intimado para exercer o seu direito de defesa, podendo ser substituído por outro candidato.

Terão direito ao voto, filiados maior de 18 anos, admitido no quadro social do sindicato até 3 meses antes da realização do pleito e esteja em gozo dos seus direitos políticos sindicais e sem débito junto ao departamento financeiro.

A eleição será realizada entre 60 e 30 dias antes do término do mandato da atual diretoria, que se encerra no dia 4 de outubro. Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria dos votos válidos.

Para maiores informações: (65) 3023-9338.

Funasa é condenada a indenizar agente de saúde contaminado por DDT

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação por Dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), um pesticida usado, no passado, em programas de saúde pública para combater a malária e outras doenças endêmicas da região amazônica.

A decisão confirmou sentença da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre (SJAC), mas elevou o valor da indenização por danos morais, de R$ 2 mil para R$ 3 mil por ano trabalhado com o DDT sem o uso de material e técnicas adequadas.

O servidor atuou como agente de endemias da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) durante 11 anos, no período de 1987 a 1997. Entre as atribuições estavam visitas regulares a residências, que tinham o objetivo de pulverizar o interior das casas com DDT para combater as doenças causadas por insetos.

Para realizar o trabalho, os agentes dispunham apenas de capacete, botas, camisa de mangas longas e calça de brim. Além de não conterem máscaras, nem luvas e nem capas impermeáveis para cobrir ombros e braços, os uniformes eram feitos de material poroso, que absorvia e retinha eventuais respingos da calda formada com o DDT, prolongando o contato do produto com a pele.

Em 1998, a Funasa decidiu suspender, por precaução, o uso do DDT em campanhas de combate à malária. No ano seguinte, um exame de cronografia gasosa revelou que o servidor apresentava quantidade considerável da substância no sangue. O índice de 7,33 µg/L, embora dentro do tolerável – o limite é 30,0 µg/L –, justificou o pedido de indenização.

Processo
Na ação judicial, o servidor da Funasa pediu indenização por danos biológicos e por danos morais. O primeiro pedido foi negado, tanto em primeira quanto em segunda instância, porque não houve provas no sentido de que a contaminação tenha gerado sintomas ou comprometido sua saúde e qualidade de vida. O agente alegou, apenas, que os danos biológicos poderiam ser manifestados em eventuais problemas estéticos, como feridas cancerígenas, atrofia de membros ou cicatrizes de extirpação de tumores.

O relator do processo no TRF, contudo, frisou que “só há pagamento de indenização por dano atual e real, excluindo-se os danos meramente possíveis e a frustração de simples expectativas”. Já com relação aos danos morais, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu serem passíveis de indenização. Isso porque, mesmo sem sofrer os efeitos físicos da contaminação, o servidor sujeitou-se ao “abalo psicológico decorrente da presença da substância maligna no organismo”.

No voto, João Batista Moreira fez, ainda, um histórico do uso e das proibições do DDT nos Estados Unidos e em dezenas de outros países, inclusive no Brasil. Estudos comprovaram que a pulverização da substância nas plantações pode causar sérios danos à saúde humana por mais de uma geração, vez que resíduos já foram encontrados no leite materno. No Brasil, o uso agrícola foi proibido em 1985 e, desde 1998, o DDT está banido das campanhas de saúde pública. Uma lei de 2009 (Lei 11.936/09) proibiu a fabricação, comercialização e o uso do produto em todo o território nacional após a constatação de que inúmeros servidores da Sucam sofreram graves sequelas e até morreram devido ao contato com a substância.

O servidor beneficiado com a decisão deverá receber o valor da indenização acrescido de juros de mora, a contar da citação inicial, conforme prevê a Súmula 163 do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois magistrados que compõem a 5ª Turma do Tribunal.

Ações do Sindsep-MT

Por sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), realizou no mês de junho, duas audiências públicas. As discussões foram em torno do PLS 3525/12 e PL 4973/09, que concedem pensão mensal e vitalícia no valor de R$ 2,5 mil àqueles que foram intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de inseticidas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o Malathion.

A primeira aconteceu na Câmara Municipal de Sinop, no dia 6, com presença maciça de servidores e ex-servidores da extinta Sucam, autoridades da região, diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo e do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

Já a segunda audiência ocorreu em Cuiabá, no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, também com presença de centenas de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Funasa, Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, Jussara Griffo, diretora do Sindsep-MG que representou a Condsef, além dos deputados mato-grossenses Alexandre César (PT) que conduziu a Mesa e Nilson Leitão (PSDB).

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A triste sina dos intoxicados
Intoxicados da Sucam realizam nova audiência