EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SISTEMA DIRETIVO

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), convoca o Sistema Diretivo da Entidade para 1ª Reunião Ordinária da Direção, a ser realizada no dia 04/04/2025, às 09:00h, na sede do SINDSEP-MT, localizado na Rua Dr. Carlos Borralho, 82, bairro Poção, Cuiabá-MT, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Análise de Conjuntura;
2. Informes Gerais;
3. Informes Jurídicos;
4. Prestação de Contas referentes aos meses de Outubro a Dezembro de 2024, Janeiro e Fevereiro de 2025;
5. Encaminhamentos.

Cuiabá, Mato Grosso, 31 de março de 2025

MESA DE NEGOCIAÇÃO DA FUNASA

Representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), o presidente o Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida se reuniu hoje, 14, na sede da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em Brasília, com os representantes da entidade, Jacy Braga Rodrigues (Diretor de Administração) e Érika Teixeira Costa (Coordenadora Geral – Colep) para discutir sobre a proposta de alteração da minuta da Portaria de Instalação da Mesa Seccional de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito da Funasa, assim como seu regimento interno e outros assuntos. Carlos Almeida é Secretário de Política Sindical e Formação da Confederação. Participou também, o sindicalista Ídio Nemésio de Barros Neto.
 
Após discussão da propositura de mudanças de artigos da portaria apresentada pela instituição, foi sugerida alterar os artigos 5º, 6º e 9º §1º.
 
O QUE MUDOU
No Art. 5º diz que a Bancada Governamental será composta por até 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, de cada um dos seguintes órgãos: Departamento de Administração; e Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

A Condsef/Fenadsef propôs 6 representantes, sendo 3 titulares e 3 suplentes.
 
Na composição e organização a que se refere o Art. 6º da portaria, a Bancada Sindical será composta por até 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, da Entidade de Classe Representativa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF.

Como no artigo anterior foi proposta pela Condsef 6 representantes, sendo 3 titulares e 3 suplentes.
 
Na minuta da instalação da MSNP - no Art. 9º § 1º - diz que a Mesa reunir-se-á, em caráter ordinário, semestralmente, tendo como objeto a pauta geral apresentada pela Bancada Sindical, pela Bancada Governamental ou por ambas.

A sugestão da Condsef/Fenadsef foi de reunião bimestral.
 
ENCAMINHAMENTOS
 Após apresentada e discutida as mudanças, o Diretor de Administração, Jacy Braga Rodrigues, relatou o calendário e outros direcionamentos.

- A publicação da Portaria deverá ocorrer no período de 17/03 à 21/03/2025;
- Na semana de 24/03 à 28/03/2025 será instalada oficialmente a Mesa;
- A Condsef/Fenadsef deverá oficializar os nomes que representarão a entidade, sendo 03 titulares e 03 suplentes;
- Ficou definido que a Condsef/Fenadsef deverá apresentar sugestão de pauta geral, onde será avaliada e definido os temas de cada reunião;
- A Condsef/Fenadsef deverá encaminhar em caráter de urgência a relação com os nomes dos sindicalistas pertencentes a entidade e que não retornaram para os quadros da Funasa, onde estes, caso haja o interesse no retorno, deverão apresentar pedido via e-mail para a instituição.

PARABÉNS !

Juiz do Trabalho concede tutela de urgência à trabalhadora da Ebserh

Empresa negou direito para mãe não exercer atividades insalubres enquanto durar o período de aleitamento materno de sua filha.

O Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Wanderley Piano da Silva concedeu tutela de urgência antecipada em que a trabalhadora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Tula Beatriz Brandão Caldas Meirelles Cardoso, pede o afastamento de atividades insalubre enquanto durar o período de aleitamento materno de sua filha, a qual, conforme orientação médica, deverá ser feito até os 2 anos de idade. Contudo, apesar da recomendação médica, a empresa negou o direito à empregada.

O Juiz justifica a tutela de urgência porque a jurisdicional dificilmente se dá com a rapidez esperada para as situações em que o direito material requer providência urgente para sua proteção. Ela está regulada no artigo 300 do CPC, o qual prevê: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Cita ainda que o ordenamento jurídico confere especial proteção à gestação e à maternidade, com vistas a proteção do nascituro e da criança, notadamente os direitos da empregada, durante a gestação ou lactação, ser transferida de função quando as condições de saúde o exigirem, ser afastada de atividades insalubres, com mudança de função ou afastamento previdenciário, de ser dispensada do labor para a realização de consultas médicas e de romper o contrato sem justo motivo caso o trabalho seja prejudicial à saúde.

No documento assinado pelo magistrado, finaliza dizendo que “Desse modo, há o direito da demandante a ser afastada de atividades insalubres enquanto durar o período de lactação, estando presente a probabilidade do direito. De outro lado, o perigo de dano é evidente, em vista dos riscos que o exercício de atividades insalubres acarretarão à saúde de sua filha.

Assim, presentes os requisitos para sua concessão, defiro a tutela de urgência para determinar que a Ré, a partir do prazo de 02 dias após sua intimação, abstenha-se de alocar a Autora em atividades insalubres, em qualquer grau, realocando-a, se necessário, em atividade e local de trabalho diversos dos atuais, sem prejuízo à sua remuneração, incluído o adicional de insalubridade, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da obrigação.”

A ação trabalhista foi proposta pela advogada do Sindsep-MT, Adriane Santos dos Anjos.

SINDSEP-MT 35 ANOS: Decano conta a dificuldade enfrentada para colocar o sindicato “nos trilhos”

Seu Iza, 1º Sec. dos Aposentados e Pensionistas passou por “perrengues” desde que se tornou sindicalista, mas nunca desistiu.

Um dos mais antigos e atuante diretor (apesar da idade e saúde enfraquecida) é o seu “Iza”, Izael Santana da Silva, 1º Secretário dos Aposentados e Pensionistas. Cuiabano, fala mansa, iniciou a carreira no serviço público no antigo DNER, hoje Dnit. Ele foi um dos protagonistas da retomada do sindicato quando participou da eleição para o biênio 2005/2007, eleição esta que que ficou sub judice por um bom período. Neste vídeo, produzido em 2020, e parte dele repaginado agora, é uma justa homenagem do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), que completa neste 22/02, 35 anos de lutas.

Mas antes, Izael participou também de mandatos anteriores, inclusive um tampão pois o presidente eleito Sílvio de Menezes teve que se mudar para Brasília e assumiu o vice, Washington Luis Pinto Galvão, falecido em 2011. Na eleição seguinte participou da chapa oposicionista num processo fraudulento e foi praticamente expulso do sindicato, junto com a sua colega Zelairdes Rodrigues Leite. Ficou fora da direção mas não desfiliou do sindicato. “Enquanto isso, a depredação corria solta no Sindsep, deixando os filiados em situação desagradável”, comenta seu Iza.

Foi quando aceitou compor chapa contrária, liderada pelo então presidente Carlos Alberto de Almeida. Ganhou a eleição, mas os perdedores entraram na Justiça, deixando o sindicato acéfalo.

"Após a decisão favorável da Justiça, em 2007, assumimos de fato o Sindsep. A sede estava abandonada, não havia cadeiras e nem computadores e o número de desfiliação estava crescente pois a entidade praticamente não existia, não havia nada a oferecer aos seus associados. Sobraram muitas dívidas de supermercados e farmácias, inclusive de motel", acrescenta.

“Para a gente viajar rumo ao interior e fazer um trabalho de reestruturação do sindicato, o presidente Carlos Alberto emprestava dinheiro da sua esposa. Presenciei muitas vezes. Muitos achavam errado, mas como nós íamos levantar o sindicato sem dinheiro, sem crédito e devendo muito?"

Isso e muito mais você encontrará no vídeo completo (clique no link abaixo) produzido pela Comunicação do Sindsep-MT, em 2020, quando o nosso sindicato completou 30 anos. Assistam, principalmente os novos e futuros filiados e saibam um pouco mais da história deste sindicato de luta.

https://youtu.be/Gv3Ld8ucZ-8

ÉRICA KOKAY: “Quem defende servidores e servidoras no Brasil inteiro é a Condsef”

Segundo a deputada, pessoas estão se dizendo “pais” da emenda, de autoria da Condsef, e é importante saber quem está verdadeiramente  na trincheira cotidiana em defesa dos servidores.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), recebeu em seu gabinete, ontem, 12, os diretores da Condsef/Fenadsef, Maurício Antonio de Almeida (MG), Carlos Alberto de Almeida (MT) e Edilson Muniz (DF), para tratar sobre a emenda apresentada por ela, por solicitação da Condsef, corrigindo a Medida Provisória (MP) 1286/2024, que traz reajustes negociados com o governo ano passado. Segundo Kokay, a emenda é extremamente justa, pois é uma luta que ela acompanha há muito tempo.

Ela assegura que a Gecen e a Gacen tenham aplicação ampliada para todos servidores e servidoras que trabalham no combate e controle às endemias, mesmo as pessoas que ocupem cargo em comissão ou função de segurança e assegura que o reajuste seja na mesma proporção dos reajustes das diárias.

“Esta foi uma contribuição da Condsef, porque quem defende servidores e servidoras no Brasil inteiro é a Condsef. Ela que estava aqui para assegurar que nós aprovássemos na CCJ, a admissibilidade da PEC 101, que assegura plano de saúde para pessoas que foram intoxicadas em função da atuação no controle das endemias.”

Essa afirmação da deputada foi motivada porque na apresentação da emenda, apareceram pessoas dizendo que são pais desta emenda, ou que essa emenda veio pelas suas mãos. “É muito importante que nós saibamos que quem está na trincheira cotidiana em defesa dos servidores em todo o Brasil. Eu estou falando da Condsef que nos apresentou esta emenda e que nos chama para estar nesta luta para aprovar esta Medida Provisória”.

Sobre a PEC 101, a parlamentar disse que irá lutar para que seja instalada a Comissão Especial para que possa ser avaliada. “Portanto, estou aqui para agradecer a Condsef, porque quem luta pelo servidor e pela servidora, luta em defesa do Brasil”, finalizou Érica Kokay. Assista abaixo